Conforme preconiza a Lei 8112/90, poderão ser instituídos, no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além dos incentivos já previstos nos respectivos planos de carreira, os seguintes incentivos funcionais:
Um freezer de 228L sem o selo PROCEL consome, em média, 50 kWh, enquanto que um equivalente com o selo PROCEL consome em média 37 kWh. A porcentagem que corresponde ao consumo médio desse tipo de freezer com selo PROCEL em relação ao consumo médio do freezer equivalente sem o selo PROCEL é:
TEXTO . OS COITADINHOS
Clóvis Rossi . Folha de São Paulo, 25/02/01
SÃO PAULO . Anestesiada e derrotada, a sociedade
nem está percebendo a enorme inversão de valores em
curso. Parece aceitar como normal que um grupo de
criminosos estenda faixas pela cidade e nelas fale de paz.
Que paz? Não foram esses mesmos adoráveis
senhores que decapitaram ou mandaram decapitar seus
próprios companheiros de comunidade durante as
recentes rebeliões?
A sociedade ouve em silêncio o juiz titular da Vara
de Execuções Penais, Otávio Augusto Barros Filho,
dizer que não vai resolver nada a transferência e
isolamento dos líderes do PCC (Primeiro Comando da
Capital ou Partido do Crime).
Digamos que não resolva. Qual é a alternativa
oferecida pelo juiz? Libertá-los todos? Devolvê-los aos
presídios dos quais gerenciam livremente seus negócios
e determinam quem deve viver e quem deve morrer?
Vamos, por um momento que seja, cair na real:
os presos, por maishediondos que tenham sido seus
crimes, merecem, sim, tratamento digno e humano. Mas
não merecem um micrograma que seja de privilégios,
entre eles o de determinar onde cada um deles fica preso.
Há um coro, embora surdo, que tenta retratar
criminosos como coitadinhos, vítimas do sistema.
Calma lá. Coitadinhos e vítimas do sistema, aqui, são
os milhões de brasileiros que sobrevivem com salários
obscenamente baixos (ou sem salário algum) e, não
obstante, mantêm-se teimosamente honestos.
Coitadinhos e vítimas de um sistema ineficiente,
aqui, são os parentes dos abatidos pela violência,
condenados à prisão perpétua que é a dor pela perda
de alguém querido, ao passo que o criminoso não fica
mais que 30 anos na cadeia.
Parafraseando Millôr Fernandes: ou restaure-se
a dignidade para todos, principalmente para os coitadinhos
de verdade, ou nos rendamos de uma vez à Crime
Incorporation.
Como se pode ver no texto, obscenamente é um vocábulo grafado com SC; o item abaixo em que um dos vocábulos está erroneamente grafado é:
O adjetivo que os autores utilizam no título é uma das palavras que costumeiramente geram dúvidas ortográficas. Nos casos abaixo, a grafia de ambas as palavras só está correta em:
Em um sistema UNIX, os i-nodes são:
Quem influi para que terceiro de má-fé adquira produto de crime, pratica:
A posse injusta é aquela que se apresenta:
Para implementar servidores de correio eletrônico, NÃO podemos usar o software:
READ TEXT I AND ANSWER QUESTIONS 21 TO 25:
TEXT I
The integral approach strategies adopted by
Favela-Bairro consist of proposals of integrated and
participative actions. The path that goes from welfare
to work should combine programs and services for
human and social development with labor and incomegeneration
opportunities. To be viable, however, social
promotion interventions should be focused on
geographical areas with a high concentration of poverty,
specifically on the poorest families.
An intersectoral decentralized and participative
approach can produce synergetic effects capable of
providing greater impact for poverty and inequality
reduction policies, and capable of contributing to their
sustainability.
Although Favela-Bairro has been based on the idea
of integrated urban infrastructure interventions, initially
the program did not incorporate all the basic components
of an integral approach strategy. These components
weregradually incorporated into its design as a result
of the participatory process and the transformations
that occurred in the municipal administration.
Favela-Bairro is the result of an evolving process
that resulted in the creation of a typical integral
development model with a territorial base that
incorporates life-cycle perspectives.
Rio de Janeiro inhabitants, either living in favelas
or not, recognize the importance of the Favela-Bairro
program. A public opinion poll carried out in 2003 asked
cariocas (as Rio residents are called) to choose from
a list of governmental programs the one to which the
next mayor should give priority. Favela-Bairro was
chosen in first place in all three rounds of the survey.
The same institute asked respondents about the most
important project for the city, and again Favela-Bairro
ranked first: 26.1 percent of respondents have elected
Favela-Bairro as more important than programs such
as minimum income, popularrestaurants, and even
essential works in major city roads.
(www.worldbank.org on September 10, 2005)
According to the text, Favela-Bairro adopted the integral approach methodology:
Quando conduzia veículo automotor, sem culpa, Fulano atropela um pedestre, deixando de prestar-lhe socorro, constituindo tal conduta, em tese, a prática de:
O conceito de empresa estatal foi elaborado durante anos pela doutrina. Contudo, a edição do Decreto-Lei nº 200/67, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 900/69, trouxe o conceito legal de sociedade de economia mista. Acerca da criação das empresas públicas no plano constitucional de 1988, é correto afirmar que:
Pode-se afirmar, sobre o início do Inquérito Policial, que:
É lícito afirmar, em tema de Poder Constituinte, de Constituição, do reflexo dessa sobre a legislação ordinária anterior, bem como de sua alteração, que:
Leia atentamente e responda às questões de 63 a 65.
O Promotor de Justiça Criminal da Comarca de Campos
requisitou instauração de inquérito policial tendente à
apuração de crime de desobediência, em tese praticado por
Gilmar, diretor da penitenciária estadual de Campos, em
virtude de alegado descumprimento de ordem judicial de
interdição da penitenciária sob sua direção. Inconformado,
Gilmar impetra medida judicial objetivando controlar a
legalidade da instauração do inquérito.
Julgada procedente a medida judicial de Gilmar, o Ministério Público, inconformado com as questões de direito debatidas, impugnou a decisão proferida, sustentando ter esta contrariado o Código de Processo Penal. A medida judicial empregada pelo MP e o órgão jurisdicional competente para seu processamento e julgamento foram:
Na Internet, a aplicação que oferece o serviço de terminal virtual é:
Assinale a alternativa correta em relação aos comandos Unix:
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:
Rodrigo decide assassinar Reinaldo por haver este último acidentalmente pisado em seu pé durante uma micareta e, para tanto, oculta-se atrás de uma banca de jornal situada defronte à empresa em que seu desafeto trabalha, aguardando sua saída para a realização da empreitada criminosa. Ao perceber a aproximação de Reinaldo, Rodrigo subitamente deixa seu esconderijo e, com vontade de matar, efetua, contra aquele primeiro, vários disparos de arma de fogo. Por erro na execução, no entanto, erra o alvo, vindo a acertar Luciane e Eduardo que, casualmente, caminhavam pelo local, matando a primeira e causando ao último, deformidade permanente. Considerando-se NÃO haver assumido os riscos da produção dos resultados efetivamente alcançados, Rodrigo deverá responder pelos seguintes crimes, em concurso:
Uma loja de departamentos ofereceu um desconto de 10% sobre o preço de um aparelho de TV durante o mês de setembro de 2010. No mês seguinte, para zerar o estoque desses aparelhos de TV, a loja ofereceu um desconto de 5% sobre o preço praticado em setembro. O percentual acumulado do desconto desse aparelho de TV em relação ao preço anterior aos descontos corresponde a:
A previdência social do Ministério Público, nos termos da Lei estadual 3.308/99 e do Decreto estadual 2.479/79, assegura os meios indispensáveis de manutenção a seus participantes e dependentes, através dos seguintes meios, EXCETO: