Pretendendo cobrar valores indevidamente recebidos pelos benefi ciários de aposentadorias e pensões, Instituto Nacional do Seguro Social deve apresentar ação de:

Do balanço patrimonial de uma determinada empresa, elaborado no fi nal do exercício, foram extraídas as seguintes informações: - somatório dos saldos de todas as contas constantes na demonstração: R$ 573.000 - somatório das contas retifi cadoras do ativo: R$ 40.500 - somatório das contas retifi cadoras do passivo: R$ 16.500 - somatório das contas retifi cadoras do patrimônio líquido: R$ 48.000 Com essas informações o total do Ativo demonstrado era igual a:

Para os efeitos da Lei nº 12.527, de 18 de dezembro de 2011, Artigo 4º, considera-se informação sigilosa:

Carina obriga-se, por contrato realizado com Eric, a não praticar determinados atos, em período fi xo de tempo. Ocorre que Rafael, um primo distante de Carina, desconhecendo as limitações impostas pela avença entre os contratantes, realiza um dos atos ali vedado. Uma das características dessa espécie de obrigação consiste na:

Helvécio, advogando na esfera penal, aduz, mediante exceção, a incompetência do Juízo. Nos termos do Código de Processo Penal, a respeito da incompetência relativa, é correto dizer que:

Iniesta é servidor público concursado do Estado J e, dada a sua rara capacidade de trabalho, assume posições de chefia na repartição onde atua instalando moderna gerência, com resultados promissores. Devido ao sucesso da sua administração, é convidado para realizar especialização no exterior, onde permanece por dois anos, logrando aprovação, com excelentes médias nas disciplinas que cursou. Retornando ao local de trabalho, empreende reorganização no serviço, criando metas para realização e obtendo, por lei, autorização para pagamento de bônus aos servidores que obtivessem os resultados pretendidos. Caio, um dos servidores da sua repartição, não concorda com as novas técnicas de administração e requer o desligamento do serviço público. Nesse caso, ocorre a denominada:

Antônio, incitado por uma multidão, participa com a mesma de uma série de crimes de dano ao patrimônio público e privado. Com o desenrolar das investigações, Antônio e dezenas de participantes são identifi cados e submetidos ao devido processo legal. Caso a participação de Antônio não tenha sido premeditada, sua pena, nos termos do Código Penal, será fi xada com:

A legislação ambiental regulamenta o SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente). Uma das reivindicações correntes do povo tem sido a manutenção das regras e dos programas de proteção ao ambiente ecologicamente equilibrado, sem as contingências orçamentárias. Nos termos da legislação de regência, não se considera unidade de conservação integral:

Para efeito da Lei nº 12.527/2011 (Acesso à Informação), Art. 4º, considera-se “primariedade” a qualidade da informação quando:

A concessão de serviços públicos, realizada na modalidade de comitê, requer um número mínimo de:

A modalidade de licitação que foi instituída pela Lei nº 10.520, de 2002, é:

Nos termos da Constituição Federal, cabe ao Congresso Nacional a fi scalização do cumprimento da execução orçamentária. Tal acompanhamento compete à comissão:

O Consulado do país YZ é possuidor de obras de arte de renomados autores, constituindo um acervo extremamente valioso, e que deve ser preservado. As autoridades nacionais, em busca de colaborar com o Cônsul, determinam o tombamento dos referidos bens. À luz da legislação especial sobre tombamento, o mesmo:

Um órgão de pesquisas que fi nancia projetos de uma Universidade exigiu um aumento na produção de artigos científi cos em 5% a cada ano. A Universidade fez um planejamento para cumprir essa exigência de 2013 a 2016. Se a Universidade seguir o planejado e em 2013 produzir 8000 artigos científi cos, o número de artigos produzidos em 2016 será igual a:

Esculápio, fi gura notória na sociedade, faleceu, deixando diversos escritos que divulgavam segredos de alcova próprios e de outras personalidades com quem convivia. Em vida, sempre afi rmava aos seus fi lhos que tais anotações deveriam ser mantidas em sigilo diante dos possíveis danos que causariam aos envolvidos. Um dos seus sobrinhos, no entanto, aproveitando-se de distração dos demais parentes, amealhou parte dos escritos e apresentou em editora para publicação. Cientes do ocorrido, os fi lhos do falecido apresentaram pleito judicial, postulando que o Judiciário proibisse a publicação referida. Nesse caso, à luz da legislação civil aplicável o comentário correto é:

Conforme a Lei Federal nº 8.666/93, Art. 25, item 2, – “Para a contratação de serviços técnicos enumerados no Art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profi ssionais ou empresas de notória especialização”, – é vedada a inexigibilidade para serviços de:

Penélope é ré em ação possessória de imóvel, tendo o pedido sido julgado procedente e declarada a sua posse de má-fé. Também reconheceu a sentença a existência de benfeitorias úteis, necessárias e voluptuárias realizadas pela ré. Nos termos do Código Civil pátrio, é correto afi rmar que o possuidor de:

Rebeca realiza contrato de penhor, recebendo soma em dinheiro e fornecendo um colar de brilhantes em garantia. De acordo com as regras previstas no Código Civil, a alternativa correta é:

A licitação entre quaiquer interessados para venda de bens móveis inseríveis para a administração ou de produtos legalmentes apreendidos ou penhorados, diz respeito a modalidade: