As receitas provenientes do uso de bens do Estado, de Impostos e de Taxas são consideradas, respectivamente, receitas

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a

Sobre as consultas feitas a três livros X, Y e Z, um bibliotecário constatou que:

? todas as pessoas que haviam consultado Y também consultaram X;

? algumas pessoas que consultaram Z também consultaram X.

De acordo com suas constatações, é correto afirmar que, com certeza,

No vestiário de um hospital há exatamente 30 armários que são usados por exatamente 30 enfermeiros. Curiosamente, certo dia em que todos os armários estavam fechados, tais enfermeiros entraram no vestiário um após o outro, adotando o seguinte procedimento:

? o primeiro a entrar, abriu todos os armários;

? o segundo, fechou todos os armários de números pares (2, 4, 6, ..., 30) e manteve a situação dos demais;

? o terceiro, inverteu a situação a cada três armários (3º, 6º, 9º, ..., 30º), ou seja, abriu os que estavam fechados e fechou os que estavam abertos, mantendo a situação dos demais;

? o quarto, inverteu a situação a cada quatro armários (4º, 8º, 12º, ..., 28º), mantendo a situação dos demais;

? e, da mesma forma, ocorreu sucessivamente o procedimento dos demais enfermeiros.

Com certeza, após a passagem de todos os enfermeiros pelo vestiário, os armários de números 9, 16 e 28 ficaram, respectivamente,

Paulo é proprietário de um sobrado e estava viajando. Durante a sua ausência, ocorreu uma tempestade e fortes ventos fizeram com que um vaso que estava no terraço caísse sobre um veículo estacionado na via pública, danificando-o. Nesse caso, Paulo

João é proprietário de um apartamento e o alugou, por meio de contrato escrito e pelo prazo de 30 meses, a José. Durante a vigência do contrato, João invadiu o imóvel, trocou as chaves da porta e impediu o acesso de José. Nesse caso, José, na condição de inquilino, é considerado

O devedor que paga tem direito a quitação regular,

Tributos que podem ser cobrados de um ano a outro, sem que estejam previstos na lei orçamentária, pois foram previstos posteriormente à aprovação e sanção da lei própria, podem ser considerados exceção, específica, ao princípio da

Com relação aos Estados-membros, analise:

I. Os Estados-membros se auto-organizam por meio do exercício de seu poder constituinte derivadodecorrente.

II. Em virtude da competência remanescente, os Estados-membros poderão legislar sobre todas as matérias que não lhes estiverem vedadas implícita ou explicitamente pela Carta Magna.

III. No âmbito da legislação concorrente entre União e Estados-membros, a competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.

IV. Compete exclusivamente ao Estado da Paraíba legislar sobre assuntos de interesse local, dentre os quais a desapropriação e os registros públicos.

É correto o que consta APENAS em

Considere as assertivas a respeito das obrigações solidárias:

I. Enquanto alguns dos credores solidários não demandarem o devedor comum, a qualquer daqueles poderá este pagar.

II. Importará em renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns devedores.

III. O credor não pode renunciar à solidariedade em favor de um ou de alguns devedores.

Está correto o que consta APENAS em

Considere as seguintes assertivas a respeito das Leis Orçamentárias:

I. A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital.

II. A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, excluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente.

III. O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.

É correto o que consta APENAS em

Considere as assertivas:

I. O Poder Disciplinar da Administração Pública e o Poder Punitivo do Estado se equivalem em substância e fundamento, pois ambos abrangem infrações administrativas e penais, diferenciando-se apenas pelo grau da sanção.

II. Poder Regulamentar é a faculdade de que dispõem os Chefes de Executivo de explicar a lei para sua correta execução, ou de expedir decretos autônomos sobre matéria de sua competência ainda não disciplinada por lei, sendo indelegável a qualquer subordinado.

III. Dentre os atributos específicos e peculiares ao exercício do Poder de Polícia Administrativa estão a discricionariedade, a auto-executoriedade e a coercibilidade.

IV. O Poder Hierárquico tem por finalidade a coordenação das atividades administrativas, no âmbito interno e externo da Administração Pública, decorrente da relação de subordinação vinculada entre os Poderes do Estado.

V. Em regra, o Poder Judiciário, embora possa sempre proclamar as nulidades e coibir os abusos da Administração, não pode invalidar opções administrativas ou substituir critérios técnicos por outros que repute mais conveniente ou oportunos, desnaturando a valoração discricionária privativa da Administração Pública.

É correto o que consta APENAS em

Paulo emprestou R$ 20.000,00 de uma instituição financeira, com juros bancários de mercado, para cobrir despesas com tratamento médico. João emprestou gratuitamente seu apartamento na praia para um amigo ali passar as férias com sua família. Pedro emprestou R$ 2.000,00 para um amigo, sem a cobrança de juros, para atender a necessidade financeira transitória deste. Nesse caso, Paulo, João e Pedro celebraram, respectivamente, contratos de

Com relação aos servidores públicos civis, é INCORRETO afirmar:

A administração da sociedade, nada dispondo o contrato social, compete

A respeito dos bens públicos, é correto afirmar:

Considera-se lugar de emissão e de pagamento do título de crédito, quando não indicado no título, o domicílio do

No controle externo, as contas do Poder Executivo serão submetidas ao