Questões de Concursos
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Um dado geográfico pode ser classificado em função dos elementos que possui, de suas características e do componente que lhe é peculiar. Os elementos que caracterizam um dado geográfico são:
Quando forem apurados mais de uma infração ou mais de um débito, em uma mesma ação fiscal, o Fiscal de Rendas autuante deverá lavrar:
A responsabilidade civil do servidor público é:
Conforme a Lei nº 8.666/93 (Lei de licitações e contratos administrativos), são hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação, respectivamente: