Em cada um dos itens a seguir, referentes, respectivamente, a crimes contra o consumidor e ao tráfico ilícito de entorpecentes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Como forma de aumentar suas vendas, um comerciante, que vende microcomputadores e presta serviços de manutenção a esse tipo de equipamento, costuma fazer afirmações falsas ou enganosas sobre seus produtos e serviços. Nessa situação, a prática descrita constitui crime contra o consumidor, consumando-se o delito com a causação de efetivo prejuízo econômico ao consumidor, uma vez que se trata de crime de dano.
Questões de Concursos
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Com referência à segurança física e patrimonial das instalações e aos dispositivos eletrônicos de segurança, julgue os itens subsecutivos.
O digital video recorder (DVR), que compõe um circuito fechado de televisão digital, realiza a interface entre a central de alarme e o usuário, com a finalidade de mostrar a condição do sistema para o usuário e de programar a central de alarme.
Em relação aos aspectos técnicos do exame de mamografia, julgue
os itens subsequentes.
O aspecto mais distintivo do aparelho de mamografia é o desenho único do tubo de raios X, cujo alvo de tungstênio apresenta pontos focais pequenos, que medem entre 0,1 mm e 0,3 mm.
O protocolo HTTP
No que concerne à Administração Pública, é correto afirmar que
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes. Ninguém pode invocar a liberdade de crença religiosa para eximir-se do cumprimento de obrigação legal a todos imposta.
Se quisermos gerar um documento em MS WORD de cinco páginas com as primeiras quatro páginas em coluna simples e a Página 5 em coluna dupla, a seguinte opção deve ser usada:
Com relação à organização dos Poderes, julgue os itens
consecutivos.
Na Câmara dos Deputados, o número de representantes dos estados e do Distrito Federal é proporcional à população dessas localidades, observados o mínimo de oito e o máximo de setenta deputados federais por unidade da federação. Com relação aos territórios federais, o número de representantes eleitos é invariável, independe do número de habitantes, equivalendo a quatro deputados federais.
FCC•
Suponha que o Procurador-Geral da República pretenda apresentar projeto de lei ordinária federal que modifique o efetivo das Forças Armadas e o Presidente da República, a seu turno, pretenda apresentar projeto de lei complementar federal que disponha sobre militares das Forças Armadas, seu regime jurídico, provimento de cargos, promoções, estabilidade, remuneração, reforma e transferência para reserva. De acordo com a Constituição Federal, com relação aos projetos que pretendem apresentar, a iniciativa da lei caberá, nos dois casos,
Consideram-se doenças imunopreveníveis:
Não é matéria da competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios:
A Constituição Federal assegura aos servidores públicos os seguintes direitos, à exceção de um. Assinale-o.
De acordo com o Ministério da Saúde, consideram-se doenças de notificação compulsória nacional:
De acordo com as características do arquivamento horizontal, sabe-se que:
Julgue os itens a seguir com base nos conceitos e nos princípios fundamentais da arquivologia. A tabela de temporalidade é um instrumento de destinação. Ela é o resultado do processo de avaliação e contém a determinação de prazos para transferência, recolhimento, eliminação e reprodução de documentos. Para que uma tabela de temporalidade possa ser adotada, sobretudo na esfera pública, ela deve primeiro ser aprovada pela autoridade competente.
As entidades criadas por lei específica, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receitas próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública de natureza administrativa são denominadas:
A administração pública, para conseguir sobrepor a vontade da lei à vontade individual, necessita dispor de poderes próprios. Quanto aos poderes da administração pública, julgue os itens que se seguem. Entre os poderes decorrentes da hierarquia podem-se citar o poder de dar ordens aos subordinados e o de delegar atribuições.
NÃO faz parte da Lei das Diretrizes Orçamentárias:
Acerca da organização dos poderes da República, julgue os próximos itens.
O presidente da República pode delegar a ministro de Estado a competência para aplicar pena de demissão a servidores públicos federais.
Com relação à organização dos Poderes, julgue os itens
consecutivos.
Os deputados e os senadores gozam de imunidade material, sendo invioláveis civil e penalmente por opiniões, palavras e votos proferidos no exercício do mandato.
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