O lançamento tributário:
Questões de Concursos
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Julgue os itens subseqüentes.
Toda doação é um contrato unilateral.
Cada um dos itens seguintes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca de remuneração e salário.
Exercendo a função de gerente de uma das filiais de um grande supermercado, Paulo ingressou com ação na justiça do trabalho, buscando receber diferenças salariais. Argumentou que o valor pago ao gerente da filial sediada em capital de outro estado era 30% superior, o que se mostrava injustificável e discriminatório. Nessa situação, não dispondo a empresa de quadro de pessoal, o pedido de equiparação salarial deverá ser acolhido.
Acerca da prescrição e da decadência das leis, julgue os itens que se seguem.
Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.
Sobre o critério de seleção denominado “técnica e preço” nas licitações, é correto afirmar:
O instituto da substituição tributária foi bastante discutido nos diversos tribunais, até que o STF pacificou a discussão em julgamento de liding case. Com relação a esse instituto, julgue os seguintes itens.
Pela substituição tributária para trás, o substituto paga tributo por fato gerador já ocorrido, como, por exemplo, na indústria de extrato de tomate, que paga pelos insumos adquiridos do produtor rural.
Acerca da prescrição e da decadência das leis, julgue os itens que se seguem.
Deve o juiz, de ofício, reconhecer da decadência, quando estabelecida por lei.
No que concerne ao direito constitucional, julgue os itens a seguir.
No caso de intervenção federal para prover o cumprimento de decisão judicial, compete ao STF a decretação da intervenção.
Julgue os itens seguintes acerca da natureza jurídica da relação de trabalho e do contrato de trabalho.
Embora seja válido o contrato de trabalho celebrado de forma tácita, no caso do trabalhador com idade inferior a 18 anos de idade, deve ser firmado de modo solene, inclusive com a prévia autorização de seus responsáveis, sob pena de nulidade.
Ocontrato administrativo poderá ser alterado:
Julgue os itens subseqüentes.
O comodato é contrato real, pois perfaz-se com a tradição do objeto.
Cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito da rescisão do contrato de trabalho e de seus reflexos pecuniários.
Por se mostrar extremamente gentil com os colegas na oficina em que trabalhava, determinado empregado passou a ser alvo de chacotas, que envolviam a sua masculinidade. Ao tomar conhecimento das brincadeiras, o proprietário da empresa a elas aderiu, inclusive tecendo comentários jocosos na presença de alguns clientes. Nessa situação, caso o empregado postule a rescisão indireta de seu contrato em juízo, deverá obter ganho de causa, pois foi violada uma das principais obrigações reservadas ao empregador.
Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
O repúdio ao terrorismo é um dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, no tocante a suas relações internacionais.
Julgue os itens subseqüentes.
A indenização deve ser medida pela extensão do dano. Todavia, se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, o juiz pode reduzir, equitativamente, o valor da indenização.
Julgue os itens a seguir, acerca dos princípios e limitações do poder de tributar.
Ofende o princípio da anterioridade a edição de lei majorando alíquota de ICMS, cuja publicação ocorreu no diário oficial com circulação no dia 31/12, após as 18:00 horas, para viger no exercício seguinte, porque a publicação não se consumou com o efetivo conhecimento da lei pelo público destinatário.
Cada um dos itens que se seguem apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca dos recursos e da execução na justiça do trabalho.
Durante a tramitação de uma reclamação trabalhista, suscitou o reclamante incidente de falsidade, com o objetivo de comprovar a falsificação de assinaturas lançadas em recibos de pagamento. Suspenso o processo e determinada a realização de perícia, foi o incidente julgado improcedente. Nessa situação, contra essa decisão, admitese a interposição de agravo de instrumento, no prazo de oito dias.
Cada um dos itens seguintes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca de remuneração e salário.
Um garçom recebe gorjetas regularmente em razão de seu trabalho em um restaurante. Nessa situação, por integrarem a remuneração, as gorjetas auferidas, concedidas espontaneamente ou cobradas como adicional nas contas dos clientes, devem ser computadas para cálculo dos depósitos do FGTS.
O instituto da substituição tributária foi bastante discutido nos diversos tribunais, até que o STF pacificou a discussão em julgamento de liding case. Com relação a esse instituto, julgue os seguintes itens.
O regime de substituição tributária para frente foi introduzido na Constituição de 1988 por emenda constitucional. Anteriormente, era impossível ao legislador ordinário autorizar antecipação do ICMS sem que houvesse ocorrido o fato gerador.
Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
Seria inconstitucional dispositivo de lei estadual do Pará que estabelecesse para todo cidadão entre 20 e 40 anos de idade o dever de efetuar, ao menos, uma doação anual de sangue.
Cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito da rescisão do contrato de trabalho e de seus reflexos pecuniários.
Habitualmente, um empregado age de forma negligente, não observando as regras para o manuseio de determinada máquina elétrica. Nessa situação, o empregado incorre em falta grave, qualificada como ato de improbidade, sobretudo quando são gerados prejuízos patrimoniais ao empregador.