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Nada por aqui
Acerca da efetividade dos controles internos e suas limitações, julgue os itens seguintes.
A impossibilidade de aplicação dos seus princípios no nível dos processos de negócio se constitui em uma limitação da estrutura de controles internos.
Acerca do direito processual penal brasileiro, julgue os itens a seguir.
Em crime sujeito a ação penal privada, é desnecessário formular o pedido de condenação nas alegações finais, pois é decorrência lógica da própria queixa.
Com relação às licitações públicas regidas pela Lei n.º 8.666/1993, assinale a opção correta.
A macroeconomia lida com os grandes agregados econômicos e, por essa razão, é importante para se avaliar o desempenho global das economias de mercado. Acerca desse assunto, julgue os itens subseqüentes.
Quanto maiores forem as reservas bancárias e a preferência do público por papel-moeda, menor será o multiplicador monetário e, portanto, menor será a expansão da oferta de moeda, a partir do aumento da base monetária.
Medida provisória editada pelo Presidente da República é submetida à apreciação das Casas do Congresso Nacional, as quais, após 90 dias, aprovam projeto de lei de conversão alterando o texto original da medida provisória. Nessa hipótese, (C)) a medida provisória será mantida integralmente em vigor, até que seja sancionado ou vetado o projeto de lei de conversão.
Tendo em vista a execução do gasto público, é correto
afirmar que
Acerca da responsabilidade, constituição, suspensão e execução do crédito tributário, julgue os itens subseqüentes.
A concessão de medida liminar em mandado de segurança suspende a exigibilidade do crédito tributário, desde que acompanhado de depósito do montante integral do tributo questionado.
A fiscalização da aplicação de recursos públicos federais em Estados e Municípios pela Controladoria-Geral da União, responsável pelo controle interno da Administração pública federal, é situação
Acerca da responsabilidade, constituição, suspensão e execução do crédito tributário, julgue os itens subseqüentes.
Considere a seguinte situação hipotética.
Determinado empresário, após anos de ininterrupta sonegação fiscal utilizando-se do instrumento de notas calçadas, resolveu separar-se da esposa, que ameaçou comunicar ao fisco a sonegação, em razão do que, procurou a autoridade fazendária para efetuar, de imediato, o pagamento do tributo devido e dos juros de mora. Nessa situação, deverá ser excluída a multa incidente sobre a sonegação em face da denúncia espontânea.Considerando o regime Código de Processo Civil em matéria de sentença e da coisa julgada é correto afirmar
São características do ato administrativo:
No tocante ao negócio jurídico nulo e anulável, é correto afirmar que