As questões de nº 46 a 50 estão baseadas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Compete privativamente à Câmara dos Deputados:
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O tenente da Polícia Militar que presencia soldado a ele subordinado praticando homicídio doloso em uma operação e não lhe dá imediata voz de prisão, por medo de também ser responsabilizado pelo delito do seu subordinado, pratica o crime de:
Todas afirmativas estão corretas, EXCETO:
No setor público, as operações de créditos são utilizadas para solver insuficiências de caixa, servindo para viabilizar obras e serviços. Todas as afirmações seguintes estão corretas, EXCETO:
Constituem patrimônio ambiental nacional:
As questões de nº 58 e 59 estão baseadas no Código Civil Brasileiro.
Assinale a afirmativa INCORRETA:
Loïc Wacquant observa que ocorreram mudanças significativas em relação à população carcerária nos EUA na década de 1990. Sobre o tema, é CORRETO afirmar que:
A Administração Pública é:
Assinale a alternativa que contém o limite de prazo para contratação que vise a atender a necessidade temporária, de excepcional interesse público, decorrente de situação declarada de calamidade pública:
Com base na Constituição da República, assinale a alternativa estritamente correta, no que se refere aos parâmetros remuneratórios a serem observados no setor público:
As questões de nº 46 a 50 estão baseadas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
No mesmo contexto, são instrumentos legais de planejamento, expressos pela Constituição Federal, visando à inversão desta situação, EXCETO:
As questões de nº 46 a 50 estão baseadas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Assinale a afirmativa CORRETA:Considera-se ______, a atividade da administração pública que, limitando ou ______, direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou ______ de fato, em razão de interesse ______ concernente à ______, ao exercício de atividades econômicas dependentes de ______do Poder Público, à tranqüilidade pública ou ao respeito à ______ e aos ______.
Assinale a alternativa que completa corretamente o enunciado acima:
Para atender a diversidade crescente das expectativas dos usuários, torna-se necessário desenvolver alternativas que não considerem o tratamento das demandas de forma absolutamente idêntica a todos, mas como a capacidade de dar as mesmas oportunidades a todos. Essa visão defendida por Sylvie Trosa deve ser aplicada sem que se descumpra o princípio constitucional da:
As terras devolutas, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais:
Para as instalações prediais de águas pluviais, a determinação da intensidade pluviométrica "I", para fins de projeto, deve ser feita a partir da fixação de valores adequados para a duração de precipitação (t) e o período de retorno (T). É CORRETO afirmar, de acordo com a NBR 10.844, Instalações Prediais de Águas Prediais, que os valores de t e de T são, respectivamente:
O princípio da igualdade, de observância obrigatória nas licitações realizadas pelo Poder Público, NÃO impede que:
Como decorrência do princípio da publicidade, a que deve submeter-se a Administração Pública, é CORRETO afirmar:
No contexto das fontes de informação jurídica, são exemplos de dispositivos normativos, EXCETO: