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Quando forem apurados mais de uma infração ou mais de um débito, em uma mesma ação fiscal, o Fiscal de Rendas autuante deverá lavrar:
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TEXTO 1
O certo é que os lixeiros são acolhidos como anjos e a sua tarefa de remover os restos da existência do dia anterior é circundada de um respeito silencioso, como um rito que inspira a devoção, ou talvez apenas porque, uma vez que as coisas são jogadas fora, ninguém mais quer pensar nelas.
Ninguém se pergunta para onde os lixeiros levam os seus carregamentos: para fora da cidade, sem dúvida; mas todos os anos a cidade se expande e os depósitos de lixo devem recuar para mais longe; a imponência dos tributos aumenta e os impostos elevam-se, estratificam-se, estendem-se por um perímetro mais amplo. Acrescente-se que, quanto mais Leônia [a cidade] se supera na arte de fabricar novos materiais, mais substancioso torna-se o lixo, resistindo ao tempo, às intempéries, à fermentação e à combustão. É uma fortaleza de rebotalhos indestrutíveis que circunda Leônia, domina-a de todos os lados como uma cadeia de montanhas.
Ítalo Calvino. “As cidades contínuas” IN: As cidades invisíveis. Tradução de Diogo Mainardi. Rio de Janeiro: O Globo; São Paulo: Folha de São Paulo, 2003, pp. 109 - 110.
O certo é que os lixeiros são acolhidos como anjos e a sua tarefa de remover os restos da existência do dia anterior é circundada de um respeito silencioso, como um rito que inspira a devoção, ou talvez apenas porque, uma vez que as coisas são jogadas fora, ninguém mais quer pensar nelas.
Ninguém se pergunta para onde os lixeiros levam os seus carregamentos: para fora da cidade, sem dúvida; mas todos os anos a cidade se expande e os depósitos de lixo devem recuar para mais longe; a imponência dos tributos aumenta e os impostos elevam-se, estratificam-se, estendem-se por um perímetro mais amplo. Acrescente-se que, quanto mais Leônia [a cidade] se supera na arte de fabricar novos materiais, mais substancioso torna-se o lixo, resistindo ao tempo, às intempéries, à fermentação e à combustão. É uma fortaleza de rebotalhos indestrutíveis que circunda Leônia, domina-a de todos os lados como uma cadeia de montanhas.
Ítalo Calvino. “As cidades contínuas” IN: As cidades invisíveis. Tradução de Diogo Mainardi. Rio de Janeiro: O Globo; São Paulo: Folha de São Paulo, 2003, pp. 109 - 110.
todos os anos a cidade se expande e os depósitos de lixo devem recuar para mais longe...” Para explicitar a relação de causa e efeito, a conjunção e deve ser substituída por:
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“Della Porta e Vanucci (1999) utilizam os resultados de um levantamento [survey] para demonstrar que [...], o país que possivelmente representa o caso de corrupção mais enraizada na Europa Ocidental, facilmente lidera as pesquisas de opinião comparada [Eurobarômetro] sobre os níveis de desconfiança no governo e insatisfação com o sistema político, conduzidas periodicamente pela Comissão Europeia.”
[POWER, J. T.; GONZÁLEZ, J. Cultura Política, CapitalSocial e Percepções sobre a Corrupção: umainvestigação quantitativa em nível mundial. In: Revistade Sociologia Política, Curitiba, n.21, nov. 2003, p.53]
Este país é a:
[POWER, J. T.; GONZÁLEZ, J. Cultura Política, CapitalSocial e Percepções sobre a Corrupção: umainvestigação quantitativa em nível mundial. In: Revistade Sociologia Política, Curitiba, n.21, nov. 2003, p.53]
Este país é a:
Caso, no decurso de um contrato administrativo, ocorra uma hipótese de alteração unilateral do contrato, imposta pelo Poder Público, por um fato superveniente, o valor inicialmente firmado pode ser objeto do seguinte instituto legal:
Para o projeto de uma sonda espacial que será lançada da Terra para Marte com objetivo de coletar amostras de rochas para futura análise, é indispensável considerar
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A responsabilidade civil do servidor público é:
Seja a seguinte afirmação: “Se Maria escova os dentes, então ganha sua mesada”.
Uma conclusão necessariamente verdadeira, com base nessa afirmação, é:
Uma conclusão necessariamente verdadeira, com base nessa afirmação, é:
Observa-se que, muitas vezes, o indivíduo e a organização têm expectativas recíprocas muito além das definidas no contrato formal de emprego, que estabelece obrigações e direitos, havendo um entendimento tácito entre o empregado e a empresa no sentido de uma gama de direitos, privilégios e obrigações, consagradas pelo uso, e que serão respeitadas e observadas pelas partes. Essas expectativas referem-se ao:
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Com base nos preceitos da legislação vigente, no que concerne aos estágios da despesa orçamentária, o tipo de empenho destinado às despesas cujo montante seja previamente conhecido, mas cujos pagamentos devam ocorrer parceladamente, é aquele denominado:
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O conjunto de atividades que vão desde o início do pedido até a entrega do produto e que, por meio de ações, permitem a agregação de valor a uma ou mais entradas, transformandas em saídas que representem uma geração de resultados determinados, diz respeito a:
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De acordo com os dispositivos estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, o limite máximo para o endividamento consolidado dos municípios é estabelecido pelo seguinte órgão:
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Conforme a Lei nº 8.666/93 (Lei de licitações e contratos administrativos), são hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação, respectivamente:
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De acordo como o PMI/PMBOK, o gerenciamento da integração do projeto engloba diversos processos, sendo um deles o indicado na seguinte alternativa:
Quanto aos elementos do ato administrativo, é possível afirmar que o motivo é:
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Uma proposição logicamente equivalente a "João gosta de rock ou Maria gosta de MPB" é:
Em abril de 2013, verificou-se que um determinado município tinha ultrapassado o seu limite com despesa total com pessoal, sem conseguir eliminar a parcela excedente até o final do exercício financeiro. Nesse caso, conforme a legislação vigente, o município sofrerá algumas sanções. Entre essas sanções, NÃO se inclui:
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Dentro do contexto da legalidade tributária, é incorreta a afirmação de que só a lei, em sentido material e formal, pode:
As sociedades de economia mista podem ser conceituadas como:
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De acordo com a doutrina que classifica os princípios administrativos em expressos e reconhecidos, é possível afirmar que:
TEXTO 2
As doenças endêmicas nos fazem lembrar um pouco da moda: algumas aparecem e desaparecem com igual rapidez, mas outras vêm para ficar. A moda, entretanto, quando pega, vai conquistando mais e mais pessoas espalhadas por todos os cantos. Já as doenças endêmicas restringem-se a uma região e afetam um número mais ou menos constante de pessoas. E, assim como a moda, seguem as estações do ano: algumas doenças endêmicas associam-se às condições climáticas.
A gripe é um bom exemplo desse fenômeno: quando chega o inverno, cerca de ¼ dos habitantes da região Sudeste do país fica gripada [...] Acontece que, durante o inverno, condições ambientais favorecem os vírus e o equilíbrio que vínhamos mantendo com eles é rompido. Daí caímos doentes. Resiste melhor à gripe quem tem melhor alimentação, melhores condições de habitação, de higiene, menos propensão ao estresse etc.
Quando o equilíbrio entre parasita e hospedeiro é comprometido, as doenças endêmicas fogem de controle e transformam-se em epidemias.
Moacyr Scliar (et al.) Saúde pública: histórias, políticas e revolta. São Paulo: Scipione, 2002, p.89.
As doenças endêmicas nos fazem lembrar um pouco da moda: algumas aparecem e desaparecem com igual rapidez, mas outras vêm para ficar. A moda, entretanto, quando pega, vai conquistando mais e mais pessoas espalhadas por todos os cantos. Já as doenças endêmicas restringem-se a uma região e afetam um número mais ou menos constante de pessoas. E, assim como a moda, seguem as estações do ano: algumas doenças endêmicas associam-se às condições climáticas.
A gripe é um bom exemplo desse fenômeno: quando chega o inverno, cerca de ¼ dos habitantes da região Sudeste do país fica gripada [...] Acontece que, durante o inverno, condições ambientais favorecem os vírus e o equilíbrio que vínhamos mantendo com eles é rompido. Daí caímos doentes. Resiste melhor à gripe quem tem melhor alimentação, melhores condições de habitação, de higiene, menos propensão ao estresse etc.
Quando o equilíbrio entre parasita e hospedeiro é comprometido, as doenças endêmicas fogem de controle e transformam-se em epidemias.
Moacyr Scliar (et al.) Saúde pública: histórias, políticas e revolta. São Paulo: Scipione, 2002, p.89.
Em “quando chega o inverno, cerca de ¼ dos habitantes da região Sudeste do país fica gripada”, os verbos encontram-se no presente do modo indicativo. Ao flexionar os verbos, a frase correta é:
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