De acordo com a Constituição Federal é CORRETO afirmar que:
De acordo com a Constituição Federal é CORRETO afirmar que:
Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendolhe: I - processar e julgar, originariamente:De acordo com a Constituição Federal é CORRETO afirmar que:
Conforme preconiza a Constituição Federal no que se refere a Administração Pública, assinale a opção CORRETA.
I - Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social;
II- A lei poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.
III - Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder o salário do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.
IV - A lei disporá sobre os requisitos e as restrições ao ocupante de cargo ou emprego da administração direta e indireta que possibilite o acesso a informações privilegiadas
Em relação aos princípios do Direito Administrativo, assinale a alternativa incorreta.
Conforme estabelece a Constituição Federal é CORRETO afirmar que:
Compete aos Tribunais Regionais Federais, processar e julgar, originariamente:De acordo com a Constituição Federal é CORRETO afirmar que serão equivalentes às emendas constitucionais:
São características das autarquias:
Quanto à organização administrativa, é correto afirmar que:
De acordo com a Constituição Federal constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito e pena de reclusão:
De acordo com a Constituição Federal a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, constitui
Conforme estabelece a Constituição Federal quanto aos Direitos Sociais, em relação a categoria dos trabalhadores domésticos, é CORRETO afirmar que é assegurado aos mesmos:
Com relação ao ato administrativo discricionário, é CORRETO afirmar que:
De acordo com a Constituição Federal é CORRETO afirmar que compete ao Superior Tribunal de Justiça, processar e julgar, originariamente:
De acordo com a Constituição Federal é assegurada a eleição de um representante dos empregados com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores, nas empresas de:
Nos termos da Constituição Federal é CORRETO afirmar que para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público conceder-se-á:
O princípio que instrumentaliza a Administração para a revisão de seus próprios atos, denomina-se
De acordo com a Constituição Federal assinale a opção que preenche, respectivamente, de forma CORRETA as lacunas abaixo:
A promoção por merecimento pressupõe __________ de exercício na respectiva entrância e integrar o juiz a _________________________da lista de antigüidade desta, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite o lugar vago.Os Tribunais de Contas:
De acordo com a Lei nº 1.102/90, o cônjuge varão poderá gozar de licença paternidade pelo prazo de: