No âmbito da responsabilidade civil ambiental, o bem jurídico objeto de proteção é o meio ambiente, como bem de uso comum do povo, indisponível e indivisível, suscetível de ser reparado, independentemente de reparação de danos individuais imposto aos titulares do objeto material do dano. Acerca do regime da responsabilidade civil ambiental brasileira, segundo a legislação e jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.
A respeito da disciplina jurídica do condomínio em geral e edilício, assinale a opção correta.
Acerca do repouso semanal remunerado, assinale a opção correta.
O direito ambiental constrói-se sobre princípios que informam a aplicação da legislação ambiental. Muitos deles estão colocados no texto da legislação, outros são frutos de tratados e convenções internacionais.
Considere que uma empresa de telefonia celular deseje implantar uma antena única em uma área de relevante interesse ecológico de um município, concentrando nela toda a transmissão da energia eletromagnética não ionizante e a certeza científica de que as ondas dos celulares e estações radiobase causam aquecimento no corpo dos seres que se encontram próximos a eles na razão do inverso do quadrado da distância.
A respeito da situação hipotética acima e da incerteza de que há outros efeitos possíveis ainda não comprovados, assinale a opção correta.
O Brasil, como República Federativa, possui forma de Estado que prevê a descentralização do poder. Essa configuração constitucional reflete nas competências legislativas e administrativas ambientais. Com relação a essas informações, assinale a opção correta.
Abdul, nascido na Síria, conseguiu sua naturalização no Brasil em 1.º de maio de 2004. Por ser jornalista profissional, pretende adquirir uma empresa de radiodifusão na cidade onde reside, no interior do estado de Pernambuco.
Considerando a situação hipotética apresentada, é correto afirmar, de acordo com a CF, que, em 2009,
No que se refere à interpretação e à aplicação das normas constitucionais, assinale a opção correta.
Quanto ao procedimento aplicado aos crimes falimentares, assinale a opção correta.
Acerca de inquérito policial, assinale a opção correta.
Acerca da estabilidade decenal, assinale a opção correta.
Quanto aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.
No que se refere aos consórcios públicos, assinale a opção correta.
A respeito dos depósitos fundiários, assinale a opção correta.
A respeito dos princípios do direito processual penal, assinale a opção correta.
Considerando os aspectos jurídicos atinentes à falência de sociedades empresárias e à recuperação judicial de empresas, assinale a opção correta.
Acerca da disciplina jurídica da sucessão legítima e testamentária, assinale a opção correta.
Tarso, embriagado, colidiu o veículo que dirigia, vindo a lesionar gravemente uma pessoa.
Nessa situação hipotética, a respeito da imputabilidade penal de Tarso, assinale a opção correta.
Acerca de procedimentos dos juizados especiais, assinale a opção correta.
Tendo em vista o instituto da recuperação judicial da empresa, assinale a opção correta.
A respeito dos princípios constitucionais penais, assinale a opção correta.