Questões de Concursos
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Nada por aqui
No que se refere ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itens subseqüentes.
A lei estadual do Espírito Santo que cria a contribuição de intervenção no domínio econômico a ser paga pelos exportadores de recursos minerais é uma forma de controlar os limites de extração dos minérios situados em seu território.
Embora possuindo consideráveis recursos hídricos, algumas regiões do Brasil, como o nordeste, continuam a enfrentar o problema da seca, mesmo com a existência, naquela parte do país, do Rio São Francisco. Superar este problema é um desa?o freqüentemente lançado pelos diversos governos federais do país, mas, a inoperância das respostas tem sido favorecida pela persistência de situação traduzida pela expressão a indústria da seca.
Com base no enunciado e nos conhecimentos sobre o tema indústria da seca, assinale a alternativa correta.
É época de copa do mundo e aproveitando o evento um pequeno comerciante investiu R$ 300,00 na produção de bandeiras da Seleção Brasileira. Foram vendidas X bandeiras ao preço de R$ 8,00 cada uma. Então o lucro L(x) obtido na venda de X bandeiras é dado por:
A CF, de forma inovadora, previu um capítulo específico para o
meio ambiente, além de ter tratado dele em diferentes
dispositivos ao longo do texto constitucional. A respeito desse
assunto, da política nacional do meio ambiente estabelecida na
legislação infraconstitucional e das competências em matéria
ambiental, julgue os itens a seguir
A CF previu que lei complementar disciplinasse a política nacional do meio ambiente, razão pela qual foi recepcionada a Lei n.º 6.938/1981.
Nos termos do Acordo sobre Arbitragem Comercial Internacional do Mercosul, a convenção arbitral inserida em um contrato deverá ser claramente legível e estar localizada em lugar razoavelmente destacado.
Nesse caso, existe a proteção à