Com relação ao tema das licitações e aos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.
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TEXTO
1 Ética, justiça e progresso são equânimes e escudos protetores do cidadão. A falta de ética mutila
2 o progresso, a ordem e a vida de pessoas e, às vezes, de gerações sucessivas. Mentira, incompetência,
3 inabilidade e retórica sempre enganam. Inúmeros empreendimentos frustraram, fracassaram e faliram nos
4 últimos anos em consequência de crises e espertezas de gente maldosa.
5 Engana-se quem pensa que o Brasil está ou vai mudar tão breve. Sistemas, órgãos, partidos e
6 políticos revelam poderes, individualidade e egocentrismo. No outro lado do balcão, lideranças de
7 múltiplas esferas exibem limitações, carências, medos e dificuldades de falar a verdade e a linguagem do
8 cidadão universal. Vivências, convivências e televivências privilegiam sobremaneira facilidades e
9 superficialidades.
10 O Brasil é o maior país do mundo de necessidades, carências e potencialidades. O velho ser
11 humano, o estado gordo, a casa grande, a senzala, o povo teleguiado resistem e não querem renovação.
12 Quando e onde não há evolução partilhada, solidariedade, interatividade, criatividade, somatória de
13 testemunhos e bons exemplos, não há bem estar, multiplicação de oportunidades, progresso coletivo.
14 Ética, moral, transparência, liberdade e respeito mútuo são as mais poderosas forças modernas
15 do desenvolvimento, da dignidade e da vida. Educação holística, clareza de horizontes e valores estáveis
16 são órgãos vitais para sobreviver de forma digna, pacífica e prazerosa. Em qualquer tempo e circunstância,
17 projetos, sonhos, ideais, destinos e esperanças envolvem sacrifícios, participação, trabalho, disposição,
18 ânimo, coragem e amor.
19 Essencialmente, progresso e ética dignificam e igualam os seres humanos. Valores morais estão
20 integralmente associados ao desenvolvimento social, econômico, científico e técnico das nações
21 modernas. Educação integral de qualidade dignifica e livra o povo da submissão, da pobreza e da
22 desesperança. Insistimos, o Brasil está fortemente cicatrizado e contaminado por células, vícios,
23 costumes, cultura e hábitos imorais.
24 É hora que escolas, universidades, Igreja, meios de comunicação, governantes assumir a
25 responsabilidade de instituições sábias, entes legítimos e agentes privilegiados de transformação,
26 formação, fomentação e, até, de salvação. Eis, pois, as vias rápidas e verdes para vivenciar o céu risonho
27 na terra, a aurora dos sonhos dos brasileiros, o despertar dos incomodados e acomodados, a vitória da
28 Pátria que amamos. 28
Pedro Antônio Bernardi, economista, jornalista e professor.
Fonte: https://www.diarioinduscom.com/progresso-e-etica-sao-baluartes-da-ordem-e-do-bem-estar/
Em apenas uma alternativa não há expressão em sentido conotativo, marque-a:
O Decreto nº 73.841/1974, que regulamenta a Lei nº 6.019/1974, a qual dispõe sobre o trabalho temporário, apresenta, em seu artigo 17, um rol de direitos assegurados ao trabalhador temporário. Entre esses direitos está(ão):
I. benefícios e serviços da previdência social, nos termos da legislação vigente.
II. seguro contra acidentes do trabalho, nos termos da legislação vigente.
III. remuneração equivalente à percebida pelos empregados da mesma categoria da empresa tomadora ou cliente, calculada à base horária, garantido, em qualquer hipótese, o salário mínimo regional.
É correto o que está contido em
I. benefícios e serviços da previdência social, nos termos da legislação vigente.
II. seguro contra acidentes do trabalho, nos termos da legislação vigente.
III. remuneração equivalente à percebida pelos empregados da mesma categoria da empresa tomadora ou cliente, calculada à base horária, garantido, em qualquer hipótese, o salário mínimo regional.
É correto o que está contido em
Acerca do direito das obrigações e dos contratos, julgue os itens a seguir.
Uma obrigação é solidária quando, em virtude de um mesmo dano, um sujeito apresente-se como responsável perante o lesado por ato ilícito, outro, pelo risco que lhe seja imputável e um terceiro, pela infração de um dever contratual de diligência. Assim, não há necessidade de que, para ser solidária, a obrigação baseie-se em uma mesma causa ou fundamento jurídico.
É certo afirmar:
I. A determinação da natureza jurídica do Cade parte do reconhecimento de que o órgão se sujeita, sempre, ao império e autoridade do Poder Judiciário. De um lado, há o controle judicial dos atos administrativos do Cade (sejam eles decisões de cunho condenatório por ofensas à ordem econômica, sejam no exercício de sua competência de fiscalização, relativos a atos de concentração). A compulsoriedade da execução judicial das decisões do Cade é, portanto, absolutamente compatível com o princípio da inafastabilidade do Poder Judiciário.
II. O Departamento de Estudos Econômicos (DEE), é órgão específico e singular que apesar de não integrar a estrutura organizacional do Cade detém competência para elaborar estudos e pareceres econômicos, de ofício ou por solicitação do Plenário, do Presidente, do Conselheiro-Relator ou do Superintendente-Geral, zelando pelo rigor e atualização técnica e científica das decisões do órgão.
III. A Superintendência-Geral é órgão instrutor do Cade, tendo sido criado como fiadora da duvidosa substituição do sistema de controle a posteriore de atos de concentração. A Superintendência-Geral tem uma relação hierárquica de subordinação para com o Tribunal Administrativo.
IV. Por opção o legislador deixou de prever na Lei Concorrencial sobre a repressão às infrações contra à ordem econômica, tratando, apenas quanto a sua prevenção, de maneira que devem ser elas buscadas nas pertinentes leis ordinárias e extravagantes.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
De acordo com o Código de Processo Civil Brasileiro, extingue-se o processo, com resolução de mérito, quando:
Existem pessoas frágeis, mas sexo frágil, esqueça. As mulheres nunca estiveram tão fortes, decididas, abusadas até. O que é saudável: quem não busca corajosamente sua independência acaba sobrando e vivendo de queixas. Uma sociedade de homens e mulheres que prezam sua liberdade e atingem seus objetivos é um lugar mais saudável para se viver. Realização provoca alegria
O que não impede que prestemos atenção no que essa metamorfose pode ter de prejudicial. As mulheres se masculinizaram, é fato. Não por fora, mas por dentro. As qualidades que lhes são atribuídas hoje, e as decorrentes conquistas dessa nova maneira de estar no mundo, eram atributos considerados apenas dos homens. Agora ninguém mais tem monopólio de atributo algum: nem eles de seu perfil batalhador, nem nós da nossa afetividade. Geração bivolt. Homens e mulheres funcionando em dupla voltagem, com todos os atributos em comum. Mas seguimos, sim, precisando uns dos outros -como nunca.
Não são poucas as mulheres potentes que parecem conseguir tocar o barco sozinhas, sem alguém que as ajude com os remos. Mas é só impressão. Talvez não precisemos de quem reme conosco, mas há em todas nós uma necessidade ancestral de confirmar a fêmea que invariavelmente somos. E isso se dá através damaternidade, do amor e do sexo. Se não for possível ter tudo (ou não quiser), ao menos alguma dessas práticas é preciso exercer na vida íntima, caso contrário, viraremos uns tratores. Muito competentes, mas com a identidade incompleta.
Nossa virilização é interessante em muitos pontos, mas se tornará brutal se chegarmos ao exagero de declarar guerra aos nossos instintos. O.k., sermãe não é obrigatório, ter umgrande amor é sorte, e muitas fazem sexo apenas para disfarçar o desespero da solidão, mas seja qual for o contexto em que nos encontramos, é importante seguir buscando algo que nos conecte como que nos restou de terno, aquela doçura que cada mulher sabe que ainda traz em si e que deve preservar, porque não se trata de uma fragilidade paralisante, e sim de uma característica intrínseca ao gênero, a parte de nós que se reconhece vulnerável e que não precisa se envergonhar disso. Se é igualdade que a gente quer, extra, extra: homens tambémsão vulneráveis.
""Cuida bem de mim”, dizia o refrão de uma antiga música do Dalto, e que Nando Reis regravou recentemente. Cafona? Ora, se a gente não se desfizer da nossa prepotência e não se permitir um tantinho de insegurança e delicadeza, a construção desta “nova mulher” terá se desviado para uma “caricatura. A intenção não era a gente se transformar no estereótipo de umhomem, era?
(MEDEIROS, O Globo Martha.: 04/04/2012)
O que não impede que prestemos atenção no que essa metamorfose pode ter de prejudicial. As mulheres se masculinizaram, é fato. Não por fora, mas por dentro. As qualidades que lhes são atribuídas hoje, e as decorrentes conquistas dessa nova maneira de estar no mundo, eram atributos considerados apenas dos homens. Agora ninguém mais tem monopólio de atributo algum: nem eles de seu perfil batalhador, nem nós da nossa afetividade. Geração bivolt. Homens e mulheres funcionando em dupla voltagem, com todos os atributos em comum. Mas seguimos, sim, precisando uns dos outros -como nunca.
Não são poucas as mulheres potentes que parecem conseguir tocar o barco sozinhas, sem alguém que as ajude com os remos. Mas é só impressão. Talvez não precisemos de quem reme conosco, mas há em todas nós uma necessidade ancestral de confirmar a fêmea que invariavelmente somos. E isso se dá através damaternidade, do amor e do sexo. Se não for possível ter tudo (ou não quiser), ao menos alguma dessas práticas é preciso exercer na vida íntima, caso contrário, viraremos uns tratores. Muito competentes, mas com a identidade incompleta.
Nossa virilização é interessante em muitos pontos, mas se tornará brutal se chegarmos ao exagero de declarar guerra aos nossos instintos. O.k., sermãe não é obrigatório, ter umgrande amor é sorte, e muitas fazem sexo apenas para disfarçar o desespero da solidão, mas seja qual for o contexto em que nos encontramos, é importante seguir buscando algo que nos conecte como que nos restou de terno, aquela doçura que cada mulher sabe que ainda traz em si e que deve preservar, porque não se trata de uma fragilidade paralisante, e sim de uma característica intrínseca ao gênero, a parte de nós que se reconhece vulnerável e que não precisa se envergonhar disso. Se é igualdade que a gente quer, extra, extra: homens tambémsão vulneráveis.
""Cuida bem de mim”, dizia o refrão de uma antiga música do Dalto, e que Nando Reis regravou recentemente. Cafona? Ora, se a gente não se desfizer da nossa prepotência e não se permitir um tantinho de insegurança e delicadeza, a construção desta “nova mulher” terá se desviado para uma “caricatura. A intenção não era a gente se transformar no estereótipo de umhomem, era?
(MEDEIROS, O Globo Martha.: 04/04/2012)
Releia-se a seguinte passagem do texto a ser reescrita:
""[...] mas seja qual for o contexto em que nos encontramos, é importante seguir buscando algo que nos conecte como que nos restou de terno, aquela doçura que cada mulher sabe que ainda traz em si e que deve preservar, porque não se trata de uma fragilidade paralisante, e sim de uma característica intrínseca ao gênero, a parte de nós que se reconhece vulnerável e que não precisa se envergonhar disso.” (§ 4) “
A mudança inaceitável por ferir norma da língua padrão ou alterar o sentido do enunciado está destacada em:
""[...] mas seja qual for o contexto em que nos encontramos, é importante seguir buscando algo que nos conecte como que nos restou de terno, aquela doçura que cada mulher sabe que ainda traz em si e que deve preservar, porque não se trata de uma fragilidade paralisante, e sim de uma característica intrínseca ao gênero, a parte de nós que se reconhece vulnerável e que não precisa se envergonhar disso.” (§ 4) “
A mudança inaceitável por ferir norma da língua padrão ou alterar o sentido do enunciado está destacada em:
De acordo com o disposto na Resolução Normativa no 414, de 9 de setembro de 2010, que estabelece as condições gerais de fornecimento de energia elétrica, assinale a alternativa correta em relação aos procedimentos irregulares:
Assinale a alternativa em que o recurso possui, em regra, efeito suspensivo, independentemente de pedido da parte.
As agências reguladoras têm natureza jurídica de
Com relação às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar nº 101/2000) assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) A LRF fixa limites diferentes de gastos com pessoal para a União, os Estados, o Distrito Federal e para os Municípios.
( ) As disposições da LRF obrigam a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes.
( ) Cabe ao Senado Federal verificar o cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito de cada ente da Federação, inclusive das empresas por eles controladas, direta ou indiretamente.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) A LRF fixa limites diferentes de gastos com pessoal para a União, os Estados, o Distrito Federal e para os Municípios.
( ) As disposições da LRF obrigam a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes.
( ) Cabe ao Senado Federal verificar o cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito de cada ente da Federação, inclusive das empresas por eles controladas, direta ou indiretamente.
As afirmativas são, respectivamente,
Uma moeda viciada tem a probabilidade de dar cara três vezes maior que a de dar coroa. Qual a probabilidade de dar cara em um lançamento dessa moeda?
Um capataz ajuizou ação trabalhista contra o operador portuário e o OGMO, logrando a concessão de tutela antecipada de plano. Intimado, o operador portuário impetrou Mandado de Segurança, conseguindo junto ao relator liminar para suspender os efeitos da tutela antecipada, devidamente cumprida pelo juízo de 1º grau. Antes do julgamento do writ adveio a sentença nos autos da ação trabalhista, na qual o pedido foi julgado procedente e deferida novamente, agora no bojo da sentença, a tutela antecipada.
Acerca da atitude processual necessária para atacar de imediato a tutela antecipada deferida na sentença, considerando a sistemática recursal vigente na seara trabalhista e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
Acerca da atitude processual necessária para atacar de imediato a tutela antecipada deferida na sentença, considerando a sistemática recursal vigente na seara trabalhista e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
O Código de Processo Civil estabelece que o réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção. Se o autor desistir da ação quanto a algum réu ainda não citado, o prazo para a resposta correrá:
Dadas as assertivas abaixo,
I. Ana Maria deve à Roberta e Renata uma bolsa da Gucci. Ana Maria pode pagar apenas à Roberta, sem o conhecimento de Renata, e liberar-se da obrigação.
II. Juvenal celebrou em 28/02/2008 um contrato de doação de um lápis de R$ 0,10 (dez centavos) com Lucas, entregando-o na mesma hora e sem cobrar nada em troca. Trata-se de contrato unilateral, gratuito, típico, real e informal.
III. Presumem-se a cargo do accipiens as despesas com o pagamento e a quitação.
IV. Se o solvens desconhecia ou se opôs ao pagamento feito por terceiro, não haverá obrigação de reembolsar.
Estão corretas
I. Ana Maria deve à Roberta e Renata uma bolsa da Gucci. Ana Maria pode pagar apenas à Roberta, sem o conhecimento de Renata, e liberar-se da obrigação.
II. Juvenal celebrou em 28/02/2008 um contrato de doação de um lápis de R$ 0,10 (dez centavos) com Lucas, entregando-o na mesma hora e sem cobrar nada em troca. Trata-se de contrato unilateral, gratuito, típico, real e informal.
III. Presumem-se a cargo do accipiens as despesas com o pagamento e a quitação.
IV. Se o solvens desconhecia ou se opôs ao pagamento feito por terceiro, não haverá obrigação de reembolsar.
Estão corretas
Acerca das regras incluídas na Lei n° 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, é INCORRETOafirmar:
Sobre o processo de liderança no âmbito organizacional, observe as seguintes afirmações:
I. Enquanto exercício de poder, o processo de liderança organizacional também pressupõe uma relação de dependência entre o liderado e o líder, portanto quanto maior a dependência, maior o poder.
II. A liderança eficaz deve valorizar o poder de competência, ou seja, aquele oriundo do reconhecimento do grau de conhecimento do líder bem como de sua capacidade de orientação e inspiração dos liderados.
III. O exercício da liderança, quando expresso mediante o desenvolvimento de ações punitivas (poder coercitivo), pressupõe, também, uma posição institucional (poder legitimado) que autorize essas ações.
Assinale a alternativa que identifica o(s) item(ns) CORRETO(S).
I. Enquanto exercício de poder, o processo de liderança organizacional também pressupõe uma relação de dependência entre o liderado e o líder, portanto quanto maior a dependência, maior o poder.
II. A liderança eficaz deve valorizar o poder de competência, ou seja, aquele oriundo do reconhecimento do grau de conhecimento do líder bem como de sua capacidade de orientação e inspiração dos liderados.
III. O exercício da liderança, quando expresso mediante o desenvolvimento de ações punitivas (poder coercitivo), pressupõe, também, uma posição institucional (poder legitimado) que autorize essas ações.
Assinale a alternativa que identifica o(s) item(ns) CORRETO(S).
A notícia a seguir trata da participação do Brasil na última reunião de uma das mais importantes organizações internacionais. Leia-a atentamente e marque a alternativa que contém o nome que preenche CORRETAMENTE a lacuna.
Um Brasil próspero. Essa é a mensagem que o ministro da Economia, Paulo Guedes, quer entregar para líderes, chefes de Estado e empresários presentes no __________________, em Davos. Principal representante do governo brasileiro no local neste ano, Guedes deve se empenhar em atrair capital externo para o país. A tarefa não é a das mais simples. No ano passado, o presidente Jair Bolsonaro decepcionou no evento ao realizar um discurso muito sucinto. Desta vez, as apresentações do ministro se concentrarão na redução do déficit fiscal e no avanço das reformas estruturais.
(Veja, 20/01/2020, com adaptações)
Um Brasil próspero. Essa é a mensagem que o ministro da Economia, Paulo Guedes, quer entregar para líderes, chefes de Estado e empresários presentes no __________________, em Davos. Principal representante do governo brasileiro no local neste ano, Guedes deve se empenhar em atrair capital externo para o país. A tarefa não é a das mais simples. No ano passado, o presidente Jair Bolsonaro decepcionou no evento ao realizar um discurso muito sucinto. Desta vez, as apresentações do ministro se concentrarão na redução do déficit fiscal e no avanço das reformas estruturais.
(Veja, 20/01/2020, com adaptações)
No que tange às ações diretas de inconstitucionalidade e constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
Em relação aos fatos jurídicos, à teoria da imprevisão e aos
contratos, julgue os itens a seguir.
Não se aplica a teoria da imprevisão aos contratos de compra e venda de safra futura a preço certo.
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