voltar

Questões de Concursos

filtre e encontre questões para seus estudos.

ID: 189923•
Direito Ambiental•
Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
Petrobras•
Advogado

A CF, de forma inovadora, previu um capítulo específico para o
meio ambiente, além de ter tratado dele em diferentes
dispositivos ao longo do texto constitucional. A respeito desse
assunto, da política nacional do meio ambiente estabelecida na
legislação infraconstitucional e das competências em matéria
ambiental, julgue os itens a seguir

A CF previu que lei complementar disciplinasse a política nacional do meio ambiente, razão pela qual foi recepcionada a Lei n.º 6.938/1981.

ID: 374795•
Português•
Texto•
FUMARC•
Companhia Energética de Minas Gerais MG•
Advogado•
2018

Chama-se neologismo formal ao emprego de palavras novas, derivadas ou formadas de outras já existentes, na mesma língua ou não, e de neologismo semântico à atribuição de novos sentidos a palavras já existentes na língua. No trecho a seguir, o autor lançou mão de um neologismo, expediente facultado pela língua portuguesa, com determinada intenção comunicativa.

“Sem o resgate da ética, da cidadania e das esperanças libertárias, e do Estado-síndico dos interesses da maioria, não haverá justiça, exceto aquela que o mais forte faz com as próprias mãos.”

Com o composto criado, a argumentação do autor se baseia no recurso a uma formação lexical resultante de:

ID: 14638•
Direito Administrativo•
SHDIAS•
CEASA CAMPINAS•
Advogado

Hely Lopes Meirelles define o serviço público como:

ID: 13655•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Direito da Criança e do Adolescente•
VUNESP•
DESENVOLVESP•
Advogado

O Conselho Tutelar é o órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

A respeito desse órgão, é correto afirmar que

ID: 13702•
Direito Processual do Trabalho•
IADES•
UFBA•
Advogado

A respeito das provas no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.

ID: 14729•
Direito Empresarial e Comercial•
BIO RIO•
EMGEPRON•
Advogado

Elio é casado com Maria e resolve tornar-se empresário constituindo uma sociedade empresária com bens destnados à mesma sem vinculação com o casamento. Nos termos do Código Civil a alienação de imóveis da sociedade empresária no caso depende de:

ID: 707725•
Direito Constitucional•
Da Intervenção•
COMPERVE•
Prefeitura de Parnamirim RN•
Advogado•
2019

Visando proteger o equilíbrio e a harmonia do pacto federativo, o constituinte brasileiro instituiu a possibilidade de ser decretada intervenção nos entes federados do país, em situações excepcionais e desde que respeitados os requisitos normativos explícitos no texto da Constituição de 1988. Assim, conforme estabelece a Constituição,

ID: 464535•
Direito Previdenciário•
Origem e Evolução da Previdência Social•
CESPE CEBRASPE•
Paraná Previdência PR•
Advogado

Julgue os itens seguintes, relativos à evolução e à organização institucional da previdência social no Brasil.

A partir de 1933, o governo abandonou o método de criar pequenas instituições (caixas) previdenciárias porque elas, muitas vezes, não tinham condições financeiras para arcar com os benefícios previdenciários dos seus segurados, criando entidades de âmbito nacional, nas quais foram englobados trabalhadores de uma mesma atividade.

ID: 29348•
Direito do Trabalho•
FGV•
CODEBA•
Advogado

Joana foi contratada para trabalhar como auxiliar de serviços gerais de 2ª à 6ª feira das 9 às 18 horas com pausa alimentar de uma hora e aos sábados das 10 às 14 horas, sem intervalo. Apesar de esta ser a jornada contratual, na prática, Joana se ativava de 2ª à 6ª feira, das 9 às 22 horas e 15 minutos, com intervalo de uma hora e, aos sábados, das 10 às 17 horas, sem intervalo.

Diante dessa situação, de acordo com a sistemática da CLT, acerca de intervalos e do entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

ID: 709030•
Direito Civil•
COMPERVE•
Prefeitura de Parnamirim RN•
Advogado•
2019

Direitos da personalidade são aqueles essenciais para a realização da personalidade, enquanto conjunto de caracteres próprios da pessoa, e são propostos para a proteção eficaz da pessoa humana em todos seus atributos, de forma a proteger e assegurar sua dignidade. Como valor fundamental, esses direitos possuem caracteres especiais. Segundo o Código Civil, entre esses caracteres especiais, está a

ID: 13492•
Direito do Trabalho•
VUNESP•
IPT SP•
Advogado

João e Maria, casados há três anos, são empregados de empregadoras distintas e tornaram-se pais de José, que vive sob a guarda e dependência de ambos os pais. Todavia, no 58.º dia da licença-maternidade, Maria envolveu-se num acidente de veículo e faleceu. Nesse caso, diante do disposto no artigo 392-B da CLT

ID: 731395•
Direito Processual do Trabalho•
Procedimento sumaríssimo•
IADES•
Conselho Regional de Medicina BA•
Advogado

Quanto às normas referentes ao procedimento sumaríssimo previstas na CLT, assinale a alternativa correta.

ID: 12049•
Português•
FJG•
Prefeitura de Rio de Janeiro RJ•
Advogado

É preciso ir além da Lei Seca no trânsito

     A aprovação da Lei 11.705, em junho de 2008, que modificou (e tornou mais rígido) o Código de Trânsito Brasileiro, com a adoção da chamada Lei Seca, representou um passo importante para conter a violência nas ruas e estradas do país, responsável por um flagelo que se mede, a cada ano, em milhares de mortos e feridos (e, como extensão das tragédias em si, na desgraça que atinge as famílias das vítimas de acidentes). Num primeiro momento, principalmente nas regiões que adotaram ações diretas de fiscalização, como as blitzes contra a mistura de álcool e direção, os índices sofreram quedas acentuadas, voltaram a crescer e retomaram a curva descendente nos dois últimos anos. Mas, em geral, os números de mortos, feridos e de acidentes ainda são elevados.
     Relatório da Polícia Rodoviária Federal com os índices registrados nas estradas sob sua jurisdição em 2013 mostra o tamanho da tragédia. Foram 8.375 óbitos, ou 23 pessoas por dia a perder a vida, e 103 mil feridos em quase 186 mil acidentes. A PRF estima que, somados os registros em vias urbanas e estradas estaduais, o total de mortos tenha alcançado 50 mil somente no ano passado, quase tanto quanto o número de soldados americanos que tombaram em toda a Guerra do Vietnã.
     Isso corresponde a algo entre 20 a 25 mortos por cada grupo de cem mil habitantes, bem distante da relação registrada em países nos quais a guerra do trânsito parece ter sido contida em limites aceitáveis, sete óbitos por grupo de cem mil. Mesmo que em 2013 tenha sido consignada uma queda nos índices de violência nas estradas, como captou o relatório da PRF, o Brasil ainda está longe de atingir a meta estabelecida pelas Nações Unidas para o país, de, até 2020, reduzir à metade a estatística sobre mortos/feridos/acidentes.
    A evidência de que mesmo com a Lei Seca em vigor o país não consiga reduzir drasticamente os registros do flagelo das estradas não significa que a legislação seja ineficiente. Ao contrário, não fosse o endurecimento do CTB, por certo a curva de tragédias seria ascendente - portanto, com números ainda mais apavorantes que os atuais. A questão reside, entre outras razões, no fato de, por leniência, descaso ou inapetência do poder público por ações de fiscalização mais rígida, esperar-se que os efeitos da Lei 11.705, por si só, sejam bastantes para conter grande parte dos abusos no trânsito. As estatísticas mostram que não são. A Lei Seca pode ter atingido seu limite de eficácia.
     O comportamento do brasileiro ao volante, em grande medida, ainda é de desrespeito a normas e desapreço pela vida alheia. Não por acaso, as infrações mais comuns são excesso de velocidade, ultra-passagens temerárias e outras nas quais estão implícitos riscos assumidos, álcool à parte. Uma cultura inapropriada, que, para ser revertida, implica punições sistemáticas, fiscalização permanente e ações educativas - um desafio de que não se pode desviar para reduzir a níveis aceitáveis os atuais indicadores de uma carnificina que o país precisa enfrentar e acabar.

O Globo - Editorial - 19/01/14
Um fragmento do texto que NÃO contribui para a argumentação em defesa da tese expressa no título é:

ID: 12060•
Português•
FJG•
Prefeitura de Rio de Janeiro RJ•
Advogado

É preciso ir além da Lei Seca no trânsito

     A aprovação da Lei 11.705, em junho de 2008, que modificou (e tornou mais rígido) o Código de Trânsito Brasileiro, com a adoção da chamada Lei Seca, representou um passo importante para conter a violência nas ruas e estradas do país, responsável por um flagelo que se mede, a cada ano, em milhares de mortos e feridos (e, como extensão das tragédias em si, na desgraça que atinge as famílias das vítimas de acidentes). Num primeiro momento, principalmente nas regiões que adotaram ações diretas de fiscalização, como as blitzes contra a mistura de álcool e direção, os índices sofreram quedas acentuadas, voltaram a crescer e retomaram a curva descendente nos dois últimos anos. Mas, em geral, os números de mortos, feridos e de acidentes ainda são elevados.
     Relatório da Polícia Rodoviária Federal com os índices registrados nas estradas sob sua jurisdição em 2013 mostra o tamanho da tragédia. Foram 8.375 óbitos, ou 23 pessoas por dia a perder a vida, e 103 mil feridos em quase 186 mil acidentes. A PRF estima que, somados os registros em vias urbanas e estradas estaduais, o total de mortos tenha alcançado 50 mil somente no ano passado, quase tanto quanto o número de soldados americanos que tombaram em toda a Guerra do Vietnã.
     Isso corresponde a algo entre 20 a 25 mortos por cada grupo de cem mil habitantes, bem distante da relação registrada em países nos quais a guerra do trânsito parece ter sido contida em limites aceitáveis, sete óbitos por grupo de cem mil. Mesmo que em 2013 tenha sido consignada uma queda nos índices de violência nas estradas, como captou o relatório da PRF, o Brasil ainda está longe de atingir a meta estabelecida pelas Nações Unidas para o país, de, até 2020, reduzir à metade a estatística sobre mortos/feridos/acidentes.
    A evidência de que mesmo com a Lei Seca em vigor o país não consiga reduzir drasticamente os registros do flagelo das estradas não significa que a legislação seja ineficiente. Ao contrário, não fosse o endurecimento do CTB, por certo a curva de tragédias seria ascendente - portanto, com números ainda mais apavorantes que os atuais. A questão reside, entre outras razões, no fato de, por leniência, descaso ou inapetência do poder público por ações de fiscalização mais rígida, esperar-se que os efeitos da Lei 11.705, por si só, sejam bastantes para conter grande parte dos abusos no trânsito. As estatísticas mostram que não são. A Lei Seca pode ter atingido seu limite de eficácia.
     O comportamento do brasileiro ao volante, em grande medida, ainda é de desrespeito a normas e desapreço pela vida alheia. Não por acaso, as infrações mais comuns são excesso de velocidade, ultra-passagens temerárias e outras nas quais estão implícitos riscos assumidos, álcool à parte. Uma cultura inapropriada, que, para ser revertida, implica punições sistemáticas, fiscalização permanente e ações educativas - um desafio de que não se pode desviar para reduzir a níveis aceitáveis os atuais indicadores de uma carnificina que o país precisa enfrentar e acabar.

O Globo - Editorial - 19/01/14
“... reduzir à metade a estatística sobre mortos/ feridos/acidentes.” – 3º parágrafo. Está destacado o uso do acento grave, indicativo de crase, que também é obrigatório em:

ID: 189988•
Informática•
Definições webURL•
FUNCAB•
IDAF ES•
Advogado

Algumas URLs, como por exemplo, a URL do Ministério da Defesa, utilizam o protocolo HTTPS ao invés de HTTP, conforme ilustrado abaixo. O que representa o S de HTTPS?
https://www.defesa.gov.br/

ID: 13656•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Direito da Criança e do Adolescente•
VUNESP•
DESENVOLVESP•
Advogado

As crianças e os adolescentes possuem um tratamento diferenciado pela lei porque encontram-se em uma situação distinta enquanto passam por essas fases da vida. O Estatuto da Criança e do Adolescente é a legislação atual que prevê, especificamente, quais os direitos fundamentais que devem ser garantidos a esse nicho da população brasileira.

A respeito desses direitos, é correto afirmar:

ID: 30597•
Direito Processual Penal•
CAIPIMES•
CRAISA•
Advogado

Assinale abaixo o recurso cabível da decisão, despacho ou sentença que decretar:

I- a prescrição ou julgar, por outro modo, extinta a punibilidade.
II- que indeferir o pedido de reconhecimento da prescrição ou de outra causa extintiva da punibilidade.
II- que anular o processo da instrução criminal, no todo ou em parte.
IV- que denegar a apelação ou a julgar deserta.

ID: 701611•
Direito Processual do Trabalho•
IESES•
SCGás•
Advogado•
2019

Assinale a alternativa correta de acordo com as novas regras advindas da reforma trabalhista (Lei 13.467/17):

ID: 29882•
Direito do Trabalho•
Questões Essenciais Relativas aos Contratos de Emprego•
FGV•
COMPESA PE•
Advogado

Pedro e Ícaro ajuízam reclamação plúrima contra a empresa X postulando o reconhecimento de vínculo empregatício para ambos e pagamento de diversos direitos lesados. Em audiência, a empresa conciliou com ambos, sendo com Pedro mediante pagamento de R$ 15.000,00 sem reconhecimento do vínculo empregatício (constando no termo de acordo a expressão “por eventuais serviços prestados”) e para Ícaro, com reconhecimento do vínculo empregatício, assinatura da CTPS e pagamento de R$ 10.000,00. Não houve discriminação da natureza das parcelas.

Em relação à situação retratada, de acordo com a Lei e o entendimento consolidado do TST, no que concerne à tributação, assinale a afirmativa correta

ID: 466690•
Direito Tributário•
Legislação Tributária•
CESPE CEBRASPE•
IEMA ES•
Advogado

No que se refere ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itens subseqüentes.

A lei estadual do Espírito Santo que cria a contribuição de intervenção no domínio econômico a ser paga pelos exportadores de recursos minerais é uma forma de controlar os limites de extração dos minérios situados em seu território.

Imprimir Questões
Página 38