O conhecimento da biodiversidade, como um dos componentes da Política Nacional de Biodiversidade, congrega diretrizes

Assinale a opção correta no que concerne ao fato gerador da obrigação tributária.

A respeito do Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional (TPI), assinale a opção correta.

Em cada uma das opções abaixo, apresenta-se uma situação hipotética acerca do imposto de importação (II), seguida de assertiva a ser julgada. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.

Assinale a opção correta com relação às disposições do CDC.

Quanto ao registro e à publicidade de tratados internacionais, segundo a Carta das Nações Unidas, é correto afirmar que

O DNPM visa promover o planejamento e o fomento da exploração mineral e do aproveitamento dos recursos minerais e superintender as pesquisas geológicas, minerais e de tecnologia mineral, bem como assegurar, controlar e fiscalizar o exercício das atividades de mineração em todo o território nacional. Compete ao DNPM, entre outras atribuições,

Quanto à aplicação de pena, assinale a opção correta.

Quanto à defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.

No que se refere ao imposto incidente sobre a renda e proventos de qualquer natureza, assinale a opção correta.

Com referência à disciplina da condição imposta nos negócios jurídicos, assinale a opção correta.

Assinale a opção correspondente à convenção que conta com um tribunal internacional para fiscalizar o cumprimento de suas disposições.

Acerca dos princípios e das regras de custeio da seguridade social, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta acerca da dívida ativa.

No que se refere à ADI, à ADC e à ADPF, assinale a opção correta.

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação classifica como unidade de proteção integral

Quanto à mineração, julgue os itens a seguir.

I       Mina é o depósito natural de uma ou mais substâncias úteis, incluindo os combustíveis naturais.

II      Jazida é o nome dado à mina explorada, notadamente quando há galerias de onde os homens extraem metais, combustíveis ou quaisquer substâncias minerais.

III    Lavra é o conjunto de operações coordenadas objetivando o aproveitamento industrial da jazida, desde a extração das substâncias minerais úteis que contiver, até o seu beneficiamento. 

IV     Lavra garimpeira ou garimpagem é a atividade de aproveitamento de substâncias minerais garimpáveis, executada no interior de áreas estabelecidas para este fim.

Estão certos apenas os itens

Considerando a Convenção das Nações Unidas contra o crime organizado transnacional, julgue os seguintes itens.

I      Grupo criminoso organizado é conceituado como o grupo estruturado de três ou mais pessoas, existente há algum tempo e atuando concertadamente com o propósito de cometer uma ou mais infrações graves ou enunciadas na convenção, com a intenção de obter, direta ou indiretamente, um benefício econômico ou outro benefício material.

II    A infração será considerada de caráter transnacional se for cometida em um só Estado, mas envolver a participação de grupo criminoso organizado que pratique atividades criminosas em mais de um Estado.

III  Os Estados-partes que aderiram à convenção cumprirão as obrigações dela decorrentes com respeito aos princípios da igualdade soberana e da integridade territorial dos Estados, bem como da não ingerência nos assuntos internos dos demais.

IV   A convenção prevê a responsabilidade das pessoas jurídicas, respeitando-se o ordenamento jurídico de cada Estado-parte, responsabilidade que poderá ser penal, civil ou administrativa e não obsta a responsabilidade penal das pessoas físicas que tenham cometido as infrações.

Assinale a opção correta.

O instrumento no qual as partes elegem a arbitragem internacional como forma de solução de possíveis litígios futuros caracteriza

                  Uma empresa privada foi contratada pela União para construir um prédio, onde irá funcionar órgão público. No entanto, durante a execução da obra, um andaime caiu sobre um carro estacionado nas imediações. Após a perícia, verificou-se que o servidor público responsável pelo acompanhamento do contrato não estava no local na hora do acidente.

Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta à luz do instituto da responsabilidade civil do Estado.