Questões de Concursos

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Q166350•
Direito Tributário•
Limitações Constitucionais Poder Tributar•
FMP RS•
TCE RS•
Auditor Público Externo

Assumindo que a proporcionalidade faça com que as pessoas com capacidade contributiva distinta paguem impostos pela mesma alíquota, está correto afirmar que:

a progressividade não se confunde com proporcionalidade.

a progressividade faz com que bases de cálculo diferentes sofram incidência de alíquota de mesma percentagem.

no caso de regressividade, a razão entre o imposto cobrado e o objeto da incidência (patrimônio, renda ou atividade) seja crescente.

a regressividade implique a imposição de alíquotas idênticas sobre contribuintes de capacidade contributiva distinta.

no caso de progressividade, a razão entre o objeto da incidência (patrimônio, renda ou atividad e o respectivo imposto cobrado seja crescente.

Q230376•
Direito do Consumidor•
Direitos Básicos do Consumidor•
FMP RS•
MPE MT•
Promotor de Justiça

Aponte a alternativa que destoa do entendimento dominante do STJ relativamente às relações consumeristas.

Em se tratando de relação de consumo e sendo hipossuficiente o autor, cabível a inversão do ônus da prova, o que não tem o efeito de obrigar a parte contrária arcar com o custo da prova requerida pelo consumidor, mas tão-somente arcar com as conseqüências processuais advindas de sua não- produção.

A empresa que integra, como parceira, a cadeia de fornecimento de serviços é responsável solidária pelos danos causados ao consumidor por defeitos no serviço prestado.

A circunstância de o adquirente não levar o veículo para conserto, em atenção a recall, isenta o fabricante da obrigação de indenizar.

Embora o Código de Defesa do Consumidor não retroaja para alcançar contratos celebrados anteriormente a sua vigência, tal prescrição não se aplica àqueles de trato sucessivo.

Após a vigência do novo Código Civil, os contratos de transporte de pessoas ficam sujeitos ao prazo prescricional específico do artigo 27 do Código de Defesa do Consumidor.

Q226806•
Direito do Trabalho•
Contrato Individual de Trabalho Generalidades•
FMP RS•
PGE AC•
Procurador do Estado

Em relação aos contratos de trabalho com os entes de Direito Público, pode-se afirmar que:

tem prevalecido o entendimento de que deve haver o reconhecimento do vínculo de emprego, desde que preenchidos os requisitos do artigo 3^o da CLT, com direito ao pagamento de todos os direitos decorrentes desta situação, principalmente em face do Princípio da Primazia da Realidade.

haverá o reconhecimento de vínculo de emprego, mas com restrição dos direitos daí decorrentes, porque a contratação de servidor público, após a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo art. 37, II, e § 2º, somente lhe conferindo direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, e dos valores referentes aos depósitos do FGTS, estes nos termos do artigo 19-A da Lei 8.036/90.

não há possibilidade de reconhecimento de vínculo de emprego, por se tratar de contrato nulo e, portanto, sem direito a qualquer parcela decorrente desta situação.

não há possibilidade de reconhecimento do vínculo de emprego com o Ente de Direito Público, na medida em que, desde a Constituição de 1988, deve prevalecer o sistema de Regime Jurídico Único, necessariamente de natureza Estatutária.

Notificações

Nada por aqui

Q166350•
Direito Tributário•
Limitações Constitucionais Poder Tributar•
FMP RS•
TCE RS•
Auditor Público Externo

Assumindo que a proporcionalidade faça com que as pessoas com capacidade contributiva distinta paguem impostos pela mesma alíquota, está correto afirmar que:

a progressividade não se confunde com proporcionalidade.

a progressividade faz com que bases de cálculo diferentes sofram incidência de alíquota de mesma percentagem.

no caso de regressividade, a razão entre o imposto cobrado e o objeto da incidência (patrimônio, renda ou atividade) seja crescente.

a regressividade implique a imposição de alíquotas idênticas sobre contribuintes de capacidade contributiva distinta.

no caso de progressividade, a razão entre o objeto da incidência (patrimônio, renda ou atividad e o respectivo imposto cobrado seja crescente.

Q230376•
Direito do Consumidor•
Direitos Básicos do Consumidor•
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Promotor de Justiça

Aponte a alternativa que destoa do entendimento dominante do STJ relativamente às relações consumeristas.

A empresa que integra, como parceira, a cadeia de fornecimento de serviços é responsável solidária pelos danos causados ao consumidor por defeitos no serviço prestado.

A circunstância de o adquirente não levar o veículo para conserto, em atenção a recall, isenta o fabricante da obrigação de indenizar.

Embora o Código de Defesa do Consumidor não retroaja para alcançar contratos celebrados anteriormente a sua vigência, tal prescrição não se aplica àqueles de trato sucessivo.

Após a vigência do novo Código Civil, os contratos de transporte de pessoas ficam sujeitos ao prazo prescricional específico do artigo 27 do Código de Defesa do Consumidor.

Q226806•
Direito do Trabalho•
Contrato Individual de Trabalho Generalidades•
FMP RS•
PGE AC•
Procurador do Estado

Em relação aos contratos de trabalho com os entes de Direito Público, pode-se afirmar que:

não há possibilidade de reconhecimento de vínculo de emprego, por se tratar de contrato nulo e, portanto, sem direito a qualquer parcela decorrente desta situação.

Questões de Concursos

Q166350•
Direito Tributário•
Limitações Constitucionais Poder Tributar•
FMP RS•
TCE RS•
Auditor Público Externo

Q230376•
Direito do Consumidor•
Direitos Básicos do Consumidor•
FMP RS•
MPE MT•
Promotor de Justiça

Q226806•
Direito do Trabalho•
Contrato Individual de Trabalho Generalidades•
FMP RS•
PGE AC•
Procurador do Estado

Q166350•
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Q230376•
Direito do Consumidor•
Direitos Básicos do Consumidor•
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Promotor de Justiça

Q226806•
Direito do Trabalho•
Contrato Individual de Trabalho Generalidades•
FMP RS•
PGE AC•
Procurador do Estado

Q266293•
Administração Financeira e Orçamentária•
Receita Pública•
FMP RS•
TCE RS•
Todos os Cargos

Q165602•
Direito Previdenciário•
Regimes Basicos de Previdencia Social•
FMP RS•
TCE RS•
Auditor Público Externo

Q167822•
Direito Processual Civil•
Procedimento Ordinário•
FMP RS•
TCE RS•
Auditor Público Externo

Q234189•
Direito do Consumidor•
Desconsideração da Personalidade Jurídica•
FMP RS•
MPE MT•
Promotor de Justiça

Q227282•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
FMP RS•
PGE AC•
Procurador

Q234284•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos•
FMP RS•
MPE MT•
Promotor de Justiça

Q225082•
Direito Empresarial e Comercial•
Sociedade Empresária•
FMP RS•
PGE AC•
Procurador

Q265574•
Informática•
Windows•
FMP RS•
TCE RS•
Todos os Cargos

Q166271•
Direito Tributário•
Fase oficiosa•
FMP RS•
TCE RS•
Auditor Público Externo

Q165310•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências Constitucionais•
FMP RS•
TCE RS•
Auditor Público Externo

Q265563•
Legislação Estadual•
Lei Orgânica do Tribunal de Contas•
FMP RS•
TCE RS•
Todos os Cargos

Q168592•
Direito do Trabalho•
Aviso prévio•
FMP RS•
TCE RS•
Auditor Público Externo

Q265682•
Conhecimentos Gerais e Atualidades•
Educação•
FMP RS•
TCE RS•
Todos os Cargos

Q226012•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FMP RS•
PGE AC•
Procurador do Estado

Q226290•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos•
FMP RS•
PGE AC•
Procurador do Estado

Q168978•
Direito Processual Civil•
Procedimento Ordinário•
FMP RS•
TCE RS•
Auditor Público Externo

Q236165•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
FMP RS•
MPE MT•
Promotor de Justiça

Q166350•Direito Tributário•Limitações Constitucionais Poder Tributar•FMP RS•TCE RS•Auditor Público Externo

Q230376•Direito do Consumidor•Direitos Básicos do Consumidor•FMP RS•MPE MT•Promotor de Justiça

Q226806•Direito do Trabalho•Contrato Individual de Trabalho Generalidades•FMP RS•PGE AC•Procurador do Estado

Q166350•Direito Tributário•Limitações Constitucionais Poder Tributar•FMP RS•TCE RS•Auditor Público Externo

Q230376•Direito do Consumidor•Direitos Básicos do Consumidor•FMP RS•MPE MT•Promotor de Justiça

Q226806•Direito do Trabalho•Contrato Individual de Trabalho Generalidades•FMP RS•PGE AC•Procurador do Estado

Q266293•Administração Financeira e Orçamentária•Receita Pública•FMP RS•TCE RS•Todos os Cargos

Q165602•Direito Previdenciário•Regimes Basicos de Previdencia Social•FMP RS•TCE RS•Auditor Público Externo

Q167822•Direito Processual Civil•Procedimento Ordinário•FMP RS•TCE RS•Auditor Público Externo

Q234189•Direito do Consumidor•Desconsideração da Personalidade Jurídica•FMP RS•MPE MT•Promotor de Justiça

Q227282•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•FMP RS•PGE AC•Procurador

Q234284•Direito Administrativo•Contratos Administrativos•FMP RS•MPE MT•Promotor de Justiça

Q225082•Direito Empresarial e Comercial•Sociedade Empresária•FMP RS•PGE AC•Procurador

Q265574•Informática•Windows•FMP RS•TCE RS•Todos os Cargos

Q166271•Direito Tributário•Fase oficiosa•FMP RS•TCE RS•Auditor Público Externo

Q165310•Direito Constitucional•Repartição de Competências Constitucionais•FMP RS•TCE RS•Auditor Público Externo

Q265563•Legislação Estadual•Lei Orgânica do Tribunal de Contas•FMP RS•TCE RS•Todos os Cargos

Q168592•Direito do Trabalho•Aviso prévio•FMP RS•TCE RS•Auditor Público Externo

Q265682•Conhecimentos Gerais e Atualidades•Educação•FMP RS•TCE RS•Todos os Cargos

Q226012•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade•FMP RS•PGE AC•Procurador do Estado

Q226290•Direito Administrativo•Contratos Administrativos•FMP RS•PGE AC•Procurador do Estado

Q168978•Direito Processual Civil•Procedimento Ordinário•FMP RS•TCE RS•Auditor Público Externo

Q236165•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•FMP RS•MPE MT•Promotor de Justiça

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