Desde pelo menos o advento da República, mas mesmo antes disso, “foram sendo estabelecidas as condições para que o Brasil se tornasse um dos países do mundo com os maiores índices de concentração privada da posse da terra. Esse fato foi documentado pelo último Censo Agropecuário (IBGE, 2006), quando se constatou que a desigualdade na distribuição da terra revela, a um só tempo, processos pretéritos e contemporâneos do modo como os recursos naturais são apropriados no Brasil” (MATTEI, 2016). Levando em consideração o enunciado, bem como a regulamentação do processo de desapropriação de imóvel rural por interesse social, assinale a alternativa correta.
Conforme a Lei nº 1/1969, que instituiu o Código Tributário e o Código de Posturas do Município de Matinhos, integram o sistema tributário do município os impostos, as taxas e a contribuição de melhoria. O artigo 2º determina que serão cobradas, entre outras, as seguintes taxas:
Segundo Lígia Melo (2010), “da ideia histórica do que representam as cidades aos dias de hoje, destaca-se o traço comum em que ela continua a representar peça fundamental na busca da felicidade do indivíduo”. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
Em relação aos “códigos de estado” de resposta previstos na especificação do protocolo HTTP/1.1, é correto afirmar:
Se o produto de três números inteiros positivos resulta em 182, a soma deles resulta em:
A Educação Alimentar e Nutricional (EAN), quando articulada a ações estruturantes, é uma estratégia para promoção e garantia da saúde, para a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e para a realização do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). Para que haja o alcance pleno dessa missão, faz-se necessária a implementação de estratégias que considerem o planejamento e o desenvolvimento de ações. Nesse contexto, foi estabelecida, pelo Marco de Referência de Educação Alimentar e Nutricional para as Políticas Públicas (2012), a construção coletiva de uma Agenda Pública de EAN, a qual sintetiza estratégias necessárias para que a EAN seja efetivamente institucionalizada nas políticas públicas e nos diferentes espaços públicos. Sobre as estratégias propostas na Agenda Pública de Educação Alimentar e Nutricional (EAN), assinale a alternativa correta.
A “protuberância occipital externa” tem 2 cm e parece um chifre virado __________, na parte __________ da cabeça, logo __________ da nuca. Ela costuma aparecer em idosos, cuja musculatura enfraquecida deixa a cabeça inclinada __________ (o que força os ligamentos e tendões do pescoço, gerando essa saliência). Mas está cada vez mais comum em adultos. Isso foi constatado pela primeira vez em 2016, quando cientistas da Universidade de Sunshine Coast, na Austrália, examinaram 218 pessoas de 18 a 30 anos e viram que 41% delas tinham um esporão de 1 a 3 cm na base do crânio. Em 2018, refizeram o estudo com 1.200 participantes de 18 a 60 anos e constataram que o chifrinho havia se tornado mais comum em jovens do que entre os idosos. “Nossa hipótese é que a protuberância possa estar ligada à má postura associada com o uso de smartphones e tablets”, disse David Shahar, líder dos dois estudos.
(Revista Superinteressante, ed. 408, outubro 2019.)
Com base no texto, considere as seguintes afirmativas:
1. A argumentação dos pesquisadores se fundamenta no raciocínio indutivo.
2. Na segunda linha, o termo “cuja” introduz uma oração com função restritiva.
3. O segmento “Mas está cada vez mais comum em adultos” (3ª linha) liga-se ao segmento anterior pelo processo de coordenação.
Assinale a alternativa correta.
Em conformidade com o artigo 43 do Código Tributário do Município de Matinhos, não existirá cobrança de impostos sobre:
No Direito Penal, imputável é aquela pessoa a quem é possível atribuir um fato punível. De modo geral, qualquer pessoa é imputável, EXCETO na hipótese de:
Sobre os Procedimentos Contábeis e Patrimoniais nas entidades públicas, especificamente com
relação aos conceitos e procedimentos apresentados pelo MCASP, assinale a alternativa correta.
Segundo a Estrutura Básica da Contabilidade, há uma premissa subjacente para o funcionamento
das entidades que se relaciona diretamente à quantificação dos componentes patrimoniais e à
formação do resultado, além de constituir dado essencial para avaliação da capacidade futura de
geração de resultados. Trata-se da Premissa:
Em relação aos equipamentos de rede hub, switch e roteadores, é correto afirmar:
Com relação a citações indiretas de diversos documentos da mesma autoria, publicados em anos diferentes e
mencionados simultaneamente, assinale a alternativa que está de acordo com a norma ABNT NBR 10520/2002.
Com relação ao Supremo Tribunal Federal (STF), responsável precipuamente pela guarda da Constituição da República, assinale a alternativa correta.
Bia é dois anos mais velha que Ana e quatro anos mais nova que Carla. Sabendo que a soma das idades das três meninas é 35 anos, qual é a idade da menina mais velha?
Para o desenvolvimento e implantação de processos administrativos, devem ser observadas cinco fases básicas, adequando a realidade de cada organização Assinale a alternativa que identifica corretamente essas fases.
A formatação condicional é um recurso disponível no Excel 2010 que permite o realce de informações importantes em uma planilha. A configuração de uma nova regra de formatação condicional pode ser realizada clicando:
Sobre a competência tributária, assinale a alternativa correta.
As normas técnicas estabelecem exigências e recomendações relativas ao projeto, à execução e à manutenção das instalações hidrossanitárias. Sobre o assunto, assinale a alternativa INCORRETA.
Iguais diante da lei?
Hélio Schwartsman
O STF deve retomar hoje o julgamento da criminalização da homofobia. As proteções que a legislação dá a negros e outros grupos mencionados na lei nº 7.716 devem ser estendidas a homossexuais? Conceitualmente, não vejo espaço para dúvidas. Se é errado discriminar alguém pela cor da pele, religião, nacionalidade ou grupo étnico, também o é fazê-lo em virtude de sua orientação sexual. Não tenho dificuldade em aceitar a ampliação de direitos pela via jurisprudencial. Não poderia ter sido mais acertada a decisão do Supremo que equiparou os direitos de casais homossexuais aos de heterossexuais, abrindo caminho para o casamento gay. O problema de fundo deste julgamento é que não estamos aqui tratando de direitos civis, mas de legislação criminal. Como a privação da liberdade é um dos castigos mais graves que o Estado pode impor, a maioria dos doutrinadores entende que tipos penais jamais podem ser criados por tribunais, exigindo sempre um ato do Legislativo. É um argumento forte. Estou curioso para ver como os ministros resolverão essa quadratura do círculo. Isso dito, devo afirmar que compreendo, mas não gosto da estratégia do movimento gay e de outros grupos de esquerda de levar a legislação penal para o terreno identitário. Não é por falta de tipos penais que os assassinatos de gays, por exemplo, não são contidos. No Brasil, matar um homossexual só pelo fato de ele ser homossexual configura homicídio doloso qualificado (motivo fútil), com pena de até 30 anos de reclusão, a maior admitida no país. Se a repressão à violência contra gays é tíbia, o problema não está na ausência de lei, mas em outras engrenagens do sistema, como polícia, MP e juízes. Ao advogar por legislações específicas para grupos, em vez de formulações universais, a esquerda erode a mensagem mais esquerdista de todos os tempos, que é a de que somos todos seres humanos, iguais diante da lei.
(Disponível em:https://www1.folha.uol.com.br/colunas/helioschwartsman/2019/02/iguais-diante-da-lei.shtml)
No trecho “Se a repressão à violência contra gays é tíbia, o problema não está na ausência de lei, mas em outras engrenagens do sistema, como polícia, MP e juízes”, a expressão sublinhada pode ser substituída por: