Questões de Concursos

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Q924029•
Direito Constitucional•
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ADPF•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a opção incorreta com relação à argüição de descumprimento de preceito fundamental.

As decisões de mérito, em argüição de descumprimento de preceito fundamental, possuem efeito vinculante.

A argüição de descumprimento de preceito fundamental não será admitida quando houver outro meio eficaz para sanar a lesividade.

Cabe reclamação ao STF quando for descumprida uma decisão tomada em argüição de descumprimento de preceito fundamental.

Qualquer cidadão pode propor argüição de descumprimento de preceito fundamental.

Q925321•
Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Jefferson, empregado da sociedade empresária Editora Século XIX, resolve adotar, sozinho, uma criança de 5 anos de idade. Diante da hipótese, de acordo com a legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.

Jefferson não terá direito à licença-maternidade, por falta de dispositivo legal.

Jefferson receberá salário-maternidade, mas não terá direito à licença-maternidade, porque a regraaplica-se apenas às mulheres.

Jefferson terá direito à licença-maternidade, pois este direito aplica-se à pessoa que adotar,independentemente do gênero.

Jefferson terá direito à licença-maternidade de 60 dias.

Q926613•
Direito Processual Civil•
CPC 2015•
QUADRIX•
Primeira Fase OAB•
2022

Considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores, julgue o item.

O ente público detém legitimidade e interesse para intervir, incidentalmente, na ação possessória entre particulares, podendo deduzir qualquer matéria defensiva, inclusive, se for o caso, o domínio.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

Q924029•
Direito Constitucional•
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ADPF•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a opção incorreta com relação à argüição de descumprimento de preceito fundamental.

As decisões de mérito, em argüição de descumprimento de preceito fundamental, possuem efeito vinculante.

A argüição de descumprimento de preceito fundamental não será admitida quando houver outro meio eficaz para sanar a lesividade.

Cabe reclamação ao STF quando for descumprida uma decisão tomada em argüição de descumprimento de preceito fundamental.

Qualquer cidadão pode propor argüição de descumprimento de preceito fundamental.

Q925321•
Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Jefferson não terá direito à licença-maternidade, por falta de dispositivo legal.

Jefferson receberá salário-maternidade, mas não terá direito à licença-maternidade, porque a regraaplica-se apenas às mulheres.

Jefferson terá direito à licença-maternidade, pois este direito aplica-se à pessoa que adotar,independentemente do gênero.

Jefferson terá direito à licença-maternidade de 60 dias.

Q926613•
Direito Processual Civil•
CPC 2015•
QUADRIX•
Primeira Fase OAB•
2022

Considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores, julgue o item.

Certo

Errado

Questões de Concursos

Q924029•
Direito Constitucional•
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ADPF•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925321•
Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q926613•
Direito Processual Civil•
CPC 2015•
QUADRIX•
Primeira Fase OAB•
2022

Q924029•
Direito Constitucional•
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ADPF•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925321•
Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q926613•
Direito Processual Civil•
CPC 2015•
QUADRIX•
Primeira Fase OAB•
2022

Q923036•
Direito Tributário•
Contribuições sociais ou parafiscais•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922543•
Direito Processual Civil•
Partes e Procuradores•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924079•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Da perda e da suspensão do Poder Familiar•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924847•
Direito Constitucional•
Organização dos Poderes•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923327•
Direito do Trabalho•
Aviso prévio•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924619•
Direito Penal•
Lesões Corporais•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922848•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Código de Ética•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923126•
Direito Civil•
Direito das Coisas•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922110•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q927251•
Direito Administrativo•
Noções Gerais e Desapropriação•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2022

Q925210•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922652•
Direito Processual Penal•
Procedimento•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925483•
Direito Constitucional•
Organização do Estado Dos Estados Federados•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q922190•
Direito Comercial•
Empresário•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925521•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922716•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925548•
Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924029•Direito Constitucional•Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ADPF•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q925321•Direito do Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q926613•Direito Processual Civil•CPC 2015•QUADRIX•Primeira Fase OAB•2022

Q924029•Direito Constitucional•Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ADPF•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q925321•Direito do Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q926613•Direito Processual Civil•CPC 2015•QUADRIX•Primeira Fase OAB•2022

Q923036•Direito Tributário•Contribuições sociais ou parafiscais•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q922543•Direito Processual Civil•Partes e Procuradores•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q924079•Direito da Criança e do Adolescente ECA•Da perda e da suspensão do Poder Familiar•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924847•Direito Constitucional•Organização dos Poderes•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q923327•Direito do Trabalho•Aviso prévio•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q924619•Direito Penal•Lesões Corporais•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922848•Estatuto da Advocacia e da OAB•Código de Ética•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q923126•Direito Civil•Direito das Coisas•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q922110•Direito Penal•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q927251•Direito Administrativo•Noções Gerais e Desapropriação•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2022

Q925210•Estatuto da Advocacia e da OAB•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922652•Direito Processual Penal•Procedimento•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q925483•Direito Constitucional•Organização do Estado Dos Estados Federados•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q922190•Direito Comercial•Empresário•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q925521•Direito da Criança e do Adolescente ECA•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922716•Direito Constitucional•Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q925548•Direito do Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924029•
Direito Constitucional•
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ADPF•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

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Direito do Trabalho•
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Direito Processual Civil•
CPC 2015•
QUADRIX•
Primeira Fase OAB•
2022

Q924029•
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Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ADPF•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

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FGV•
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QUADRIX•
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2022

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Direito Tributário•
Contribuições sociais ou parafiscais•
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OAB•
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Direito Processual Civil•
Partes e Procuradores•
CESPE CEBRASPE•
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Q924079•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Da perda e da suspensão do Poder Familiar•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924847•
Direito Constitucional•
Organização dos Poderes•
FGV•
OAB•
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Q923327•
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Aviso prévio•
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Direito Penal•
Lesões Corporais•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922848•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Código de Ética•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
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Q923126•
Direito Civil•
Direito das Coisas•
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OAB•
Primeira Fase OAB

Q922110•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q927251•
Direito Administrativo•
Noções Gerais e Desapropriação•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2022

Q925210•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922652•
Direito Processual Penal•
Procedimento•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925483•
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Organização do Estado Dos Estados Federados•
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2018

Q922190•
Direito Comercial•
Empresário•
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OAB•
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Q925521•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
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Q922716•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
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OAB•
Primeira Fase OAB

Q925548•
Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
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