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Questões de Concursos

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ID: 925671•
Direito do Consumidor•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Um homem foi submetido a cirurgia para remoção de cálculos renais em hospital privado. A intervenção foi
realizada por equipe médica não integrante dos quadros de funcionários do referido hospital, apesar de ter sido
indicada por esse mesmo hospital.
Durante o procedimento, houve perfuração do fígado do paciente, verificada somente três dias após a cirurgia,
motivo pelo qual o homem teve que se submeter a novo procedimento cirúrgico, que lhe deixou uma grande
cicatriz na região abdominal. O paciente ingressou com ação judicial em face do hospital, visando a indenização
por danos morais e estéticos.
Partindo dessa narrativa, assinale a opção correta.

ID: 6899•
Direito Administrativo•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Uma das características dos contratos administrativos é a “instabilidade” quanto ao seu objeto que decorre

ID: 925697•
Direito Processual Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Daniel possui uma pequena mercearia e costuma aceitar cheques de seus clientes, como forma de pagamento. Ocorre que, no último mês, três dos cheques apresentados no prazo foram devolvidos por insuficiência de fundos. Daniel não obteve êxito na cobrança amigável, não lhe restando, portanto, outra alternativa senão recorrer ao Poder Judiciário. 
Com base nessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

ID: 924931•
Direito Processual Penal•
Da Competência•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Carolina, voltando do Paraguai com diversas mercadorias que configurariam o crime de contrabando, entra no
país pela cidade de Foz do Iguaçu (PR). Em lá chegando, compra uma passagem de ônibus para a cidade de São
Paulo e segue, posteriormente, para o Rio de Janeiro, sua cidade natal, quando é surpreendida por policiais
federais que participavam de uma operação de rotina na rodoviária. Os policiais, então, apreendem as
mercadorias e conduzem Carolina à Delegacia Policial.
Na hipótese, assinale a alternativa que indica o órgão competente para proceder ao julgamento de Carolina.

ID: 26440•
Direito Penal•
OAB•
Primeira Fase OAB

A regra geral é a de que o sentenciado pode progredir de regime de pena quando o seu mérito o recomende e tenha cumprido no regime anterior pelo menos

ID: 25434•
Conhecimentos Específicos OAB•
Direitos e Prerrogativas do Advogado•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

João, advogado regularmente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, veio a ser indiciado por força de investigação proposta em face de um dos seus inúmeros clientes, não tendo o causídico participado de qualquer ato ilícito, mas apenas como advogado. Veio a saber que seu nome fora incluído por força de exercício considerado exacerbado de sua atividade advocatícia. Contratou advogado para a sua defesa no inquérito criminal e postulou assistência à Ordem dos Advogados do Brasil por entender feridas suas prerrogativas profissionais.

Observado tal relato, consoante as normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.

ID: 25717•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
OAB•
Primeira Fase OAB

Referente aos atos administrativos pode-se afirmar que é INCORRETO:

ID: 211335•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
OAB•
Primeira Fase OAB

Nas questões 11 a 30, assinale sempre a alternativa INCORRETA.

Sobre a transmissão das obrigações:

ID: 25756•
Direito Processual Civil•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a alternativa correta:

ID: 922313•
Direito Comercial•
Recuperação judicial e extrajudicial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A respeito do Administrador Judicial, no âmbito da recuperação judicial, é correto afirmar que

ID: 65002•
Direito Administrativo•
Princípios Proporcionalidade e Razoabilidade•
Primeira Fase OAB

Considere a seguinte situação hipotética.

Em uma manifestação popular pacífica, centenas de policiais militares dispararam bombas de gás e balas de borracha por horas ininterruptas contra os manifestantes que reivindicavam direitos trabalhistas ao governo. Por considerar exagerada a reação dos policiais, que deixou centenas de feridos, o Ministério Público sustenta que os agentes públicos responsáveis pela operação violaram princípios da Administração pública, em especial o princípio da

ID: 922348•
Direito Constitucional•
Preâmbulo e Ato das Disposições•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Com relação ao controle de constitucionalidade no direito brasileiro, assinale a opção incorreta.

ID: 925465•
Direito Penal•
Imputabilidade•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Patrício e Luiz estavam em um bar, quando o primeiro, mediante ameaça de arma de fogo, obriga o último a beber dois copos de tequila. Luiz ficou inteiramente embriagado. A dupla, então, deixou o local, sendo que Patrício conduzia Luiz, que caminhava com muitas dificuldades. Ao encontrarem Juliana, que caminhava sozinha pela calçada, Patrício e Luiz, se utilizando da arma que era portada pelo primeiro, constrangeram-na a com eles praticar sexo oral, sendo flagrados por populares que passavam ocasionalmente pelo local, ocorrendo a prisão em flagrante. Denunciados pelo crime de estupro, no curso da instrução, mediante perícia, restou constatado que Patrício era possuidor de doença mental grave e que, quando da prática do fato, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do seu comportamento, situação, aliás, que permanece até o momento do julgamento. Também ficou demonstrado que, no momento do crime, Luiz estava completamente embriagado. O Ministério Público requereu a condenação dos acusados.

Não havendo dúvida com relação ao injusto, tecnicamente, a defesa técnica dos acusados deverá requerer, nas alegações finais,


ID: 925721•
Direito Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Bernardo, nascido e criado no interior da Bahia, decide mudar-se para o Rio de Janeiro. Ao chegar ao Rio, procurou um local para morar. José, percebendo o desconhecimento de Bernardo sobre o valor dos aluguéis no Rio de Janeiro, lhe oferece um quarto por R$500,00 (quinhentos reais). Pagando com dificuldade o aluguel do quarto, ao conversar com vizinhos, Bernardo descobre que ninguém paga mais do que R$ 200,00 (duzentos reais) por um quarto naquela região. Sentindo-se injustiçado, procura um advogado. Sobre o caso narrado, com base no Código Civil, assinale a afirmativa correta.

ID: 924958•
Direito Processual Civil•
Sujeitos do Processo•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Tancredo ajuizou equivocadamente, em abril de 2017, demanda reivindicatória em face de Gilberto, caseiro do
sítio Campos Verdes, porque Gilberto parecia ostentar a condição de proprietário.
Diante do narrado, assinale a afirmativa correta.

ID: 53539•
Direito Empresarial e Comercial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Resende & Piraí Ltda. sacou duplicata de serviço em face de Italva Louças e Metais S/A, que a aceitou. Antes do vencimento, o título foi endossado para Walter. Há um aval em preto no título dado por Casimiro Cantagalo em favor do sacador. Após o vencimento, ocorrido em 11 de setembro de 2018, a duplicata foi levada a protesto por falta de pagamento, em 28 de setembro do mesmo ano.

Com base nas informações dadas, assinale a opção que indica contra quem Walter, endossatário da duplicata, poderá promover a ação de execução.  

ID: 25381•
Direito Processual Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Alan ajuizou medida cautelar preparatória em face de Roberta, obtendo deferimento de pedido liminar para indisponibilizar a venda de veículos de propriedade da ré. De posse da decisão liminar, Alan protocolizou ofício junto ao órgão competente em 30 de janeiro, tendo a liminar sido efetivada em 10 de fevereiro, ou seja, quatro dias antes da citação de Roberta. As datas citadas eram dias úteis.  

Com base na hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.

ID: 25393•
Direito Processual Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Determinada autoridade policial recebeu informações de vizinhos de Lucas dando conta de que ele possuía arma de fogo calibre .38 em sua casa, razão pela qual resolveu indiciá- lo pela prática de crime de posse de arma de fogo de uso permitido, infração de médio potencial ofensivo, punida com pena de detenção de 01 a 03 anos e multa. No curso das investigações, requereu ao Judiciário interceptação telefônica da linha do aparelho celular de Lucas para melhor investigar a prática do crime mencionado, tendo sido o pedido deferido. 

De acordo com a situação narrada, a prova oriunda da interceptação deve ser considerada

ID: 926020•
Direito Processual Penal•
Das Questões e Processos Incidentes•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Carlota foi denunciada pela prática de um crime contra a ordem tributária. Após ser citada, sua advogada foi intimada para apresentar resposta à acusação. Analisando os autos, o(a) advogado(a) de Carlota entendeu que deveria apresentar certas exceções. Considerando a situação narrada, assinale a afirmativa correta.

ID: 922988•
Direito Processual Penal•
Procedimento Ordinário•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Em processo sujeito ao rito ordinário, ao apresentar resposta escrita, o advogado requer a absolvição sumária de seu cliente e não propõe provas. O juiz, rejeitando o requerimento de absolvição sumária, designa audiência de instrução e julgamento, destinada à inquirição das testemunhas arroladas pelo Ministério Público e ao interrogatório do réu. Ao final da audiência, o advogado requer a oitiva de duas testemunhas de defesa e que o juiz designe nova data para que sejam inquiridas.

Considerando tal narrativa, assinale a afirmativa correta.

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