Questões de Concursos

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Q17096•
Direito Penal•
UEG•
Polícia Militar GO•
Cadete da Polícia Militar

Em relação ao livramento condicional, segundo o Código Penal,

as penas que correspondem a infrações diversas não se somam para efeito de concessão do benefício.

a reparação do dano não é condição para obtenção do benefício, mesmo ocorrendo prejuízos à vítima.

o juiz poderá concedê-lo quando comprovado comportamento satisfatório do condenado durante a execução da pena, bom desempenho no trabalho que lhe foi atribuído e aptidão para prover à própria subsistência mediante trabalho honesto.

haverá revogação obrigatória quando o beneficiado for irrecorrivelmente condenado, por crime ou contravenção, à pena que não seja privativa de liberdade.

Q378125•
Administração Pública•
Governabilidade•
UEG•
Câmara Municipal de Goiânia GO•
Assessor Técnico Legislativo•
2018

Segundo José Matias-Pereira (2007), o conceito de governança mais utilizado na atualidade é o do Banco Mundial. De acordo com esse conceito, o que é governança?

É o investimento social a ser feito por um governo, a fim de reduzir as desigualdades sociais.

É a maneira pela qual o poder é exercido na administração dos recursos econômicos e sociais, tendo em vista o desenvolvimento.

É a apresentação dos gastos públicos aos cidadãos, a fim de que eles fiscalizem tais atos.

É a forma usada pelo governo para prestar contas de seus atos à sociedade, a fim de apresentar seus investimentos e suas realizações para controle externo.

Q17115•
Direito Administrativo•
UEG•
Polícia Militar GO•
Cadete da Polícia Militar

Segundo a doutrina do abuso de poder

ocorre excesso de poder nas situações em que o superior hierárquico avoca atribuições não exclusivas do subordinado.

excesso de poder e desvio de poder são vícios relativos à finalidade do ato administrativo.

as condutas por abuso de poder são sancionadas no âmbito administrativo, com exclusão da esfera judicial.

o ato administrativo praticado para atender a interesse particular em detrimento do interesse público apresenta vício de desvio de poder.

Notificações

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Q17096•
Direito Penal•
UEG•
Polícia Militar GO•
Cadete da Polícia Militar

Em relação ao livramento condicional, segundo o Código Penal,

as penas que correspondem a infrações diversas não se somam para efeito de concessão do benefício.

a reparação do dano não é condição para obtenção do benefício, mesmo ocorrendo prejuízos à vítima.

haverá revogação obrigatória quando o beneficiado for irrecorrivelmente condenado, por crime ou contravenção, à pena que não seja privativa de liberdade.

Q378125•
Administração Pública•
Governabilidade•
UEG•
Câmara Municipal de Goiânia GO•
Assessor Técnico Legislativo•
2018

Segundo José Matias-Pereira (2007), o conceito de governança mais utilizado na atualidade é o do Banco Mundial. De acordo com esse conceito, o que é governança?

É o investimento social a ser feito por um governo, a fim de reduzir as desigualdades sociais.

É a maneira pela qual o poder é exercido na administração dos recursos econômicos e sociais, tendo em vista o desenvolvimento.

É a apresentação dos gastos públicos aos cidadãos, a fim de que eles fiscalizem tais atos.

É a forma usada pelo governo para prestar contas de seus atos à sociedade, a fim de apresentar seus investimentos e suas realizações para controle externo.

Q17115•
Direito Administrativo•
UEG•
Polícia Militar GO•
Cadete da Polícia Militar

Segundo a doutrina do abuso de poder

ocorre excesso de poder nas situações em que o superior hierárquico avoca atribuições não exclusivas do subordinado.

excesso de poder e desvio de poder são vícios relativos à finalidade do ato administrativo.

as condutas por abuso de poder são sancionadas no âmbito administrativo, com exclusão da esfera judicial.

o ato administrativo praticado para atender a interesse particular em detrimento do interesse público apresenta vício de desvio de poder.

Q447289•
Direito Constitucional•
Composição•
UEG•
Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia GO•
Assessor Jurídico•
2018

O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução, e dele fazem parte:

o Procurador-Geral da República, que o preside; três membros do Ministério Público da União, assegurada a representação de cada uma de suas carreiras; quatro membros do Ministério Público dos Estados; dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça; dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

o Procurador-Geral da República, que o preside; quatro membros do Ministério Público da União, assegurada a representação de cada uma de suas carreiras; três membros do Ministério Público dos Estados; dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça; dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

o Procurador-Geral da República, que o preside; cinco membros do Ministério Público da União, assegurada a representação de cada uma de suas carreiras; dois membros do Ministério Público dos Estados; dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça; dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

o Procurador-Geral da República, que o preside; quatro membros do Ministério Público da União, assegurada a representação de cada uma de suas carreiras; três membros do Ministério Público dos Estados; três juízes, indicados dois pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça; dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; um cidadão de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

Questões de Concursos

Q17096•
Direito Penal•
UEG•
Polícia Militar GO•
Cadete da Polícia Militar

Q378125•
Administração Pública•
Governabilidade•
UEG•
Câmara Municipal de Goiânia GO•
Assessor Técnico Legislativo•
2018

Q17115•
Direito Administrativo•
UEG•
Polícia Militar GO•
Cadete da Polícia Militar

Q17096•
Direito Penal•
UEG•
Polícia Militar GO•
Cadete da Polícia Militar

Q378125•
Administração Pública•
Governabilidade•
UEG•
Câmara Municipal de Goiânia GO•
Assessor Técnico Legislativo•
2018

Q17115•
Direito Administrativo•
UEG•
Polícia Militar GO•
Cadete da Polícia Militar

Q17121•
Direito Penal Militar•
UEG•
Polícia Militar GO•
Cadete da Polícia Militar

Q4540•
Direito Administrativo•
UEG•
Polícia Civil GO•
Agente de Polícia Civil

Q51146•
Direito Penal•
UEG•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia•
2018

Q171262•
Direito Penal Militar•
Penas•
UEG•
Polícia Militar GO•
Cadete da Polícia Militar

Q17123•
Direito Processual Penal Militar•
UEG•
Polícia Militar GO•
Cadete da Polícia Militar

Q51151•
Direito Penal•
UEG•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia•
2018

Q5075•
Direito Constitucional•
UEG•
Polícia Militar GO•
Soldado da Polícia Militar

Q171334•
História e Geografia de Estados e Municípios•
UEG•
Polícia Militar GO•
Cadete da Polícia Militar

Q17098•
Direito Penal•
UEG•
Polícia Militar GO•
Cadete da Polícia Militar

Q17097•
Direito Penal•
UEG•
Polícia Militar GO•
Cadete da Polícia Militar

Q421007•
Direito Civil•
Bens•
UEG•
Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia GO•
Assessor Jurídico•
2018

Q4543•
Direito Administrativo•
UEG•
Polícia Civil GO•
Agente de Polícia Civil

Q51381•
Direito Empresarial e Comercial•
UEG•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia•
2018

Q650464•
Ciências Políticas•
Ciência Política•
UEG•
Câmara Municipal de Goiânia GO•
Assessor Técnico Legislativo•
2018

Q447289•
Direito Constitucional•
Composição•
UEG•
Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia GO•
Assessor Jurídico•
2018

Q51162•
Direito Processual Penal•
UEG•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia•
2018

Q17126•
Direito Processual Penal Militar•
UEG•
Polícia Militar GO•
Cadete da Polícia Militar

Q17096•Direito Penal•UEG•Polícia Militar GO•Cadete da Polícia Militar

Q378125•Administração Pública•Governabilidade•UEG•Câmara Municipal de Goiânia GO•Assessor Técnico Legislativo•2018

Q17115•Direito Administrativo•UEG•Polícia Militar GO•Cadete da Polícia Militar

Q17096•Direito Penal•UEG•Polícia Militar GO•Cadete da Polícia Militar

Q378125•Administração Pública•Governabilidade•UEG•Câmara Municipal de Goiânia GO•Assessor Técnico Legislativo•2018

Q17115•Direito Administrativo•UEG•Polícia Militar GO•Cadete da Polícia Militar

Q17121•Direito Penal Militar•UEG•Polícia Militar GO•Cadete da Polícia Militar

Q4540•Direito Administrativo•UEG•Polícia Civil GO•Agente de Polícia Civil

Q51146•Direito Penal•UEG•Polícia Civil GO•Delegado de Polícia•2018

Q171262•Direito Penal Militar•Penas•UEG•Polícia Militar GO•Cadete da Polícia Militar

Q17123•Direito Processual Penal Militar•UEG•Polícia Militar GO•Cadete da Polícia Militar

Q51151•Direito Penal•UEG•Polícia Civil GO•Delegado de Polícia•2018

Q5075•Direito Constitucional•UEG•Polícia Militar GO•Soldado da Polícia Militar

Q171334•História e Geografia de Estados e Municípios•UEG•Polícia Militar GO•Cadete da Polícia Militar

Q17098•Direito Penal•UEG•Polícia Militar GO•Cadete da Polícia Militar

Q17097•Direito Penal•UEG•Polícia Militar GO•Cadete da Polícia Militar

Q421007•Direito Civil•Bens•UEG•Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia GO•Assessor Jurídico•2018

Q4543•Direito Administrativo•UEG•Polícia Civil GO•Agente de Polícia Civil

Q51381•Direito Empresarial e Comercial•UEG•Polícia Civil GO•Delegado de Polícia•2018

Q650464•Ciências Políticas•Ciência Política•UEG•Câmara Municipal de Goiânia GO•Assessor Técnico Legislativo•2018

Q447289•Direito Constitucional•Composição•UEG•Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia GO•Assessor Jurídico•2018

Q51162•Direito Processual Penal•UEG•Polícia Civil GO•Delegado de Polícia•2018

Q17126•Direito Processual Penal Militar•UEG•Polícia Militar GO•Cadete da Polícia Militar

Q17096•
Direito Penal•
UEG•
Polícia Militar GO•
Cadete da Polícia Militar

Q378125•
Administração Pública•
Governabilidade•
UEG•
Câmara Municipal de Goiânia GO•
Assessor Técnico Legislativo•
2018

Q17115•
Direito Administrativo•
UEG•
Polícia Militar GO•
Cadete da Polícia Militar

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Direito Penal•
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Administração Pública•
Governabilidade•
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2018

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Direito Administrativo•
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Direito Penal Militar•
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Q4540•
Direito Administrativo•
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Agente de Polícia Civil

Q51146•
Direito Penal•
UEG•
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2018

Q171262•
Direito Penal Militar•
Penas•
UEG•
Polícia Militar GO•
Cadete da Polícia Militar

Q17123•
Direito Processual Penal Militar•
UEG•
Polícia Militar GO•
Cadete da Polícia Militar

Q51151•
Direito Penal•
UEG•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia•
2018

Q5075•
Direito Constitucional•
UEG•
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Soldado da Polícia Militar

Q171334•
História e Geografia de Estados e Municípios•
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Q17098•
Direito Penal•
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Cadete da Polícia Militar

Q17097•
Direito Penal•
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Q421007•
Direito Civil•
Bens•
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Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia GO•
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Direito Administrativo•
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Q51381•
Direito Empresarial e Comercial•
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Delegado de Polícia•
2018

Q650464•
Ciências Políticas•
Ciência Política•
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Câmara Municipal de Goiânia GO•
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2018

Q447289•
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Composição•
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Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia GO•
Assessor Jurídico•
2018

Q51162•
Direito Processual Penal•
UEG•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia•
2018

Q17126•
Direito Processual Penal Militar•
UEG•
Polícia Militar GO•
Cadete da Polícia Militar