Assinale a alternativa correta:
Questões de Concursos
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Tendo em vista que o Decreto n.º 8.243/2014 instituiu a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS) e que, conforme o texto legal, o objetivo da PNPS consiste em fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil, julgue o item seguinte.
Entre os objetivos da PNPS, inclui-se o desenvolvimento de mecanismos de participação social acessíveis aos grupos sociais historicamente excluídos e aos vulneráveis.
É certo que a responsabilidade civil ou administrativa do
servidor público do Estado da Bahia será afastada no caso
de absolvição criminal
No tocante a improbidade administrativa é correto afirmar:
“O empobrecimento das populações está marcada por uma característica própria: a crescente incorporação de
mulheres ao segmento mais pobre da população brasileira e mundial.
As mulheres têm limitações de acesso a emprego e crédito. Aumentam os lares que dependem exclusivamente
dos salários das mulheres, há alta incidência de mães adolescentes impedidas de se capacitarem como
profissionais, faltam equipamentos...
[...] Se os neoliberais sustentam que é preciso inventar coletivamente o futuro, as mulheres estão buscando
cumprir essa meta. Mas a grande diferença está aqui: enquanto a visão neoliberal não busca acabar de fato com a
cultura da desigualdade, as mulheres organizadas têm denunciado sistematicamente as estruturas que as mantêm
e, coletivamente, nestes tempos de crise, elaboram novas formas de análise da realidade, testam novos tipos de
convivência, buscam novas saídas econômicas”.
Fonte: Suplicy, M. De que globalização falam as mulheres? Folha de São Paulo, 7 de março 1997, p.1-3.
Considerando as características que envolvem a situação da mulher no Brasil e o empobrecimento das populações, é correto afirmar que, segundo o texto, o papel exercido pela mulher estaria relacionado a:
mulheres ao segmento mais pobre da população brasileira e mundial.
As mulheres têm limitações de acesso a emprego e crédito. Aumentam os lares que dependem exclusivamente
dos salários das mulheres, há alta incidência de mães adolescentes impedidas de se capacitarem como
profissionais, faltam equipamentos...
[...] Se os neoliberais sustentam que é preciso inventar coletivamente o futuro, as mulheres estão buscando
cumprir essa meta. Mas a grande diferença está aqui: enquanto a visão neoliberal não busca acabar de fato com a
cultura da desigualdade, as mulheres organizadas têm denunciado sistematicamente as estruturas que as mantêm
e, coletivamente, nestes tempos de crise, elaboram novas formas de análise da realidade, testam novos tipos de
convivência, buscam novas saídas econômicas”.
Fonte: Suplicy, M. De que globalização falam as mulheres? Folha de São Paulo, 7 de março 1997, p.1-3.
Considerando as características que envolvem a situação da mulher no Brasil e o empobrecimento das populações, é correto afirmar que, segundo o texto, o papel exercido pela mulher estaria relacionado a:
A Internet é útil não só para intercâmbio de informações mas também é um excelente meio de expor ideias e debatê-las com um grupo específico de participantes. Observe as afirmações sobre grupos de discussão.
I. A troca de mensagens entre os participantes é feita, apenas, através de e-mails.
II. As conversas ou debates entre os participantes acontecem, apenas, em salas de bate-papo.
III. O mediador é um participante que julga qual é a opinião correta.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. A troca de mensagens entre os participantes é feita, apenas, através de e-mails.
II. As conversas ou debates entre os participantes acontecem, apenas, em salas de bate-papo.
III. O mediador é um participante que julga qual é a opinião correta.
Assinale a alternativa CORRETA.
O trabalho externo será admissível, para presos em regime fechado, somente em serviço ou obras públicas realizadas por órgãos da Administração Direta ou Indireta, ou entidades privadas, desde que tomadas as cautelas contra fuga e em favor da disciplina, e nos termos da Lei de Execução Penal, poderá, em relação ao total de empregados da obra, corresponder ao limite máximo de:
Questões retiradas da prova de Agente Penitenciário da Secretaria de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte - 2009
De acordo com a Lei de Execuções Penais (Lei n.º 7.210/84), marque a alternativa INCORRETA:
Considere as afirmações a seguir:
I. A conduta de quem traz consigo, para uso próprio, substância tida como entorpecente é fato tipificado como crime.
II. Para que se configure o crime de Associação para o Tráfico, previsto no art. 35 da Lei 11.343/07, é necessária a associação de, no mínimo, três pessoas.
III. A Lei 11.343/06, prescrevendo medidas para prevenção do uso indevido de drogas, instituiu o SISNAD.
Está correto o que se afirma em
I. A conduta de quem traz consigo, para uso próprio, substância tida como entorpecente é fato tipificado como crime.
II. Para que se configure o crime de Associação para o Tráfico, previsto no art. 35 da Lei 11.343/07, é necessária a associação de, no mínimo, três pessoas.
III. A Lei 11.343/06, prescrevendo medidas para prevenção do uso indevido de drogas, instituiu o SISNAD.
Está correto o que se afirma em
Acerca das noções básicas de orçamento público e de administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.
O princípio orçamentário da unidade, que prescreve a formulação de um orçamento único, não é observado pela Constituição Federal brasileira, que determina a existência dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das estatais.
O princípio orçamentário da unidade, que prescreve a formulação de um orçamento único, não é observado pela Constituição Federal brasileira, que determina a existência dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das estatais.
Tendo em vista que o Decreto n.º 8.243/2014 instituiu a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS) e que, conforme o texto legal, o objetivo da PNPS consiste em fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil, julgue o item seguinte.
A PNPS parte do pressuposto de que a participação social é simultaneamente um direito do cidadão e uma forma de expressão de sua autonomia.
Entraram na crônica policial do Estado de São Paulo siglas como PCC. Ela significa Primeiro Comando da Capital. Trata-se de uma facção de criminosos, ao que consta nascida em Taubaté, que atua nos presídios paulistas. O PCC protagonizou a inédita megarrebelião que, num mesmo dia, amotinou presos na capital e em diversas cidades do interior paulista.
Esse tipo de organização era mais conhecido na trajetória dos presídios do Rio de Janeiro. Parece que agora age com mais desenvoltura em São Paulo. Para o Secretário Estadual da Segurança Pública, Marco Vinício Petreluzzi, esse fenômeno não causa surpresa. "Não me espanta que em qualquer cadeia haja tentativa de organização por parte dos presos, porque, afinal, estamos tratando com criminosos", disse o Secretário.
Pode causar espécie o ceticismo de Petreluzzi, até mesmo pela responsabilidade do cargo que ocupa, mas ele contém um ponto que merece reflexão. De fato, a concentração de criminosos facilita a formação dessas organizações que passam a fazer dos presídios uma espécie de quartel-general do crime, de onde se comandam "operações" internas e externas.
Mas características específicas do sistema prisional brasileiro também contribuem para formar o caldo de cultura propício às organizações criminosas. Podem ser citados, nesse sentido, fatores como superlotação, baixa inteligência na administração de presídios, corrupção e reunião de presos que não poderiam conviver no mesmo recinto.
O Governo do Estado toma algumas providências para combater esse tipo de organização. Mas é preciso mais para que as assombrosas siglas dessas gangues de presídios não venham a fazer parte de uma triste rotina contra a qual nada se pode fazer. Que não se propague o temível exemplo de motim rganizado, apresentado por esse tal PCC.
Folha de S. Paulo, 19 fevereiro 2001
Esse tipo de organização era mais conhecido na trajetória dos presídios do Rio de Janeiro. Parece que agora age com mais desenvoltura em São Paulo. Para o Secretário Estadual da Segurança Pública, Marco Vinício Petreluzzi, esse fenômeno não causa surpresa. "Não me espanta que em qualquer cadeia haja tentativa de organização por parte dos presos, porque, afinal, estamos tratando com criminosos", disse o Secretário.
Pode causar espécie o ceticismo de Petreluzzi, até mesmo pela responsabilidade do cargo que ocupa, mas ele contém um ponto que merece reflexão. De fato, a concentração de criminosos facilita a formação dessas organizações que passam a fazer dos presídios uma espécie de quartel-general do crime, de onde se comandam "operações" internas e externas.
Mas características específicas do sistema prisional brasileiro também contribuem para formar o caldo de cultura propício às organizações criminosas. Podem ser citados, nesse sentido, fatores como superlotação, baixa inteligência na administração de presídios, corrupção e reunião de presos que não poderiam conviver no mesmo recinto.
O Governo do Estado toma algumas providências para combater esse tipo de organização. Mas é preciso mais para que as assombrosas siglas dessas gangues de presídios não venham a fazer parte de uma triste rotina contra a qual nada se pode fazer. Que não se propague o temível exemplo de motim rganizado, apresentado por esse tal PCC.
Folha de S. Paulo, 19 fevereiro 2001
Surgiram ...... de criminosos, que transformaram os presídios em ...... do crime organizado.
As lacunas da frase acima estão corretamente preenchidas por
As lacunas da frase acima estão corretamente preenchidas por
Com relação a exceção da verdade, nos crimes contra a honra, é correto afirmar.
A divulgação de ocorrência que perturbe a segurança e a disciplina dos estabelecimentos, bem como
exponha o preso à inconveniente notoriedade, durante o cumprimento da pena, é proibida:
Acerca do tema da segurança pública, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) As atividades de polícia nos aeroportos são de competência da Polícia Federal.
( ) A polícia judiciária corresponde à polícia preventiva ou ostensiva e de investigação.
( ) É facultada a qualquer município do território federal a constituição das guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
( ) As polícias militares e corpos de bombeiros militares subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
A sequência está correta em
No que se refere às características básicas das organizações modernas, julgue o item a seguir.
Na evolução das estruturas organizacionais, espera-se que essas estruturas tornem-se gradativamente mais simples e flexíveis, de modo a terem, como consequência, níveis mais elevados de motivação, comprometimento, produtividade e qualidade.
Constitui ato de improbidade administrativa.
No que diz respeito ao controle da Administração Pública, considere:
I. O controle endógeno provocado pode resultar de recurso administrativo.
II. O controle exógeno envolve duas subespécies: o controle político-administrativo e o controle de legalidade.
III. O controle externo ou permanente é exercido pelo Judiciário, enquanto o controle externo eventual ou provocado é feito pelo Legislativo.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. O controle endógeno provocado pode resultar de recurso administrativo.
II. O controle exógeno envolve duas subespécies: o controle político-administrativo e o controle de legalidade.
III. O controle externo ou permanente é exercido pelo Judiciário, enquanto o controle externo eventual ou provocado é feito pelo Legislativo.
Está correto o que se afirma APENAS em
Em relação aos preceitos da criminologia contemporânea e a aspectos relevantes sobre a justiça criminal, o sistema penal e a estrutura social, julgue os itens que se seguem. Na criminologia contemporânea, não se consideram os protagonistas do crime — vítima, infrator e comunidade — nem o desenvolvimento de técnicas de intervenção e controle, pois essas matérias devem ser objeto de políticas públicas de segurança pública e não da ciência criminológica.
Servidor público é acusado de dar destino a renda pública diverso do previsto em lei está cometendo crime de:
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