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Questões de Concursos

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ID: 43792•
Direito Previdenciário•
CESPE CEBRASPE•
FUNESA SE•
Procurador

Acerca do direito previdenciário, julgue os itens que se seguem.

Compete à justiça trabalhista o julgamento das ações que envolvam complementação de aposentadoria paga por entidade de previdência privada, ainda que não decorrente de contrato de trabalho.

ID: 43793•
Direito Previdenciário•
CESPE CEBRASPE•
FUNESA SE•
Procurador

Acerca do direito previdenciário, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética. 
João, advogado estabelecido em Aracaju, onde exerce exclusivamente a advocacia privada, foi convidado pelo juiz federal titular da 1.ª Vara da capital sergipana para ocupar cargo em comissão de diretor da secretaria daquele juízo. Nessa situação, caso aceite o convite, João será segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social, na qualidade de empregado, enquanto ocupar o referido cargo.

ID: 21276•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual de Goiás•
CS UFG•
AL GO•
Procurador

Quanto aos benefícios previdenciários dos servidores do Estado de Goiás, a Lei Complementar n. 77/2010 dispõe que a aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição será concedida ao servidor que possua:

ID: 227869•
Direito Tributário•
Solidariedade e Responsabilidade Tributária•
CESPE CEBRASPE•
PGE AL•
Procurador

Se, em uma empresa, um gerente administrativo, que não faça parte da sociedade, infringir, por sua conta e risco, regra do estatuto da empresa e cometer infração à legislação tributária, é correto afirmar que

ID: 704810•
Direito Processual Civil•
Cumprimento da Sentença•
VUNESP•
Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá•
Procurador•
2019

Adriana, Bruno, Caio, Daniel e Eduardo, todos funcionários de uma repartição pública da cidade Central, contrataram um advogado para propor ação contra o Município, buscando receber retroativamente os valores relativos às férias não gozadas nos últimos trinta anos. O município foi citado e apresentou contestação. A sentença foi julgada procedente e confirmada em segundo grau, transitando em julgado. O Município Central foi condenado ao pagamento de duzentos mil reais para cada um deles, bem como cem mil reais de honorários advocatícios para o advogado contratado.
Considerando o atual entendimento dos Tribunais Superiores, o advogado

ID: 222560•
Direito Financeiro•
Banco Central•
CESPE CEBRASPE•
BACEN•
Procurador

Quanto às regras jurídicas que norteiam o SFN, sua fiscalização, bem como o papel e a atividade de suas instituições, assinale a opção correta.

ID: 227209•
Direito Agrário•
Usucapião especial rural•
UFPA•
PGE PA•
Procurador

Analise as proposições a seguir:

I - Não podem ser objeto de desapropriação por utilidade pública terrenos que se destinam a ser cedidos pelo expropriante a pessoa jurídica de direito privado, que se proponha a realizar a implantação de distrito industrial e posterior venda dos lotes industriais.
II - Na ação de usucapião agrário o rito a ser observado é o sumário, assegurada a sua preferência sobre qualquer outro.
III - Os terrenos de marinha podem ser objeto de aforamento ou ocupação, mas não de arrendamento.
IV - Dentre os fins que podem justificar a desapropriação por interesse social encontra-se o de incrementar a eletrificação e a industrialização no meio rural.

De acordo com as proposições apresentadas, assinale a alternativa CORRETA:

ID: 39905•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
TCE PB•
Procurador

No que se refere a licitações e contratos administrativos, assinale a opção correta.

ID: 225298•
Direito Notarial e Registral•
Lei n6015 1973 Lei de Registros Públicos•
CESPE CEBRASPE•
PGE ES•
Procurador

A respeito da Lei dos Registros Públicos, julgue os seguintes
itens.

Na hipótese de uma escritura pública com garantia hipotecária em segundo grau ser apresentada para registro, e, na matrícula do imóvel, não existir nada que o onere, o oficial deve prenotá-la. Depois de transcorrido o prazo legal sem que seja apresentado o título com a garantia hipotecária anterior, o título acima referido deve ser registrado e obter preferência sobre este.

ID: 464412•
Direito Previdenciário•
Regras básicas para o cálculo do salário de benefício•
CESPE CEBRASPE•
IPC ES•
Procurador

Julgue os itens a seguir relativos à reforma previdenciária.

Em relação à forma de cálculo das pensões destinadas aos dependentes dos servidores públicos, a legislação vigente determina o pagamento de 100% até o limite do teto do regime geral da previdência social acrescido de 70% da parcela restante.

ID: 225677•
Direito Previdenciário•
Seguridade Social•
CESPE CEBRASPE•
BACEN•
Procurador

Com relação ao direito previdenciário, assinale a opção correta.

ID: 221860•
Direito Constitucional•
Remédios Constitucionais Habeas Corpus•
ESAF•
PGFN•
Procurador

Sobre os remédios constitucionais, é correto afirmar que

ID: 222730•
Direito Administrativo•
Conceito•
CESPE CEBRASPE•
TCE BA•
Procurador

A respeito de licitação e bens públicos, julgue os itens que se
seguem.
Pela Lei de Licitações do Estado da Bahia - Lei n.º 9.433/2005 -, a existência de preços registrados por meio do sistema de registro de preços obriga a administração pública, inclusive o TCE/BA, a firmar as contratações que deles poderão advir.

ID: 228620•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
CESPE CEBRASPE•
PGE ES•
Procurador

Acerca do direito das obrigações, julgue os itens subseqüentes.

Na obrigação alternativa, ocorre a estipulação de várias prestações. Essa multiplicidade de prestações, no entanto, manifesta-se de maneira disjuntiva, pois o devedor se libera da obrigação satisfazendo apenas uma delas.

ID: 19750•
Direito Administrativo•
ISAE•
AL AM•
Procurador

Assinale a alternativa que elenca os princípios administrativos previstos expressamente no art. 37, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

ID: 39897•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
TCE PB•
Procurador

No exercício do controle político da administração pública, compete;

ID: 374257•
Português•
Emprego do QUE•
Câmara de Guaíba RS•
Procurador

Na frase "Por onde perdeste o braço que falta, barqueiro do Douro?? (Cecília Meireles), o termo acima em destaque é classificado como:

ID: 224009•
Direito Constitucional•
Forma Federativa de Competências•
ISAE•
AL AM•
Procurador

Com relação à competência da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, analise as afirmativas a seguir.

I. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre registros públicos.

II. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre orçamento.

III. Compete privativamente à União legislar sobre regime dos portos, navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e aeroespacial.

Assinale:

ID: 221463•
Direitos Difusos e Coletivos•
Direito Ambiental•
FCC•
PGE SP•
Procurador

A empresa "Expresso 7802" fabrica e comercializa agrotóxicos. Durante muitos anos, esta empresa recuperou as embalagens vazias dos produtos e as estocou em "zona de amortecimento" de Unidade de Conservação de Uso Sustentável, tendo solicitado ao órgão ambiental estadual a devida licença de operação, que foi concedida. Houve contaminação do solo e, respectivamente, da água nas proximidades, o que afetou a Unidade de Conservação e a saúde das populações tradicionais que habitavam a região, causando doenças e mortes. Quanto ao tema da responsabilidade civil é correto afirmar que

ID: 19760•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual do Amazonas•
ISAE•
AL AM•
Procurador

Conforme dispõe a Constituição do Estado do Amazonas, em matéria de processo legislativo, não são de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que:
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Página 38