Com base exclusivamente nas regras previstas no CPP, assinale a opção correta acerca da ação penal.
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Com base na sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomes Lund e outros, de 24 de novembro de 2010, assinale a opção correta.
Acerca dos institutos da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória, assinale a opção correta.
O Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos
Em relação à Organização Internacional do Trabalho (OIT), assinale a opção correta.
Assinale a opção correta à luz da filosofia do direito.
A respeito da prática de ato infracional, dos direitos individuais, das garantias processuais e das medidas socioeducativas, assinale a opção correta com base no que dispõe o ECA.
Assinale a opção correta acerca da instituição de tributos.
Assinale a opção correta a respeito do conselho tutelar.
Considere que a direção de tradicional colégio público de determinada capital do país tenha extinguido as turmas do ensino médio no período noturno e que o MP tenha ajuizado ação civil pública visando à manutenção das turmas noturnas da referida instituição de ensino. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta com base no disposto na Lei n.º 1.060/1950.
Assinale a opção correta com relação aos crimes contra o patrimônio.
Considerando a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Escher e outros, de 6 de julho de 2009, assinale a opção correta.
Acerca do ICMS, assinale a opção correta.
A respeito do concurso de pessoas, assinale a opção correta.
Com relação à aplicação da lei penal no tempo, aos crimes contra a dignidade sexual e aos delitos hediondos, assinale a opção correta.
Com relação aos serviços públicos e ao controle da administração pública, assinale a opção correta.
Com relação aos contratos, assinale a opção correta.
A CF, ao determinar os objetivos que devem nortear a seguridade social, estabelece a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, excluindo, a partir de então, a situação de discriminação em que se encontravam os trabalhadores rurais com relação à previdência social, notadamente os que trabalham por conta própria e(ou) com auxílio de seu grupo familiar. Dadas as especificidades desses trabalhadores, a legislação previdenciária instituiu um novo tipo de segurado obrigatório para o RGPS: o segurado especial. Com relação a esse segurado, assinale a opção correta.
Considerando a relação entre direito e controle social, assinale a opção correta.
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