O reconhecimento da união estável como entidade familiar, configurada na convivência pública, contínua e duradoura,
É correto afirmar que, no Brasil,
É correto dizer que a imunidade tributária
A instituição do bem de família sobre um terço do patrimônio líquido, por ato de vontade, nos moldes do Código Civil,
São direitos fundamentais previstos no art. 5o da Constituição Federal
A simulação
A imissão provisória na posse de bem imóvel, concedida em favor da União,
São privativos de brasileiros natos os seguintes cargos
Segundo o Código Civil,
Sobre a desapropriação, assinale a alternativa correta.
O direito à sucessão aberta pode ser objeto de cessão, bem como o quinhão de que disponha o coerdeiro. No tocante ao bem da herança considerado singularmente,
Sobre o controle de constitucionalidade, é correto afirmar que
O ato administrativo diferencia-se dos demais atos jurídicos
Diz o parágrafo 5o do artigo 121 do Código Penal Brasileiro, que: ?na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária?. Trata-se de
Assinale a alternativa correta sobre o ato administrativo.
Sobre a anulação e revogação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
No crime de fraude à execução, isto é, do agente que aliena, desvia, destrói ou danifica bens, ou simula dívidas, para safar-se de execução aparelhada, a ação penal é
Sobre os contratos administrativos, assinale a alternativa correta.
Em relação à responsabilidade tributária dos notários e registradores pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em razão de seu ofício, é correto afirmar que
As alíquotas de um tributo podem ser