Questões de Concursos

Com relação aos órgãos e agentes públicos, assinale a opção correta.

Estando o indiciado preso, o prazo para encerramento do inquérito policial é de

Em relação à disciplina constitucional da empresa pública, é correto afirmar que:

No ano de 2010, realizou-se no Município de Porto Velho, em Rondônia, uma consulta plebiscitária sobre a criação do Município de Extrema de Rondônia, na região então conhecida como Ponta do Abunã, que abrange quatro distritos da capital do Estado. O resultado do plebiscito foi favorável à criação do novo Município.

Considerada a disciplina constitucional da matéria, para a criação do Município de Extrema de Rondônia,

São formas previstas processualmente de composição de litígios:

Caio, servidor público, verificando faltar-lhe apenas 04 (quatro) anos para completar o tempo de serviço necessário à sua aposentação, requer à Administração que seja computado como tempo em efetivo exercício o período de exatos 04 (quatro) anos em que permaneceu afastado, cumprindo mandato de deputado estadual. À luz do Decreto nº 2479/79, é correto afirmar que:

Os deveres específicos do servidor da justiça incluem

Com o objetivo de aproximar a Justiça estadual do jurisdicionado, a Constituição da República autoriza o Tribunal de Justiça a:

I. funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, de forma a assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.

II. instalar a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções da atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários.

III. propor a criação de varas especializadas, com competência exclusiva para questões agrárias, para dirimir conflitos fundiários, podendo o juiz fazer-se presente no local do litígio, sempre que necessário à eficiente prestação jurisdicional.

Está correto o que se afirma em

As competências reservadas aos estados incluem

No que se refere ao servidor público civil, segundo a CF, assinale a opção correta.

Os órgãos do Poder Judiciário do estado do Rio de Janeiro não incluem o(s)

Agentes da vigilância sanitária realizaram fiscalização em supermercado e constataram que produtos alimentícios impróprios para o consumo estavam expostos à venda. Os produtos foram apreendidos e periciados. Após processo administrativo, os alimentos foram destruídos e aplicadas sanções administrativas ao supermercado. Na situação narrada, o poder público agiu:

Em relação ao Poder Judiciário, assinale a opção correta.

Assinale a opção em que constam inovações inseridas no Poder Judiciário em decorrência da EC n.º 45/2004.

Millôr Fernandes disse certa vez que “Beber é mal, mas é muito bom”. (FERNANDES, Millôr. Mais! Folha de S.Paulo, 5 ago. 2001, p. 28.) Sobre o emprego do vocábulo “mal” nesse pensamento, pode-se afirmar que:

Com base nas normas constitucionais que regem a estrutura federal brasileira, assinale a opção correta.

Fernanda, funcionária pública do Tribunal de Justiça, recém empossada, está com dificuldades em efetuar a autuação e a formação dos autos dos processos. Seu superior hierárquico explicou que

TEXTO 3 – QUANTO FALTA PARA O DESASTRE?

Verão de 2015. As filas para pegar água se espalham por vários bairros. Famílias carregam baldes e aguardam a chegada dos caminhões-pipa. Nos canos e nas torneiras, nem uma gota. O rodízio no abastecimento força lugares com grandes aglomerações, como shopping centers e faculdades, a fechar. As chuvas abundantes da estação não vieram, as obras em andamento tardarão a ter efeito e o desperdício continuou alto. Por isso, São Paulo e várias cidades vizinhas, que formam a maior região metropolitana do país, entram na mais grave crise de falta d’água da história. (Época, 16/06/2014)

Uma das regras de emprego da vírgula é para marcar a omissão de uma forma verbal; o segmento abaixo em que isso ocorre no texto 3 é:

Compete ao juiz em sua atuação no processo civil:

Sobre o tema “Direito de Requerer ou Representar”, é correto afirmar que: