As expressões linguísticas “além disso” (linha 19) e “porém” (linha 26) expressam, no texto, respectivamente,
sentido
Em relação ao livramento condicional, segundo o Código Penal,
Segundo a doutrina do abuso de poder
Sobre as penas no Código Penal Militar, tem-se que
Na Administração Pública, a transferência do exercício temporário de algumas atribuições originariamente pertencentes ao cargo do superior hierárquico ao subordinado ocorre por meio da
Sobre a lei penal, tem-se o seguinte:
Compete à Justiça Militar Estadual processar e julgar
UEG•
A construção de condomínios fechados (horizontais ou verticais) tornou-se muito comum em Goiânia, que já é a terceira cidade em condomínios horizontais no Brasil. A opção por este tipo de moradia deve-se a uma série de fatores, dentre os quais se destaca a
“Com efeito, é sabido que a prescrição é um instituto vocacionado a realizar a estabilização das situações jurídicas em razão do decurso do tempo, com a finalidade de proporcionar a paz social mediante a promoção da segurança jurídica, sendo certo que, embora possua um fundamento comum, suas características diferem em cada ramo do Direito em que se faça presente.” (STJ, RMS 043771, DJe 03/05/2018, Rel. Min. Assusete Magalhães).
No Código Penal brasileiro, verifica-se que a prescrição,
No Código Penal brasileiro, verifica-se que a prescrição,
A ação penal nos crimes de lesão corporal leve, decorrentes de violência doméstica, é
Sobre as penas no Código Penal Militar, tem-se que
Sobre os crimes hediondos, o critério adotado de definição é o
A Constituição Federal dá ampla proteção ao meio ambiente e trata do tema em vários capítulos. Assim,
enquanto direito fundamental, comporta modalidades cuja proteção abrange o meio ambiente
Na reforma de uma casa, três janelas foram retiradas para receber pequenos reparos em sua estrutura e, ao final do procedimento, foram reempregadas no prédio de origem. Quanto à classificação de bens, tais janelas são:
A Administração Pública tem de tratar a todos os administrados sem discriminação. Os posicionamentos políticos ou ideológicos não podem interferir na atuação administrativa. Os preceitos citados correspondem ao princípio da
UEG•
O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução, e dele fazem parte:
UEG•
O documento emitido pela unidade de auditoria governamental em situações de identificação de falha meramente formal ou de baixa materialidade, que não deva constar em relatório, mas deverão ser adotadas providências para correções, é conhecido como
Dispõe a Lei n. 11.101/2005, sobre a recuperação judicial, que:
São entidades componentes do sistema de segurança pública:
Sobre o inquérito policial, segundo o Código de Processo Penal, tem-se o seguinte: