Questões de Concursos

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Q26438•
Direito Penal•
OAB•
Primeira Fase OAB

Em relação ao objeto jurídico e objeto material, assinale a alternativa correta.

No crime de furto, o objeto jurídico é a coisa subtraída e o objeto material é a propriedade.

No crime de homicídio, o objeto jurídico é a vida humana e o objeto material é o instrumento utilizado para o crime.

No crime de falsidade documental, o objeto jurídico é a fé pública e o objeto material é o documento falsificado.

No crime de prevaricação, o objeto jurídico é a regularidade da administração pública e o objeto material é o bem lesado.

Q210054•
Direito Civil•
Dos Contratos•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

A cláusula segundo a qual o vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la, em determinado prazo, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, é denominada

venda com reserva de domínio.

preempção ou preferência.

venda a contento.

retrovenda.

Q864143•
Direito Processual Civil•
Ações Possessórias•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2020

Gustavo procura você, como advogado(a), visando ao ajuizamento de uma ação em face de João, para a defesa da posse de um imóvel localizado em Minas Gerais.

Na defesa dos interesses do seu cliente, quanto à ação possessória a ser proposta, assinale a afirmativa correta.

Não é lícito cumular o pedido possessório com condenação em perdas e danos a Gustavo, dada a especialidade do procedimento.

Na pendência da ação possessória proposta por Gustavo, não é possível, nem a ele, nem a João, propor ação de reconhecimento de domínio, salvo em face de terceira pessoa.

Se a proposta de ação de manutenção de posse por Gustavo for um esbulho, o juiz não pode receber a ação de manutenção de posse como reintegração de posse, por falta de interesse de adequação.

Caso se entenda possuidor do imóvel e pretenda defender sua posse, o meio adequado a ser utilizado por João é a reconvenção em face de Gustavo.

Notificações

Nada por aqui

Q26438•
Direito Penal•
OAB•
Primeira Fase OAB

Em relação ao objeto jurídico e objeto material, assinale a alternativa correta.

No crime de furto, o objeto jurídico é a coisa subtraída e o objeto material é a propriedade.

No crime de homicídio, o objeto jurídico é a vida humana e o objeto material é o instrumento utilizado para o crime.

No crime de falsidade documental, o objeto jurídico é a fé pública e o objeto material é o documento falsificado.

No crime de prevaricação, o objeto jurídico é a regularidade da administração pública e o objeto material é o bem lesado.

Q210054•
Direito Civil•
Dos Contratos•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

venda com reserva de domínio.

preempção ou preferência.

venda a contento.

retrovenda.

Q864143•
Direito Processual Civil•
Ações Possessórias•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2020

Gustavo procura você, como advogado(a), visando ao ajuizamento de uma ação em face de João, para a defesa da posse de um imóvel localizado em Minas Gerais.

Na defesa dos interesses do seu cliente, quanto à ação possessória a ser proposta, assinale a afirmativa correta.

Não é lícito cumular o pedido possessório com condenação em perdas e danos a Gustavo, dada a especialidade do procedimento.

Na pendência da ação possessória proposta por Gustavo, não é possível, nem a ele, nem a João, propor ação de reconhecimento de domínio, salvo em face de terceira pessoa.

Caso se entenda possuidor do imóvel e pretenda defender sua posse, o meio adequado a ser utilizado por João é a reconvenção em face de Gustavo.

Q924758•
Conhecimentos Específicos OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A Lei nº 13.300/16, que disciplina o processo e o julgamento dos mandados de injunção individual

e coletivo, surgiu para combater o mal da síndrome da inefetividade das normas constitucionais.

Nesse sentido, o seu Art. 8º, inciso II, inovou a ordem jurídica positivada ao estabelecer que,

reconhecido o estado de mora legislativa, será deferida a injunção para estabelecer as condições

em que se dará o exercício dos direitos, das liberdades ou das prerrogativas reclamados, ou, se for

o caso, as condições em que o interessado poderá promover ação própria visando a exercê-los,

caso não seja suprida a mora legislativa no prazo determinado.

Considerando o conteúdo normativo do Art. 8º, inciso II, da Lei nº 13.300/16 e a teoria acerca da

efetividade das normas constitucionais, assinale a afirmativa correta.

Foi adotada a posição neoconstitucionalista, na qual cabe ao Poder Judiciário apenasdeclarar formalmente a mora legislativa, atuando como legislador negativo e garantindoa observância do princípio da separação dos poderes, sem invadir a esfera discricionáriado legislador democrático.

Foi consolidada a teoria concretista, em prol da efetividade das normas constitucionais,estabelecendo as condições para o ativismo judicial, revestindo-o de legitimidadedemocrática, sem ferir a separação de Poderes e, ao mesmo tempo, garantindo a forçanormativa da Constituição.

Foi promovida a posição não concretista dentro do escopo de um Estado Democrático deDireito, na qual cabe ao Poder Judiciário criar direito para sanar omissão legiferante dosPoderes constituídos, geradores da chamada “síndrome da inefetividade das normasconstitucionais”, em típico processo objetivo de controle de constitucionalidade.

Foi retomada a posição positivista normativista, concedendo poderes normativosmomentâneos aos juízes e tribunais, de modo a igualar os efeitos da ação direta deinconstitucionalidade por omissão (modalidade do controle abstrato) e do mandado deinjunção (remédio constitucional).

Questões de Concursos

Q26438•
Direito Penal•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q210054•
Direito Civil•
Dos Contratos•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q864143•
Direito Processual Civil•
Ações Possessórias•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2020

Q26438•
Direito Penal•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q210054•
Direito Civil•
Dos Contratos•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q864143•
Direito Processual Civil•
Ações Possessórias•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2020

Q923089•
Direito Constitucional•
Conselho Nacional de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924392•
Direito Processual Penal•
Tribunal do Juri•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923881•
Direito do Consumidor•
Princípios Gerais do Direito do Consumidor•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925176•
Direito Ambiental•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923142•
Direito Tributário•
Impostos de Competência dos Estados•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q26423•
Conhecimentos Específicos OAB•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25152•
Conhecimentos Específicos OAB•
Procedimento Ordinário•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q926026•
Direito Administrativo•
Regime Jurídico e Estatuto dos Servidores Públicos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q926027•
Direito Administrativo•
Poderes e Deveres da Administração•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924758•
Conhecimentos Específicos OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q926060•
Direito Administrativo•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2020

Q926076•
Direito do Consumidor•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2020

Q25730•
Direito Tributário•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924803•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências Constitucionais•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q207250•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922519•
Direito Constitucional•
Direitos da Nacionalidade•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q926137•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2019

Q26438•Direito Penal•OAB•Primeira Fase OAB

Q210054•Direito Civil•Dos Contratos•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q864143•Direito Processual Civil•Ações Possessórias•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2020

Q26438•Direito Penal•OAB•Primeira Fase OAB

Q210054•Direito Civil•Dos Contratos•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q864143•Direito Processual Civil•Ações Possessórias•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2020

Q923089•Direito Constitucional•Conselho Nacional de Justiça•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q924392•Direito Processual Penal•Tribunal do Juri•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q923881•Direito do Consumidor•Princípios Gerais do Direito do Consumidor•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q925176•Direito Ambiental•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q923142•Direito Tributário•Impostos de Competência dos Estados•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q26423•Conhecimentos Específicos OAB•OAB•Primeira Fase OAB

Q25152•Conhecimentos Específicos OAB•Procedimento Ordinário•OAB•Primeira Fase OAB

Q926026•Direito Administrativo•Regime Jurídico e Estatuto dos Servidores Públicos•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q926027•Direito Administrativo•Poderes e Deveres da Administração•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924758•Conhecimentos Específicos OAB•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q926060•Direito Administrativo•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2020

Q926076•Direito do Consumidor•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2020

Q25730•Direito Tributário•OAB•Primeira Fase OAB

Q924803•Direito Constitucional•Repartição de Competências Constitucionais•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q207250•Direito Civil•Direito das Obrigações•OAB•Primeira Fase OAB

Q922519•Direito Constitucional•Direitos da Nacionalidade•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q926137•Estatuto da Advocacia e da OAB•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2019

Q26438•
Direito Penal•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q210054•
Direito Civil•
Dos Contratos•
CESPE CEBRASPE•
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Direito Processual Civil•
Ações Possessórias•
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2020

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Direito Processual Civil•
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Direito Constitucional•
Conselho Nacional de Justiça•
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Direito Processual Penal•
Tribunal do Juri•
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Q923881•
Direito do Consumidor•
Princípios Gerais do Direito do Consumidor•
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Direito Ambiental•
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Direito Tributário•
Impostos de Competência dos Estados•
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Direito Administrativo•
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