Segundo entendimento do STF, a ação do habeas corpus
Questões de Concursos
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Raul, menor de 18 anos, foi emancipado por seus pais, uma vez que iria residir em outra cidade para estudar em escola técnica, na qual teria renda própria, ainda que insuficiente para todas as suas necessidades. Em momento subsequente, já legalmente emancipado, Raul lesionou uma pessoa ao conduzir sua bicicleta de forma descuidada durante uma competição esportiva na sua cidade natal.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, e da sua proteção judicial e não judicial, assinale a opção correta.
Segundo entendimento do STF, os senadores e deputados federais
Acerca da desapropriação por utilidade pública, assinale a opção correta.
Ao realizar uma reforma de seu imóvel, o proprietário demoliu algumas paredes de sua casa e conservou as portas e janelas que estavam ali instaladas, pensando em revendê-las, já que eram muito antigas e bastante valiosas.
Nesse caso, as referidas portas e janelas são consideradas
Acerca do controle da administração pública, assinale a opção correta.
Tendo em vista as competências dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, assinale a opção correta.
A decisão de turma recursal que define os juizados especiais como competentes para o processo e julgamento de determinada demanda
Assinale a opção correta acerca da Lei n.º 1.060/1950, segundo entendimento do STF.
Assinale a opção correta conforme a legislação especial e o entendimento do STF.
Acerca da apuração de responsabilidade do servidor público no âmbito do estado do Piauí, com fundamento nos dispositivos constantes da Lei Complementar n.º 13/1994, assinale a opção correta.
Em relação às funções institucionais da DP, com lastro em leis complementares, assinale a opção correta.
O art. 748 do CPP assegura ao reabilitado o sigilo das condenações criminais anteriores na folha de antecedentes, salvo consulta restrita pelos agentes públicos. Desse modo, ao se aplicar por analogia esse artigo, devem ser mantidos, nos registros criminais sigilosos, com o devido cuidado de preservar a intimidade do cidadão, os dados relativos a inquéritos arquivados e processos em que haja sentença de absolvição transitada em julgado. Caso o agente público permita que essas informações circulem, ele deve responder pelo crime de
Segundo o art. 892 do CPC, no procedimento especial da consignação em pagamento, sendo o caso de prestações periódicas, uma vez consignada a primeira, pode o devedor continuar a consignar, no mesmo processo e sem mais formalidades, as que se forem vencendo. O direito previsto nesse dispositivo poderá ser exercido
No que concerne às formas de intervenção do Estado na propriedade, assinale a opção correta.
Com relação à organização do Estado federal brasileiro e aos princípios constitucionais da administração pública, assinale a opção correta.
Com relação aos crimes contra o meio ambiente, a fauna e a flora, assinale a opção correta.
Em relação à Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, ao Programa de Apoio e Proteção a Testemunhas, Vítimas e Familiares de Vítimas da Violência e à Lei dos Crimes Hediondos, assinale a opção correta.
Tendo em vista as disposições constitucionais a respeito da DP, assinale a opção correta.