De acordo com o artigo 134, do Código Tributário Nacional, a responsabilidade solidária de terceiros só poderá ser aplicada
Sobre a sucessão legítima e testamentária, podemos afirmar que
Sobre os Atos Processuais, assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa incorreta.
Sobre salário e remuneração, podemos afirmar.
O controle judicial da Administração Pública
Acerca do crédito tributário, é correto afirmar que o(a)
Sobre a Aplicação da Lei Penal, assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com a Constituição da República de 1988, é correto afirmar.
Sobre a terminação do contrato de trabalho, podemos afirmar que
Sobre os direitos reais, assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa incorreta.
Com relação ao Plano Diretor, é incorreto asseverar que o(a)
Todas são princípios constitucionais da ordem econômica, exceto um. Assinale-o.
Um grupo de quarenta servidores aposentados impetrou ação ordinária com pedido de tutela antecipada, para que se determinasse ao Município de Paulista que procedesse à implantação de uma gratificação de localização que não lhe havia sido estendida. O Juiz concedeu, liminarmente, a tutela antecipada, para que se determinasse a implantação e o pagamento imediato do que se deixou de receber desde a edição da lei que instituiu a gratificação. Sobre essa situação acima descrita, podemos afirmar que
Considerando o disposto na Constituição Federal sobre a Política Urbana, a educação e o meio-ambiente, não se pode afirmar que
O Município é competente para legislar sobre
Sobre os recursos, podemos afirmar que
O ato de uma autoridade municipal que aplica uma multa, prevista no contrato, a uma empresa contratada pelo município, por falha em sua execução, manifesta o exercício do poder administrativo
Sobre os impostos municipais, é incorreto afirmar que