Examine as proposições abaixo e escolha a alternativa correta.
I. Nos termos do art. 155, II, da Constituição da República Federativa do Brasil, compete aos Estados e ao Distrito Federal a instituição de imposto sobre a prestação de certos serviços, como os de transporte interestadual e intermunicipal.
II. A competência para a instituição do imposto incidente sobre a transmissão causa mortis e doação deverá ser regulada por lei complementar se o de cujus possuísse bens, fosse residente ou domiciliado no exterior ou lá tiver sido processado seu inventário.
III. O imposto incidente sobre a propriedade de veículos automotores poderá ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e utilização consoante disposto no art. 155, § 6º, II, da Constituição da República Federativa do Brasil.
Em relação aos servidores públicos, leia atentamente as seguintes assertivas:
I. Conforme o regramento constitucional, a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público, obrigatoriamente de provas e títulos, a fim de obedecer ao princípio da eficiência administrativa.
II. A Emenda Constitucional nº 19/98, em relação ao sistema de remuneração dos servidores públicos, trouxe alterações importantes, pois inseriu o sistema de subsídio, que não constava na redação original da Constituição Federal de 1988.
III. Em relação aos servidores públicos, ocupantes de cargos públicos, somente é vedada a acumulação remunerada de um cargo público de professor com outro técnico ou científico.
IV. Os direitos dos servidores públicos, ocupantes de cargos públicos, são aqueles que forem criados pelos administradores, por meio de atos administrativos, no exercício do poder discricionário.
V. Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul, promoção é a passagem do servidor de um grau para o imediatamente superior, dentro da respectiva categoria funcional.
Examine as proposições abaixo e escolha a alternativa correta.
I. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.
II. A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores e encontra limites na Lei de Responsabilidade Fiscal.
III. A despesa total com pessoal dos Estados e do Distrito Federal não poderá exceder a 50% de sua receita corrente líquida.
O artigo 24 da Constituição Federal trata da legislação concorrente entre os entes da Federação. Em relação ao direito financeiro é correto afirmar que:
Informe se é falso (F) ou verdadeiro (V) o que se afirma sobre as medidas econômicas adotadas pelo Governo Federal no início dos anos oitenta. A seguir, indique a opção com a sequência certa. ( ) Passa-se a exercer controle sobre a taxa de juros. ( ) É estimulada a expansão do crédito para a agricultura. ( ) É garantida a valorização do cruzeiro em relação ao dólar americano. ( ) É aprovada nova lei salarial instituindo reajustes semestrais e diferenciados por faixas de salários.
Os papéis de trabalho devem ser elaborados de forma tal que se entenda aonde o auditor pretenda chegar. Essa característica pode ser definida como sendo relacionada ao seguinte atributo:
No mundo atual, de concorrência global, o ciclo de vida de muitos produtos e processos vem-se encurtando consideravelmente. Assim, é INCORRETO afirmar que:
O que você precisa saber para fazer um planeta melhor.
Para começo de conversa, entenda _____________ é tão importante reduzir o consumo de três _____________ _____________ nos dias de hoje. ÁGUA. Ela até cai do céu, mas é um recurso esgotável e raro em muitos lugares do mundo. Se em apenas cinco minutos você escovar os dentes com a torneira escancarada, 12 litros de água potável serão _____________ .
ENERGIA ELÉTRICA. O consumo cada vez mais requer a construção de usinas hidrelétricas, e mais florestas vão desaparecer para dar lugar a elas. Acredite: o simples gesto de desligar as luzes dos ambientes quando estiverem vazios pode ajudar a evitar mais hidrelétricas.
COMBUSTÍVEIS. A queima dos fósseis, como o diesel e a gasolina, é a maior responsável pela emissão de gases do aquecimento global. Segundo o urbanista e ex- prefeito de Curitiba Jaime Lerner, nas grandes cidades são produzidos 75% de todo o CO2 jogado na atmosfera. Pensenisso antes de entrar no carro só para ir à padaria da esquina.
Manual de Etiqueta Planeta Sustentável. Editora Abril. São Paulo. 2007.
Assinale a alternativa que apresenta um segmento sublinhado com a mesma função morfológica de SÓ, última linha do texto.
Informe se é falso (F) ou verdadeiro (V) o que se afirma sobre a Políticas Monetária, Fiscal e Cambial. A seguir, indique a opção com a sequência certa. ( ) A taxa de câmbio de um país, quando não fixada pelo governo, tende a aumentar à medida que aumenta a inflação interna desse país acima dos demais países. ( ) Em geral, no regime de câmbio flutuante a política fiscal tende a ser eficaz. ( ) Para verificar o grau de competitividade de um país, para fins de comércio, a taxa de câmbio relevante é a taxa nominal. ( ) No regime de câmbio fixo, a política monetária tende a ser ineficaz.