Questões de Concursos

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Q923253•
Direito Penal•
Do Crime Arrependimento Posterior•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Tem por natureza jurídica ser uma causa obrigatória de diminuição da pena o (a):

Arrependimento eficaz;

Arrependimento posterior;

Desistência voluntária;

Tentativa abandonada.

Q923002•
Direitos Humanos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A Lei nº 12.986/14 transformou o antigo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana ? CDDPH ? em Conselho Nacional dos Direitos Humanos ? CNDH. A respeito da finalidade desse Conselho, de acordo com a lei mencionada, assinale a afirmativa correta.

Deve apresentar as demandas brasileiras relativas aos direitos humanos junto aos organismos internacionais e multilaterais de proteção dos Direitos Humanos.

Deve representar o Estado brasileiro em todas as notificações que este venha a receber em função de procedimentos, como parte da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ou de processos movidos contra o Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Deve elaborar um projeto nacional de Educação para os Direitos Humanos.

Deve promover e defender os direitos humanos mediante ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou da violação desses direitos.

Q924292•
Direito Constitucional•
Estatuto dos congressistas responsabilidade e imunidades•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Considere a hipótese de Deputado Federal que cometeu crime (comum) após a diplomação. Nesse caso, é correto afirmar que

a Câmara dos Deputados pode sustar o andamento da ação penal.

o STF só pode receber a denúncia após a licença da Câmara dos Deputados.

o STF só pode receber a denúncia após a licença do Congresso Nacional.

o Congresso Nacional pode sustar o andamento da ação penal.

Notificações

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Q923253•
Direito Penal•
Do Crime Arrependimento Posterior•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Tem por natureza jurídica ser uma causa obrigatória de diminuição da pena o (a):

Arrependimento eficaz;

Arrependimento posterior;

Desistência voluntária;

Tentativa abandonada.

Q923002•
Direitos Humanos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Deve apresentar as demandas brasileiras relativas aos direitos humanos junto aos organismos internacionais e multilaterais de proteção dos Direitos Humanos.

Deve elaborar um projeto nacional de Educação para os Direitos Humanos.

Deve promover e defender os direitos humanos mediante ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou da violação desses direitos.

Q924292•
Direito Constitucional•
Estatuto dos congressistas responsabilidade e imunidades•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Considere a hipótese de Deputado Federal que cometeu crime (comum) após a diplomação. Nesse caso, é correto afirmar que

a Câmara dos Deputados pode sustar o andamento da ação penal.

o STF só pode receber a denúncia após a licença da Câmara dos Deputados.

o STF só pode receber a denúncia após a licença do Congresso Nacional.

o Congresso Nacional pode sustar o andamento da ação penal.

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Q923253•
Direito Penal•
Do Crime Arrependimento Posterior•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923002•
Direitos Humanos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924292•
Direito Constitucional•
Estatuto dos congressistas responsabilidade e imunidades•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

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Direito Penal•
Do Crime Arrependimento Posterior•
Sem banca•
OAB•
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Q923002•
Direitos Humanos•
FGV•
OAB•
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Q924292•
Direito Constitucional•
Estatuto dos congressistas responsabilidade e imunidades•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922503•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Sanções Disciplinares•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925833•
Direito Empresarial e Comercial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925844•
Direito Administrativo•
Demais aspectos da Lei 9784 99•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922799•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924851•
Direito Processual Civil•
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923071•
Direito Constitucional•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924608•
Direito Processual Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925376•
Direito Constitucional•
Do Poder Legislativo•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q866015•
Arquivologia•
Crimes contra a Dignidade Sexual•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923642•
Direito do Trabalho•
Férias•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q24827•
Direito Administrativo•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922894•
Direito Penal•
Classificação dos Crimes•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q863507•
Direito Urbanístico•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925467•
Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922404•
Direito Processual Penal•
Recursos ordinário•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925992•
Direito Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925487•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923253•Direito Penal•Do Crime Arrependimento Posterior•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q923002•Direitos Humanos•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924292•Direito Constitucional•Estatuto dos congressistas responsabilidade e imunidades•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q923253•Direito Penal•Do Crime Arrependimento Posterior•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q923002•Direitos Humanos•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924292•Direito Constitucional•Estatuto dos congressistas responsabilidade e imunidades•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922503•Estatuto da Advocacia e da OAB•Sanções Disciplinares•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB

Q925833•Direito Empresarial e Comercial•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q925844•Direito Administrativo•Demais aspectos da Lei 9784 99•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922799•Estatuto da Advocacia e da OAB•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924851•Direito Processual Civil•Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q923071•Direito Constitucional•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924608•Direito Processual Civil•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q925376•Direito Constitucional•Do Poder Legislativo•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q866015•Arquivologia•Crimes contra a Dignidade Sexual•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q923642•Direito do Trabalho•Férias•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q24827•Direito Administrativo•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922894•Direito Penal•Classificação dos Crimes•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q863507•Direito Urbanístico•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q925467•Direito do Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

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Q925992•Direito Civil•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

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Direito Penal•
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Direito Empresarial e Comercial•
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Direito Administrativo•
Demais aspectos da Lei 9784 99•
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Direito Processual Civil•
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Arquivologia•
Crimes contra a Dignidade Sexual•
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Direito Urbanístico•
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Recursos ordinário•
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Direito Civil•
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Direito da Criança e do Adolescente ECA•
FGV•
OAB•
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