ID: 17126•
Direito Processual Penal Militar•
UEG•
Polícia Militar GO•
Cadete da Polícia Militar

Segundo o Código de Processo Penal Militar, caberá recurso em sentido estrito da decisão ou sentença que

ID: 433494•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
UEG•
Polícia Militar GO•
Cadete

A Constituição Federal, no artigo 5º, inciso XLIII, dispõe que “a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem”. A partir daí, criou-se no direito brasileiro a figura do “crime hediondo”, sobre o qual tem-se o seguinte:

ID: 5068•
Direito Penal•
UEG•
Polícia Militar GO•
Soldado da Polícia Militar

Sobre a legítima defesa, constata-se que

ID: 17111•
Direito Processual Penal•
UEG•
Polícia Militar GO•
Cadete da Polícia Militar

Segundo o Código de Processo Penal, caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou a sentença que

ID: 17102•
Direito Constitucional•
UEG•
Polícia Militar GO•
Cadete da Polícia Militar

A Constituição Federal garante como direito fundamental o direito à privacidade. Assegura, por outro lado, a liberdade de informação. Essas garantias muitas vezes se contrapõem nos casos concretos, impondo limites aos comportamentos humanos. Nesse sentido, divulgar uma informação será admitido quando concorrerem a

ID: 17114•
Direito Administrativo•
UEG•
Polícia Militar GO•
Cadete da Polícia Militar

No tema dos atributos do ato administrativo,

ID: 17106•
Direito Constitucional•
UEG•
Polícia Militar GO•
Cadete da Polícia Militar

No que diz respeito à constitucionalização da família, a Constituição Federal promoveu importantes avanços, dentre os quais tem merecido destaque doutrinário

ID: 17108•
Direito Processual Penal•
UEG•
Polícia Militar GO•
Cadete da Polícia Militar

Segundo o Código de Processo Penal, o juiz, ao receber o auto de prisão em flagrante, deverá, fundamentadamente,

ID: 5087•
Direito Processual Penal•
UEG•
Polícia Militar GO•
Soldado da Polícia Militar

A ação penal será classificada como:

ID: 17093•
História e Geografia de Estados e Municípios•
UEG•
Polícia Militar GO•
Cadete da Polícia Militar

A construção de condomínios fechados (horizontais ou verticais) tornou-se muito comum em Goiânia, que já é a terceira cidade em condomínios horizontais no Brasil. A opção por este tipo de moradia deve-se a uma série de fatores, dentre os quais se destaca a

ID: 17101•
Direito Penal•
UEG•
Polícia Militar GO•
Cadete da Polícia Militar

De acordo com a Lei nº 11.343/06 (Repressão ao tráfico e uso de droga),

ID: 17117•
Direito Administrativo•
UEG•
Polícia Militar GO•
Cadete da Polícia Militar

Acerca dos contratos administrativos, a legislação dispõe:

ID: 170278•
Direito Penal Militar•
Aplicação da Lei Penal Militar•
UEG•
Polícia Militar GO•
Cadete da Polícia Militar

No que diz respeito à aplicação da lei penal, segundo o Código Penal Militar, tem-se que

ID: 170706•
Direito Penal Militar•
Extinção de punibilidade•
UEG•
Polícia Militar GO•
Cadete da Polícia Militar

Sobre as causas extintivas de punibilidade previstas no Código Penal Militar, verifica-se que

ID: 17109•
Direito Processual Penal•
UEG•
Polícia Militar GO•
Cadete da Polícia Militar

Questão 29 A competência territorial, segundo o Código de Processo Penal,

ID: 17103•
Direito Constitucional•
UEG•
Polícia Militar GO•
Cadete da Polícia Militar

Dentre as liberdades garantidas constitucionalmente, encontra-se a religiosa. Nesse asseguramento, a religiosidade é reconhecida pelo Estado brasileiro como um bem em si mesmo e um valor a ser preservado. O Estado brasileiro, de acordo com a Constituição Federal, é

ID: 5088•
Direito Processual Penal•
UEG•
Polícia Militar GO•
Soldado da Polícia Militar

A prisão preventiva poderá

ID: 171272•
Direito Administrativo•
Poderes da Administração•
UEG•
Polícia Militar GO•
Cadete da Polícia Militar

Segundo a doutrina do abuso de poder,

ID: 17118•
Direito Administrativo•
UEG•
Polícia Militar GO•
Cadete da Polícia Militar

Relativamente à prática de ilícito pelo servidor no exercício da função,
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