O inquérito policial, segundo o Código de Processo Penal,
UEG•
A Constituição Federal dispõe, no artigo 144, que a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, sendo exercida para a preservação da ordem, a incolumidade das pessoas e do patrimônio, atribuindo a seguinte competência:
A criação do gado vacum foi importante atividade econômica para a ocupação dos chapadões recobertos por cerrado do Centro-Oeste brasileiro. Em Goiás, a criação do gado vacum ocorreu com mais frequência nas regiões leste, sudoeste e norte do estado, o que se justifica pela
A vedação de que o ato administrativo seja dirigido para beneficiar alguma pessoa ou alguma empresa decorre do princípio da
Sobre a legítima defesa, constata-se que
UEG•
Segundo a doutrina do abuso de poder,
Pelo princípio do controle ou tutela, a administração
UEG•
Sobre os crimes hediondos, o critério adotado de definição é o
UEG•
Segundo o Código Penal Militar, em relação ao tempo do crime foi adotada a teoria
UEG•
A atividade mineratória sempre esteve presente na história da ocupação do território goiano desde o início do garimpo do ouro no século XVIII. Nos dias atuais, implementou-se uma nova indústria da mineração, ampliando o leque de minérios explorados. É exemplo dessa nova indústria da mineração em Goiás a extração de
No acompanhamento de pacientes diagnosticados como acometidos por infarto agudo do miocárdio com supradesnivelamento do segmento ST, a eletrocardiografia dinâmica (Sistema Holter) está indicada para
De acordo com a legislação vigente acerca da contratação direta pela Administração Pública,
UEG•
Considerados como princípios fundamentais os politicamente conformadores do Estado, dentre esses encontram-se na Constituição da República Federativa do Brasil aqueles referentes
São consideradas penas principais, segundo o Código Penal Militar, a
Entre várias situações, a melhor indicação para a angiotomografia coronariana é a avaliação de
A doença de Chagas foi descrita em 1909 por Carlos Chagas. O protozoário causador da patologia, T. cruzi, pode se alojar em diversas partes do organismo humano, principalmente no coração. Além disso, constata-se que
UEG•
O Estado brasileiro, dentre os diferentes modelos contemporâneos de estado federal, apresenta características resultantes das singularidades histórico-culturais que lhe são próprias. Dentre essas, aponta-se a
UEG•
“O governo não considerava a construção de uma nova capital um gasto, mas um investimento necessário para o desenvolvimento”. (PALACIN, Luís; MORAES, Maria Augusta S. História de Goiás. Goiânia: Editora da UCG, 1994. p. 106.)
O significado da construção de Goiânia para o desenvolvimento de Goiás está relacionado ao fato de ser uma cidade
UEG•
Dentre as liberdades garantidas constitucionalmente, encontra-se a religiosa. Nesse asseguramento, a religiosidade é reconhecida pelo Estado brasileiro como um bem em si mesmo e um valor a ser preservado. O Estado brasileiro, de acordo com a Constituição Federal, é
UEG•
A ação penal nos crimes de lesão corporal leve, decorrentes de violência doméstica, é