De acordo com o ordenamento jurídico pátrio, a transferência de
ativos que pertencem ao patrimônio próprio de pessoa natural
para pessoa jurídica da qual o alienante é sócio majoritário, sem
que haja qualquer contraprestação por parte da sociedade
empresária, caracteriza
Assinale a opção em que ambos os institutos processuais,
tratados como recursos pelo CPC, podem ser utilizados para
impugnar decisão interlocutória proferida em primeiro grau pelo
magistrado.
Joaquim, de 65 anos de idade, e Tereza, de 60 anos de
idade, são casados, moram na cidade do Rio de Janeiro – RJ, e
seus filhos residem na cidade de Belo Horizonte – MG. A fonte
de renda do casal é a aposentadoria de Joaquim, que equivale a
três salários mínimos mensais.
Com base nessa situação, à luz do Estatuto do Idoso, assinale a
opção correta.
A Lei n.º 13.709/2018 formaliza uma série de condutas e ações
relacionadas ao uso dos dados. Para que seja retirada de um dado
a possibilidade de associação direta a um indivíduo, a lei
considera o uso de meio técnico do tipo
O juiz de direito substituto da 1.ª Vara Criminal da Comarca do Rio de Janeiro recebeu denúncia em face de Tertuliano, na qual constava que, no dia 10 de fevereiro de 2007, mediante grave ameaça, exercida com emprego de arma de fogo, Tertuliano subtraiu o carro e outros bens que estavam no interior do veículo, tudo de propriedade da vítima Fabrícia. Por fim, requereu o promotor signatário da denúncia a condenação de Tertuliano nas penas do crime de furto — art. 155, caput, do Código Penal (CP). Após regular trâmite processual, tendo Tertuliano confessado que praticou os fatos na forma em que foram mencionados na denúncia e tendo a vítima também asseverado a veracidade de tais fatos, juntando-se aos autos, ainda, o laudo de eficiência da arma de fogo utilizada por Tertuliano e apreendida pelos policiais, as partes nada requereram em diligências (fase prevista no art. 499 do CPP). Em alegações finais, o Ministério Público pediu a condenação nos termos da denúncia e a defesa requereu a absolvição do acusado por falta de provas. O juiz sentenciou o feito, condenando o acusado nas penas do art. 157, § 2.º, inciso I, do CP — roubo qualificado pelo emprego de arma.
Nessa situação hipotética, é correto afirmar que a sentença prolatada pelo juiz de direito substituto da vara
Como uma solução temporária para o esgotamento do espaço de
endereços IP, a Request for Comments 1918 (RFC 1918) adotou
o emprego de endereços IP privados, nas classes A, B e C.
Assinale a opção que apresenta a notação CIDR para o bloco de
endereço IP privado da classe B.
A sociedade empresária Brothers, sediada na Suíça, é
representada no Brasil por José e controladora da pessoa jurídica
Irmãos Ltda., que foi constituída e está sediada no estado do Rio
de Janeiro. A sociedade Brothers determinou a funcionários da
empresa controlada que adotassem medidas para dificultar a
realização de fiscalização por auditores federais da Receita
Federal do Brasil.
Considerando essa situação hipotética e os termos da
Lei n.º 12.846/2013, assinale a opção correta.
De acordo com o PMBOK 7, a definição de expectativas para
datas, recursos e resultados esperados ao longo de várias
iterações de um projeto é estabelecida pelo plano de
Joana, de 7 anos de idade, apresenta choro recorrente na presença de aves de qualquer espécie. A mãe relata, no momento da entrevista, que a criança agarra suas pernas e grita sempre que uma ave está por perto. O que inquieta a mãe é que a criança começou a ficar ansiosa só de saber que passaria o final de semana no sítio da família. Diz a mãe: “Joana nunca teve medo de nada, mas, desde que uma coruja avançou nela em nosso sítio, ela nunca mais foi a mesma. Isso já deve ter, aproximadamente, 8 meses. Já expliquei e já mostrei como os animais podem ser dóceis, mas nada adianta. O que me preocupa é que parece estar cada vez pior. Já tem mais de dois meses que Joana fica irritadiça e chora sempre que se aproxima a sexta-feira, pois sabe que passamos os finais de semana descansando no sítio. Ela chora sem parar antes mesmo de adentrarmos a casa. Acaba passando o final de semana inteiro no quarto. Até pra brincar é difícil. Acho até que o rendimento na escola piorou. Tem dado mais trabalho até mesmo para realizar as tarefas de casa. Parece menos motivada com a escola e com os amigos que fez lá. Com toda essa história, estamos pensando em vender o sítio. Mas não sabemos se isso é uma fase, se é birra ou se ficou mesmo algum trauma”(sic).
Ainda com relação ao caso clínico 4A1-I, à psicopatologia e às
contribuições da abordagem psicanalítica, assinale a opção
correta.
O ato de fumar cigarros, comum na sociedade moderna, tem sido
associado a diferentes aspectos do adoecimento e mal-estar do
organismo. Acerca desse tema, assinale a opção correta.
Entre as técnicas utilizadas para intervenções psicoterápicas, as
chamadas de terceira geração incluem a Terapia de Aceitação e
Compromisso (ACT). Em relação a essa técnica e suas
aplicações, assinale a opção correta.
Os atos administrativos que provêm da manifestação de vontade
privativa dos chefes do Poder Executivo, resultantes de
competência administrativa específica, e que dão curso à fiel
execução das leis são denominados
Uma norma constitucional de aplicabilidade direta, integral,
imediata e não restringível, que observa o prazo de noventa dias
para entrar em vigor, é classificada como norma
O e-PING é um documento de referência sobre os padrões de
interoperabilidade de governo eletrônico, que, em uma das suas
segmentações, descreve padrões de segurança. Para a
transferência de dados em redes inseguras, o padrão
recomendado é o