Em relação ao concurso formal, é correto afirmar que
O interrogatório do acusado
No que toca às sanções disciplinares na fase de execução penal, correto afirmar que
Quanto aos crimes contra a honra, correto afirmar que
FCC•
A audiência pública no processo de licenciamento ambiental
Sucessão legítima.
No tocante ao crime de lesão corporal praticado no ambiente doméstico, correto afirmar que
FCC•
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o contrato de adesão
Em relação à tipicidade penal, correto afirmar que
FCC•
O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) de determinado estado da federação foi produzido pela área técnica da Secretaria do Meio Ambiente e por renomados professores da respectiva universidade estadual, sendo, portanto,
É correto afirmar que são inelegíveis
O tipo de licença ambiental, expedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento, destinada, entre outras finalidades, a atestar a sua viabilidade ambiental e a estabelecer as condições para a sua instalação denomina- se
FCC•
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a garantia legal de adequação do produto
No tocante aos chamados “tipos de licitação”, dispõe a Lei Federal no 8.666/1993 que
Ao dispor sobre a criação de cargos em comissão, o legislador deve observar as normas constitucionais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal nessa matéria, segundo as quais
FCC•
A Câmara Municipal de uma Capital estadual pretende instalar Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possível ilicitude na conduta de empresas que, embora prestem serviço na Capital, recolhem o Imposto sobre Serviços em Município vizinho, onde tais empresas têm filiais, e no qual a alíquota incidente sobre a base de cálculo do imposto é menor, prática que, entendem os Vereadores, tem redundado em sonegação fiscal vultosa, causadora de prejuízos à Prefeitura da Capital. Nesse caso, considerada a disciplina da matéria na Constituição Federal e a jurisprudência pertinente do Supremo Tribunal Federal,
Os tratados internacionais sobre matéria ambiental
FCC•
O Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) deliberou que os licenciamentos ambientais conduzidos por Estudo de Impacto Ambiental e Respectivo Relatório (EIA-RIMA) serão estaduais e os demais, salvo aqueles de competência da União (Lei Complementar Federal n° 140, de 08 de dezembro de 2011), serão municipais. A presente deliberação
No tocante à sucessão, é correto afirmar:
FCC•
A Lei das Estatais – Lei Federal no 13.303/2016 – estabelece diversas hipóteses de dispensa de licitação aplicáveis às empresas públicas e sociedades de economia mista. Segundo o artigo 29 da lei, é dispensável a licitação: