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A Lei nº 8.666/1993 institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. De acordo com essa Lei, analise as seguintes assertivas:
I. Os agentes administrativos que praticarem atos em desacordo com os preceitos desta Lei ou visando a frustrar os objetivos da licitação sujeitam-se às sanções previstas nesta Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades civis e criminal que seu ato ensejar.
II. Os crimes definidos nesta Lei, ainda que simplesmente tentados, sujeitam os seus autores, quando servidores públicos, além das sanções penais, à perda do cargo, emprego, função ou mandato eletivo.
III. O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado à multa de mora, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato.
Quais estão corretas?
São características dos centros de interesse elaborados por Ovide Decroly, EXCETO:
De acordo com as disposições do Art.10 da Lei Federal nº 10.826/2003, a autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o território nacional, é de competência da(do) __________________ e somente será concedida após autorização do __________________________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Considerando o regramento fixado pelo Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia no que se refere aos deveres nas relações com os clientes, empregados e colaboradores, indique a alternativa INCORRETA.
A Lei de Avogadro foi decorrente da hipótese que sustentava que dois recipientes, de mesmo(a) _________, contendo _________ diferentes, à mesma temperatura e pressão, deveriam conter o mesmo número de _________.
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas da sentença acima.
Indique a afirmação INCORRETA sobre o Poder Constituinte: