O órgão do Poder Legislativo da União é o Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. De acordo com a Constituição Federal, a Câmara dos Deputados compõe-se pelos representantes do povo, eleitos
A delação premiada, prevista na Lei n. 11.343/2006 (tráfico de drogas), é causa
Sobre os princípios constitucionais do Direito Penal, verifica-se que o princípio da
A pecuária constituiu importante elemento na ocupação do território goiano durante e pós-período mineratório. O rebanho bovino formado por gado vacum contribuiu para a fixação de populações no interior do estado, bem como para o surgimento de novos povoados, às margens e entroncamentos dos caminhos utilizados no transporte das tropas. São exemplos de cidades que tiveram sua origem diretamente ligada a tais fatores:
Adolescente flagrado pela Polícia Militar, no momento em que pratica ato infracional, deve ser imediatamente encaminhado
No que diz respeito à aplicação da lei penal, segundo o Código Penal Militar, tem-se que
Sobre o crime de homicídio e suas qualificadoras, verifica-se que
Sobre as causas extintivas de punibilidade previstas no Código Penal Militar, verifica-se que
Violência no Brasil, outro olhar
A expressão “tais como” (linha 3) tem, no texto, a função de introduzir uma
A organização da prestação da tutela jurisdicional prevê competências específicas, em razão da matéria sobre a qual incide o conflito. Essa competência é determinada pela Constituição Federal, que dispõe caber
José foi abordado em via pública pela Polícia Militar por portar ostensivamente um revólver calibre 38, sem registro e desmuniciado. Questionado pelos policiais, informou que pretendia praticar crimes com a arma. Preso em flagrante delito, a arma foi examinada e o laudo pericial constatou que o artefato não era apto a efetuar disparos. A conduta de José é
Violência no Brasil, outro olhar
Há, no segundo parágrafo do texto (linhas 4 a 8), uma série de exemplos de violência institucionalizada. Esses exemplos estão organizados de acordo com um critério
O processo legislativo pode envolver diferentes procedimentos ou ritos. No procedimento legislativo ordinário, o projeto de lei
Violência no Brasil, outro olhar
No trecho “A violência se manifesta por meio da tirania, da opressão e do abuso da força. Ocorre do constrangimento exercido sobre alguma pessoa para obrigá-la a fazer ou deixar de fazer um ato qualquer” (linhas 1 e 2), o pronome em destaque refere-se ao termo
A Constituição Federal dispõe, no artigo 144, que a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, sendo exercida para a preservação da ordem, a incolumidade das pessoas e do patrimônio, atribuindo a seguinte competência:
Violência no Brasil, outro olhar
No texto, a palavra “demanda” (linha 33) poderia ser substituída, sem prejuízo de sentido, por
Sobre o concurso de pessoas, no direito penal militar, verifica-se que
Violência no Brasil, outro olhar
De acordo com o texto, a violência
É princípio fundamental do processo penal:
Sobre a omissão em direito penal, verifica-se que
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