Questões de Concursos

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Acerca da dimensão investigativa, do processo de planejamento e da intervenção profissional, julgue o item subsecutivo.

A estratégia incorporada pelo planejamento estratégico relaciona-se à noção de mobilização, de negociação, de movimento, de manejo de técnicas e recursos e dos meios necessários para se enfrentar uma situação complexa.

Aquele cuja inscrição como eleitor foi deferida por juiz eleitoral tem o direito de juntar novos documentos em sua manifestação sobre o apelo interposto por delegado partidário. Nesse caso, o recorrente pode pedir vista dos documentos, por 48 horas, para se manifestar sobre eles.

Ainda no que concerne ao direito internacional, julgue os itens subsequentes. Segundo a Convenção de Viena sobre Direitos dos Tratados, o Estado é obrigado a abster-se de atos que frustrem o objeto e finalidade do tratado, quando houver trocado instrumentos constitutivos do tratado, sob reserva de aceitação.
A respeito do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), julgue o item subsecutivo.

Advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade e medidas educativas de comparecimento a programas ou cursos educativos constituem penas aplicáveis a quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas não autorizadas ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
Com referência às disposições da legislação específica relativa aos idosos e às mulheres, julgue o item que se segue.

A violência doméstica e familiar contra a mulher é caracterizada pela ação ou omissão que ocasione morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, além de dano moral ou patrimonial, ocorrido em espaço de convívio permanente ou esporádico de pessoas, com ou sem vínculo familiar.
Com relação aos fatores que interferem no comportamento humano nas organizações, julgue o item subsequente.

As crenças primitivas das características organizacionais determinam o ajustamento do indivíduo no trabalho e dificilmente serão reconfiguradas por interação social.

O novo acordo ortográfico da língua portuguesa passou a ser adotado no Brasil em 2009, depois de ser objeto de discussão por mais de uma década. O acordo tem inegável importância em um cenário de integração internacional e crescente globalização. A respeito do contexto político desse acordo, assinale a opção correta.

Em relação a coisa julgada, prova criminal e restituição de bens, medidas assecuratórias e cautelares no direito processual penal, julgue o  item  subsequente.

No âmbito do juizado especial criminal, no intuito de comprovar a materialidade do crime, o exame de corpo de delito pode ser substituído por boletim médico ou prova equivalente.
Em relação aos crimes contra a fé pública, aos crimes contra a administração pública, aos crimes de tortura e aos crimes contra o meio ambiente, julgue o  item  a seguir.

Caracteriza uma das espécies do crime de tortura a conduta consistente em, com emprego de grave ameaça, constranger outrem em razão de discriminação racial, causando-lhe sofrimento mental.

No que se refere à cidadania, assinale a opção correta.

      Considere que a Defensoria Pública da União (DPU) tenha contraído, em janeiro de 2014, um empréstimo internacional junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor R$ 100 milhões, para pagamento em vinte anos, com carência de cinco anos.

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

A dívida flutuante da DPU será acrescida de R$ 100 milhões.

Entre os diversos órgãos especializados que tratam da proteção dos direitos humanos, inclui-se a Corte Internacional de Justiça, órgão das Nações Unidas cuja competência alcança não só os Estados, mas também quaisquer pessoas físicas e jurídicas, as quais podem encaminhar suas demandas diretamente à Corte.

No que tange ao entendimento sumulado do STJ a respeito das espécies, da cominação e da aplicação de penas e do regime de execução de penas em espécie, julgue os itens subsecutivos. Se as circunstâncias judiciais forem favoráveis, o reincidente condenado à pena de quatro anos poderá ser submetido ao regime prisional semiaberto.
Com relação ao sistema operacional e ao ambiente Linux, assinale a opção correta.

          Um estudante de direito, com o objetivo de sistematizar o seu estudo, criou sua própria legenda, na qual identificava, por letras, algumas afirmações relevantes quanto à disciplina estudada e as vinculava por meio de sentenças (proposições). No seu vocabulário particular constava, por exemplo:

P: Cometeu o crime A.

Q: Cometeu o crime B.

R: Será punido, obrigatoriamente, com a pena de reclusão no regime fechado.

S: Poderá optar pelo pagamento de fiança.

         Ao revisar seus escritos, o estudante, apesar de não recordar qual era o crime B, lembrou que ele era inafiançável.

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item que se segue.

A proposição “Caso tenha cometido os crimes A e B, não será necessariamente encarcerado nem poderá pagar fiança” pode ser corretamente simbolizada na forma (P?Q)?((~R)?(~S)).

Considerando a temática do direito processual penal militar relativa às questões prejudiciais, aos atos probatórios e aos processos em espécie, julgue o item  subsecutivo.

Se, no curso de determinada ação penal que envolva diversos réus, antes da instrução processual, um deles, encontrando-se em liberdade provisória, formular pedido expresso de dispensa de acompanhar os atos de instrução do processo e igualmente para o interrogatório em juízo e sessão de julgamento, e se essa manifestação for ratificada pelo advogado de defesa e aceita pelo juiz competente, será assegurado ao réu o direito de não se expor ao strepitus judicii, fato que não impedirá a participação da defesa desse réu no interrogatório dos demais corréus.
Considerando o atendimento ao usuário e o marketing da informação, julgue o seguinte item.

Revocação, uma medida para a avaliação da qualidade da recuperação da informação, representa a medida de interesse do que foi encontrado em um processo de busca e recuperação da informação pelo usuário.
Acerca dos impactos provocados pela crise da dívida externa brasileira e pelas tentativas heterodoxas de estabilização econômica na segunda metade do século XX, julgue os itens subsequentes. O plano econômico instituído no governo Collor rompeu com as premissas econômicas recomendadas por organizações multilaterais por meio do chamado Consenso de Washington.

Por ocasião de um grande evento nacional, muitos jovens criticaram a organização desse evento nas redes sociais e, por fim, também nessas redes, combinaram manifestações de rua em grandes cidades do Brasil. Durante essas manifestações, houve depredação de prédios públicos sem que se identificasse quem teria causado os prejuízos, mas ainda assim as forças de segurança pública detiveram alguns jovens e feriram outros tantos. A mídia realizou ampla cobertura, inclusive da ação das forças de repressão.

 Com referência a essa situação hipotética e tendo por base o conceito de grupos sociais, julgue o item abaixo.

Grupos que não tenham liderança organizada não podem ser considerados grupos sociais. Dessa forma, os problemas ocorridos nas citadas manifestações enquadram-se no conceito de turba e os que nelas cometeram infrações deverão ser responsabilizados individualmente.
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