Questões de Concursos

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Q736318•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
FGV•
Tribunal de Justiça nbsp RJ•
Técnico de Atividade Judiciária sem Especialidade

Tradicionalmente, o inquérito policial é conceituado como um procedimento investigatório, cuja principal finalidade é a obtenção de justa causa para a propositura da ação penal. Sobre o inquérito policial é correto afirmar que:

é procedimento prévio imprescindível;

poderá ser arquivado diretamente pela autoridade policial;

é sigiloso, razão pela qual o defensor do indiciado não poderá ter acesso a elemento de prova algum, ainda que documentado no procedimento investigatório;

dependerá de representação, caso a investigação trate de crime em que a ação penal seja pública condicionada;

é prescindível, logo é uma faculdade da autoridade policial instaurá-lo ou não, ainda que haja requisição do Ministério Público.

Q734535•
Direito Processual Penal•
Sentença•
FGV•
Tribunal de Justiça nbsp RJ•
Técnico de Atividade Judiciária sem Especialidade

De acordo com o entendimento amplamente majoritário no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, a previsão do artigo 387, IV do CPP, trazida pela Lei 11.719/08, no sentido de que o juiz fixará na sentença um valor mínimo para reparação dos danos causados:

é norma de conteúdo material, logo aplicável para os fatos ocorridos antes da entrada em vigor da Lei 11.719;

é norma de conteúdo processual, não podendo ser aplicada para fatos anteriores à entrada em vigor da Lei 11.719, sob pena de violar o princípio da irretroatividade da lei penal mais gravosa;

somente poderá ser aplicada se houver requerimento da vítima, ou ao menos do Ministério Público, garantida a ampla defesa;

é norma de conteúdo material, razão pela qual somente pode ser aplicada para denúncias oferecidas após a entrada em vigor da Lei 11.719;

impede que a vítima requeira complementação dos danos no âmbito cível.

Q341272•
Raciocínio Lógico•
Algebra das Proposições•
FGV•
Tribunal de Justiça nbsp RJ•
Técnico de Atividade Judiciária sem Especialidade

João e José conversam.

João diz: - Todo país que realiza eleições é democrático.

José diz: - Essa frase é falsa.

O que José disse significa que:

algum país não realiza eleições e é democrático;

se um país não realiza eleições então não é democrático;

algum país realiza eleições e não é democrático;

se um país não é democrático então não realiza eleições;

todo país que realiza eleições não é democrático.

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Q736318•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
FGV•
Tribunal de Justiça nbsp RJ•
Técnico de Atividade Judiciária sem Especialidade

é procedimento prévio imprescindível;

poderá ser arquivado diretamente pela autoridade policial;

é sigiloso, razão pela qual o defensor do indiciado não poderá ter acesso a elemento de prova algum, ainda que documentado no procedimento investigatório;

dependerá de representação, caso a investigação trate de crime em que a ação penal seja pública condicionada;

é prescindível, logo é uma faculdade da autoridade policial instaurá-lo ou não, ainda que haja requisição do Ministério Público.

Q734535•
Direito Processual Penal•
Sentença•
FGV•
Tribunal de Justiça nbsp RJ•
Técnico de Atividade Judiciária sem Especialidade

é norma de conteúdo material, logo aplicável para os fatos ocorridos antes da entrada em vigor da Lei 11.719;

é norma de conteúdo processual, não podendo ser aplicada para fatos anteriores à entrada em vigor da Lei 11.719, sob pena de violar o princípio da irretroatividade da lei penal mais gravosa;

somente poderá ser aplicada se houver requerimento da vítima, ou ao menos do Ministério Público, garantida a ampla defesa;

é norma de conteúdo material, razão pela qual somente pode ser aplicada para denúncias oferecidas após a entrada em vigor da Lei 11.719;

impede que a vítima requeira complementação dos danos no âmbito cível.

Q341272•
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Algebra das Proposições•
FGV•
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João e José conversam.

João diz: - Todo país que realiza eleições é democrático.

José diz: - Essa frase é falsa.

O que José disse significa que:

algum país não realiza eleições e é democrático;

se um país não realiza eleições então não é democrático;

algum país realiza eleições e não é democrático;

se um país não é democrático então não realiza eleições;

todo país que realiza eleições não é democrático.

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Q736318•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
FGV•
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Técnico de Atividade Judiciária sem Especialidade

Q734535•
Direito Processual Penal•
Sentença•
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Raciocínio Lógico•
Algebra das Proposições•
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Q736318•
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Inquérito Policial•
FGV•
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Q734535•
Direito Processual Penal•
Sentença•
FGV•
Tribunal de Justiça nbsp RJ•
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Q341272•
Raciocínio Lógico•
Algebra das Proposições•
FGV•
Tribunal de Justiça nbsp RJ•
Técnico de Atividade Judiciária sem Especialidade

Q737803•
Direito Processual Penal•
Citações e Intimações•
FGV•
Tribunal de Justiça nbsp RJ•
Técnico de Atividade Judiciária sem Especialidade

Q441446•
Direito Constitucional•
Nacionalidade•
FGV•
Tribunal de Justiça nbsp RJ•
Técnico de Atividade Judiciária sem Especialidade

Q411908•
Direito Administrativo•
Poderes e Deveres do Administrador Público•
FGV•
Tribunal de Justiça nbsp RJ•
Técnico de Atividade Judiciária sem Especialidade

Q339723•
Raciocínio Lógico•
Raciocínio Analítico•
FGV•
Tribunal de Justiça nbsp RJ•
Técnico de Atividade Judiciária sem Especialidade

Q340521•
Raciocínio Lógico•
Algebra das Proposições•
FGV•
Tribunal de Justiça nbsp RJ•
Técnico de Atividade Judiciária sem Especialidade

Q336875•
Matemática•
Porcentagem•
FGV•
Tribunal de Justiça nbsp RJ•
Técnico de Atividade Judiciária sem Especialidade

Q736933•
Direito Processual Penal•
Processo Comum•
FGV•
Tribunal de Justiça nbsp RJ•
Técnico de Atividade Judiciária sem Especialidade

Q409984•
Direito Administrativo•
Poderes e Deveres do Administrador Público•
FGV•
Tribunal de Justiça nbsp RJ•
Técnico de Atividade Judiciária sem Especialidade

Q736469•
Direito Processual Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FGV•
Tribunal de Justiça nbsp RJ•
Técnico de Atividade Judiciária sem Especialidade

Q737785•
Direito Processual Penal•
Sentença•
FGV•
Tribunal de Justiça nbsp RJ•
Técnico de Atividade Judiciária sem Especialidade

Q732940•
Direito Processual Penal•
Processo Comum•
FGV•
Tribunal de Justiça nbsp RJ•
Técnico de Atividade Judiciária sem Especialidade

Q426171•
Direito Constitucional•
Tribunais e Juízes Estaduais•
FGV•
Tribunal de Justiça nbsp RJ•
Técnico de Atividade Judiciária sem Especialidade

Q436681•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
FGV•
Tribunal de Justiça nbsp RJ•
Técnico de Atividade Judiciária sem Especialidade

Q735713•
Direito Processual Penal•
Juiz•
FGV•
Tribunal de Justiça nbsp RJ•
Técnico de Atividade Judiciária sem Especialidade

Q737624•
Direito Processual Penal•
Citações e Intimações•
FGV•
Tribunal de Justiça nbsp RJ•
Técnico de Atividade Judiciária sem Especialidade

Q436183•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
FGV•
Tribunal de Justiça nbsp RJ•
Técnico de Atividade Judiciária sem Especialidade

Q735697•
Direito Processual Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FGV•
Tribunal de Justiça nbsp RJ•
Técnico de Atividade Judiciária sem Especialidade

Q736318•Direito Processual Penal•Inquérito Policial•FGV•Tribunal de Justiça nbsp RJ•Técnico de Atividade Judiciária sem Especialidade

Q734535•Direito Processual Penal•Sentença•FGV•Tribunal de Justiça nbsp RJ•Técnico de Atividade Judiciária sem Especialidade

Q341272•Raciocínio Lógico•Algebra das Proposições•FGV•Tribunal de Justiça nbsp RJ•Técnico de Atividade Judiciária sem Especialidade

Q736318•Direito Processual Penal•Inquérito Policial•FGV•Tribunal de Justiça nbsp RJ•Técnico de Atividade Judiciária sem Especialidade

Q734535•Direito Processual Penal•Sentença•FGV•Tribunal de Justiça nbsp RJ•Técnico de Atividade Judiciária sem Especialidade

Q341272•Raciocínio Lógico•Algebra das Proposições•FGV•Tribunal de Justiça nbsp RJ•Técnico de Atividade Judiciária sem Especialidade

Q737803•Direito Processual Penal•Citações e Intimações•FGV•Tribunal de Justiça nbsp RJ•Técnico de Atividade Judiciária sem Especialidade

Q441446•Direito Constitucional•Nacionalidade•FGV•Tribunal de Justiça nbsp RJ•Técnico de Atividade Judiciária sem Especialidade

Q411908•Direito Administrativo•Poderes e Deveres do Administrador Público•FGV•Tribunal de Justiça nbsp RJ•Técnico de Atividade Judiciária sem Especialidade

Q339723•Raciocínio Lógico•Raciocínio Analítico•FGV•Tribunal de Justiça nbsp RJ•Técnico de Atividade Judiciária sem Especialidade

Q340521•Raciocínio Lógico•Algebra das Proposições•FGV•Tribunal de Justiça nbsp RJ•Técnico de Atividade Judiciária sem Especialidade

Q336875•Matemática•Porcentagem•FGV•Tribunal de Justiça nbsp RJ•Técnico de Atividade Judiciária sem Especialidade

Q736933•Direito Processual Penal•Processo Comum•FGV•Tribunal de Justiça nbsp RJ•Técnico de Atividade Judiciária sem Especialidade

Q409984•Direito Administrativo•Poderes e Deveres do Administrador Público•FGV•Tribunal de Justiça nbsp RJ•Técnico de Atividade Judiciária sem Especialidade

Q736469•Direito Processual Penal•Lei de Execução Penal LEP•FGV•Tribunal de Justiça nbsp RJ•Técnico de Atividade Judiciária sem Especialidade

Q737785•Direito Processual Penal•Sentença•FGV•Tribunal de Justiça nbsp RJ•Técnico de Atividade Judiciária sem Especialidade

Q732940•Direito Processual Penal•Processo Comum•FGV•Tribunal de Justiça nbsp RJ•Técnico de Atividade Judiciária sem Especialidade

Q426171•Direito Constitucional•Tribunais e Juízes Estaduais•FGV•Tribunal de Justiça nbsp RJ•Técnico de Atividade Judiciária sem Especialidade

Q436681•Direito Constitucional•Administração Pública•FGV•Tribunal de Justiça nbsp RJ•Técnico de Atividade Judiciária sem Especialidade

Q735713•Direito Processual Penal•Juiz•FGV•Tribunal de Justiça nbsp RJ•Técnico de Atividade Judiciária sem Especialidade

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