Questões de Concursos

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Durante a construção de um prédio público, a execução das escavações das fundações foi prejudicada por chuvas de verão, cujo índice pluviométrico foi muito acima da média histórica, o que causou retrabalhos e atraso na execução da obra. O contratado registrou o fato no diário de obras e pleiteou um aditivo contratual de dilação de prazo e aumento de custos, pois o serviço compunha o caminho crítico da programação da obra.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

O registro no diário de obras será suficiente para garantir ao contratado a dilação de prazo de execução, dispensando-se a apresentação de boletins meteorológicos e a análise de cronograma.
Julgue os itens seguintes, relativos aos benefícios do RGPS. O cônjuge separado de fato que tenha recebido pensão de alimentos de segurado do RGPS não faz jus à pensão por morte do segurado, caso este tenha mantido, em vida, união estável provada, por meio de justificação administrativa, no INSS.

Durante a execução de uma obra rodoviária, a contratada pleiteou o reajuste contratual, aplicando o percentual calculado pelo índice sobre o montante a receber da obra após a data-base, tendo em vista que, mesmo estando com algumas atividades injustificadamente atrasadas, o cronograma financeiro estava de acordo com o cronograma de desembolso.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os próximos itens.

A contratada tem direito ao reajustamento somente após um ano da entrega das propostas ou do orçamento, dependendo do que esteja previsto no edital de licitação.

Em relação ao controle externo e interno da administração pública, julgue os próximos itens.

O controle interno somente pode ser exercido por iniciativa própria, enquanto o controle externo pode ser exercido por iniciativa própria ou mediante provocação.

A respeito de uma amostra de tamanho n = 10, com os valores amostrados {0,10, 0,06, 0,10, 0,12, 0,08, 0,10, 0,05, 0,15, 0,14, 0,11}, extraídos de determinada população, julgue os itens seguintes. Dado que a variância populacional é desconhecida e os dados seguem uma distribuição normal, é correto afirmar que o teste t para a média populacional possui 10 graus de liberdade.
Acerca dos diretórios de serviços LDAP e AD (Active Directory), julgue os itens que se seguem. LDAP é um padrão aberto que facilita a manutenção e o compartilhamento do gerenciamento de grandes volumes de informação, definindo um padrão de acesso em um diretório.

Um determinado sujeito passivo desenvolveu, de maneira inexata, a atividade de lançamento por homologação de tributo do qual é contribuinte: o ISSQN.

Ficou comprovado, no devido procedimento de fiscalização, que a referida inexatidão ocorreu em razão de prática dolosa do sujeito passivo, que emitiu documento fiscal consignando nele valor de prestação de serviço inferior ao valor efetivamente pactuado com seus clientes.

A prática infracional, que levou à sonegação parcial do tributo, ocorreu no dia 03 de setembro de 2013.

Considerando as informações acima e o disposto no Código Tributário Nacional, é correto afirmar que o prazo

Considerando os crimes contra a Administração Pública, analise os itens e marque a alternativa CORRETA.

Com relação às normas básicas da LRF Lei Complementar n.º 101/2000 e às do Decreto Distrital n.º 32.598/2010, julgue os itens que se seguem.

As disposições, as proibições, as condições e os limites constantes na LRF valem para o DF até que seja aprovada lei complementar de âmbito local que disponha sobre a ação planejada e transparente, voltada para a prevenção de riscos e correção de desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas

Julgue os itens que se seguem, relativos à disciplina dos bens públicos e do negócio jurídico

Os bens públicos de uso especial, integrados no patrimônio do ente político e afetos à execução de um serviço público, são inalienáveis e imprescritíveis.

No que se refere à tipologia de ambientes com alta disponibilidade e escalabilidade para a estruturação de ambientes computacionais, julgue os itens subsequentes. Cluster é um ambiente composto de dois ou mais nós que trabalham em conjunto, como se fossem um único sistema, para a execução de aplicações e realização de tarefas.
Com fundamento nos conceitos e na legislação a respeito de controle na administração pública, julgue os itens a seguir. O controle exercido sobre as entidades da administração indireta é de caráter essencialmente finalístico, pois elas não estão sujeitas à subordinação hierárquica, embora tenham de se enquadrar nas políticas governamentais e atuar em consonância com as disposições de seus estatutos.
A respeito do controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro, julgue os itens a seguir. O remédio constitucional do habeas data permite que o impetrante obtenha informações cadastrais relativas a todas as partes de um processo do qual seja parte, exceto aquelas protegidas por sigilo bancário.
A respeito de perícia e elaboração de pareceres e laudos periciais, julgue os itens que se seguem. Vícios são anomalias na edificação, resultantes especificamente do mau uso ou da falta de manutenção das instalações por parte dos usuários.
No que se refere a programação e acompanhamento de obras, julgue os itens subsequentes. Para se alimentar o sistema de apropriação de custos dos serviços elencados em uma obra, a duração e a quantidade dos principais serviços são dados suficientes.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) introduziu, no
ordenamento brasileiro, o regime da responsabilidade fiscal,
caracterizado em especial pelo princípio da responsabilidade na
gestão eficiente dos recursos públicos (accountability), com
destaque para a prudência e a transparência. Em relação às
disposições da LRF, julgue os seguintes itens.

A limitação de empenho e movimentação financeira deve ser promovida se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita possa não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no anexo de metas fiscais, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.

A respeito de motores elétricos de indução e de circuitos de distribuição para instalações de força motriz, julgue os próximos itens. Em geral, o escorregamento de um motor de indução trifásico varia de 40% a 60%.
Considerando o funcionamento e as atribuições do Poder Judiciário e do Poder Legislativo, bem como as normas referentes à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue os itens a seguir. Órgãos auxiliares do Poder Legislativo no exercício do controle externo, os tribunais de contas estaduais exercem, no que se refere à economicidade, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos estados e das entidades da administração direta e indireta.
Acerca da supremacia da Constituição Federal (CF), da organização político-administrativa e dos elementos da CF, julgue os itens a seguir. O processo de produção normativa do direito positivo brasileiro deve obedecer às normas constitucionais referentes a processo legislativo, assim como deve manifestar, nas normas elaboradas, a supremacia da CF.

No tocante ao inadimplemento das obrigações, considere:

I. Nas obrigações negativas o devedor é havido por inadimplente desde o dia em que executou o ato de que se devia abster.

II. O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, em nenhuma hipótese.

III. Inadimplida a obrigação, o devedor responde por perdas e danos, bem como por juros e atualização monetária, segundo os índices oficiais regularmente estabelecidos e honorários advocatícios.

IV. O inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, em seu termo, constitui o devedor em mora após sua interpelação judicial ou extrajudicial.

Está correto o que se afirma em

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