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Nada por aqui
Sobre as espécies de prisão processual, analise as afirmativas abaixo:
1) É lícito o uso de algemas em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, desde que, segundo o STF, haja justificação escrita de tal medida.
2) No flagrante preparado, forjado ou esperado, a polícia, tomando ciência de que determinada infração ocorrerá em certo dia, hora e local, antecipa-se ao criminoso e, aguardando em atuação passiva a iniciativa delituosa, realiza a prisão quando deflagrados os atos executórios, razão pela qual o STF entende ser hipótese de crime impossível.
3) O crime de roubo não pode ensejar prisão temporária, mas poderá provocar o decreto de prisão preventiva, mediante representação da autoridade policial, se houver prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, além dos demais requisitos previstos no Código de Processo Penal.
Está(ão) correta(s):
Considerando o concurso de pessoas, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ainda acerca do tema controle de constitucionalidade, é factível asseverar que:
Com referência ao habeas corpus e ao mandado de segurança, julgue os itens seguintes, de acordo com o entendimento do STF.
I Não caberá habeas corpus nem contra decisão que condene a multa nem em processo penal em curso no qual a pena pecuniária seja a única imposta ao infrator.
II O habeas corpus é o remédio processual adequado para garantir a proteção do direito de visita a menor cuja guarda se encontre sob disputa judicial.
III Nos casos em que a pena privativa de liberdade já estiver extinta, não será possível ajuizar ação de habeas corpus.
IV O mandado de segurança impetrado por entidade de classe não terá legitimidade se a pretensão nele veiculada interessar a apenas parte dos membros da categoria profissional representada por essa entidade.
Estão certos apenas os itens
A respeito da extinção de atos administrativos, julgue o próximo item.
A cassação de um ato administrativo corresponde a extingui-lo por descumprimento dos requisitos estabelecidos para a sua execução.
Mais de 340 pessoas - entre elas 155 crianças -
morreram no desfecho trágico da tomada de reféns na escola de
Beslan. Funcionários dos hospitais da região indicam que pelo
menos 531 pessoas foram hospitalizadas, das quais 336 eram
crianças. O presidente russo Vladimir Putin culpou o terror
internacional pelo ataque, após visitar o local do massacre e
ordenar o fechamento das fronteiras da região da Ossétia do
Norte, para evitar a fuga de um número indefinido de terroristas
que escapou. Para especialistas ocidentais, a operação das
forças de segurança russas foi um fiasco total.
Mortos no massacre passam de 340. In:
O Estado de S. Paulo, 5/9/2004, capa (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando
algumas características marcantes do mundo contemporâneo,
julgue os itens que se seguem.
A hipotética presença de terroristas árabes - anunciada pelo governo russo - no episódio focalizado no texto indica que, pela primeira vez depois do 11 de setembro de 2001, esses terroristas resolveram atacar no Ocidente, escolhendo um alvo estratégico e de grande visibilidade internacional.
Com relação a conceitos de Internet, julgue os itens subsequentes.
O protocolo http permite o envio e o recebimento de mensagens de correio eletrônico por meio do serviço de webmail, ou seja, de correio eletrônico via www.
Assinale a alternativa incorreta:
Dentre os princípios da Administração Pública, a autotutela caracteriza-se por:
Segundo José Afonso da Silva, a Declaração do Povo Trabalhador e Explorado proclama, como seu objetivo básico,