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Questões de Concursos

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ID: 175953•
Direito Empresarial e Comercial•
Teoria Geral do Direito Empresarial•
CESPE CEBRASPE•
PC SE•
Delegado de Polícia•
2018

A empresa Soluções Indústria de Eletrônicos Ltda. veiculou propaganda considerada enganosa relativa a determinado produto: as especificações eram distintas das indicadas no material publicitário. Em razão do anúncio, cerca de duzentos mil consumidores compraram o produto. Diante desse fato, uma associação de defesa do consumidor constituída havia dois anos ajuizou ação civil pública com vistas a obter indenização para todos os lesados.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item seguinte.

Na situação apresentada, a empresa ré é uma sociedade limitada que optou por nome empresarial do tipo denominação.

ID: 41052•
Direito Administrativo•
FAPEC•
Polícia Civil MS•
Delegado de Polícia

Tratando-se dos servidores públicos, de um modo geral, assinale a alternativa correta:

ID: 463965•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FUNDATEC•
Polícia Civil RS•
Delegado de Polícia•
2018

A denominada colaboração premiada, amplamente utilizada na atualidade como forma de oposição à criminalidade crescente e cada dia mais organizada, possui previsão em diversas hipóteses no ordenamento jurídico penal brasileiro, sendo correto afirmar-se que:

ID: 175759•
Informática•
Correio eletrônico•
MS CONCURSOS •
Polícia Civil PA•
Delegado de Polícia

Analise as seguintes proposições sobre correio eletrônico e assinale a alternativa correta:

I – É possível enviar e receber mensagens de forma síncrona.
II – É necessário um programa de correio eletrônico para ler, escrever e organizar os e–mails.
III – Webmail é um servidor de correio eletrônico.
IV – Spam é uma mensagem de correio eletrônico com fins publicitários, indesejada e não solicitada.

ID: 51386•
Direito Administrativo•
UEG•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia•
2018

Para efeito de responsabilização do servidor público, tem-se o seguinte:

ID: 390612•
Direito Penal•
Criminologia•
CESPE CEBRASPE•
SDS PE•
Delegado de Polícia

Considerando que, conforme a doutrina, a moderna sociologia criminal apresenta teorias e esquemas explicativos do crime, assinale a opção correta acerca dos modelos sociológicos explicativos do delito.

ID: 51173•
Direito Processual Penal•
UEG•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia•
2018

O Código de Processo Penal dispõe que, nos casos de busca e apreensão: 

ID: 174910•
Direito Penal•
Erro de Tipo e Erro de Proibição•
CEPERJ•
Polícia Civil RJ•
Delegado de Polícia

Sobre a Teoria do Erro, analise as proposições abaixo e, em seguida, assinale a opção correta.

I- Em situação de erro determinado por terceiro, somente responderá pelo crime este terceiro.

II- Em situação de erro provocado por terceiro, não se pune o provocador que agiu com negligência.

III- Incorre em erro de proibição quem, fundada e concretamente, julga atuar conforme o direito, por supor juridicamente permitida sua atuação.

IV- O cidadão holandês que, em sua primeira visita ao Brasil, desembarca com pequena quantidade de droga ilícita para consumo pessoal, imaginando que tal fosse permitido entre nós, como em seu país de origem, incide em erro de proibição.

V- Erro de tipo consiste na ausência ou na falsa representação da realidade, razão pela qual o agente responderá por crime culposo, se culpa existir (erro evitável) e desde que o tipo penal de que se trate preveja a forma culposa.

ID: 174159•
Direito Processual Penal•
Princípios fundamentais do direito processual penal•
NCE UFRJ•
Polícia Civil DF•
Delegado de Polícia

Segundo o Pacto de São José da Costa Rica (Decreto 678/1.992), é INCORRETO afirmar que:

ID: 173911•
Direito Tributário•
Impostos de Competência da União•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Delegado de Polícia

Considere que a União tenha instituído a cobrança de CPMF
durante o período de 2 anos e, 1 mês antes de findar o prazo de
vigência, em outubro, tenha prorrogado a cobrança por mais
6 meses. Em face dessa consideração, julgue os itens a seguir.

A prorrogação é possível, uma vez que, no caso, não se aplica o princípio da anterioridade nonagesimal.

ID: 174706•
Criminologia•
CEFET BA•
Polícia Civil BA•
Delegado de Polícia

Identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.

( ) O retrato falado, elaborado pelo perito, é uma prova totalmente objetiva.

( ) Policiologia e Polícia Científica são dois outros nomes pelos quais se conhece a Criminalística.

( ) A Criminalística acompanha a evolução de cada uma das ciências que a integram, incorporando cada novo avanço e/ou descoberta para atingir seu objetivo de determinar a origem comum dos indícios.

A alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, é a

ID: 460234•
Direito Penal•
Do Crime•
CESPE CEBRASPE•
SDS PE•
Delegado de Polícia

Lucas, delegado de polícia de determinado estado da Federação, em dia de folga, colidiu seu veículo contra outro veículo que estava parado em um sinal de trânsito. Sem motivo justo, o delegado sacou sua arma de fogo e executou um disparo para o alto. Imediatamente, Lucas foi abordado por autoridade policial que estava próxima ao local onde ocorrera o fato.

Nessa situação hipotética, a conduta de Lucas poderá ser enquadrada como

ID: 445727•
Direito Constitucional•
Classificação das Constituições•
UEG•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia•
2018

A Constituição Federal brasileira de 1988 classifica-se quanto à origem, ao modo de elaboração, à alterabilidade, à dogmática e ao critério ontológico de Karl Loewenstein, respectivamente, em

ID: 176930•
Direito Civil•
Fatos Jurídicos•
UFPR•
Polícia Civil PR•
Delegado de Polícia

Indivíduo de 17 anos completos, com total aptidão física e mental, após inquirido pela outra parte, oculta a idade, fazendo-se passar por pessoa maior e adquire um imóvel financiado pela Caixa. Esse negócio jurídico é:

ID: 178734•
Medicina Legal•
VUNESP•
Polícia Civil CE•
Delegado de Polícia

Durante uma avaliação pericial em um homem de 22 anos, são constatadas as seguintes características: lesões puntiformes em região antecubital direita; pupilas extremamente mióticas; rebaixamento do nível de consciência; redução da frequência respiratória e redução da temperatura corpórea.

Em relação aos achados descritos, assinale a alternativa correta.

ID: 177721•
Direito Constitucional•
Classificação das Constituições•
UESPI•
Polícia Civil PI•
Delegado de Polícia

Analisadas, em caráter simultâneo, as Constituições da República Federativa do Brasil, de 1988, e a dos Estados Unidos da América, de 1787, é possível enquadrar as referidas normas fundamentais, respectivamente e nesta ordem, nas seguintes classificações:

ID: 178314•
Direito Penal•
Lei n4898•
FUNCAB•
PC RO•
Delegado de Polícia

Sobre a Lei nº 4.898/1965, que regula o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, nos casos de abuso de autoridade, é correto afirmar que:

ID: 173229•
Direito Penal•
Noções Fundamentais•
VUNESP•
Polícia Civil SP•
Delegado de Polícia•
2018

Prescreve o art. 327 do CP: “considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.”
Tal norma traduz exemplo de interpretação

ID: 173485•
Medicina Legal•
TANATOLOGIA•
PC SP•
Polícia Civil SP•
Delegado de Polícia

Para se realizar um transplante cardíaco, considera-se como sinal de morte do doador:

ID: 458175•
Direito Empresarial e Comercial•
Duplicata•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil PA•
Delegado de Polícia

A respeito dos títulos de crédito, assinale a opção correta.
Página 56
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