Questões de Concursos para Procurador com Gabarito (Comentado)

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Q221608•
Português•
Sintaxe•
CETRO•
CREF 4a Região•
Procurador

Leia a notícia abaixo para responder às questões de 1 a 9.

Família de Kevin deve receber parte de bilheteria do Corinthians

Lucas Reis, de São Paulo.

A família do garoto Kevin Espada, 14, morto por um sinalizador atirado por torcedores corintianos em Oruro, na Bolívia, deve receber parte da bilheteria de um dos próximos jogos do Corinthians, seja da Libertadores, seja do Campeonato Paulista ou até mesmo um amistoso.
A informação obtida pela Folha foi confirmada nesta segunda-feira pelo próprio clube. A ideia foi sugerida na última sexta-feira durante uma reunião entre os cartolas alvinegros. O Corinthians informou que pretende encontrar uma solução para o caso até o fim da próxima semana, independentemente do julgamento da Conmebol, que deve ocorrer em até três dias.

A família de Kevin
Uma das possibilidades é que o jogo contra o Tijuana, na semana que vem, no Pacaembu, seja o escolhido. Caso a decisão da Conmebol demore, ou seja desfavorável e o estádio continue com portões fechados, uma partida do Estadual será escolhida.
A ideia, segundo o Corinthians, não consta da defesa jurídica enviada à Conmebol na semana passada. O clube também não decidiu ainda o percentual da renda bruta ou líquida que será repassado.
A iniciativa de indenizar os parentes de Kevin, segundo apurou a reportagem, engloba uma investida para suavizar a imagem corintiana, arranhada internacionalmente após o fatídico episódio.
Dentro do clube, há quem defenda que o Corinthians teve uma atitude jurídica perfeita, mas atabalhoada em relação à atitude e imagem.
Em Oruro, a Folha apurou que parentes de Kevin não concordaram com a atitude dos seus pais, que optaram por não entrar com ação pedindo uma indenização ao Corinthians. Limbert e Carola, os pais de Kevin, justificaram que não queriam ser acusados de utilizar o filho com fins mercantilistas. "Ninguém [San José ou Corinthians] entrou em contato para dizer que se importa com o que aconteceu", disse Limbert, há uma semana.
Luiz Felipe Santoro, advogado do clube, aguarda que a Conmebol julgue o clube até sexta -- o que viabilizaria a entrada da torcida no próximo jogo em casa, contra o Tijuana, na semana que vem. "Estou otimista, confio na argumentação jurídica do clube", disse o advogado.

Fonte: Colaborou Eduardo Ohata, de São Paulo. http://www.folhaonline.com.br/.

De acordo com a norma-padrão da Língua Portuguesa e em relação à sintaxe, assinale a alternativa cujo sujeito apresenta a mesma classificação que o sujeito destacado no período abaixo.
Ninguém entrou em contato com a família de Kevin.

Encontraram os culpados pelo atentado.

O pai e a mãe do garoto estavam muito abatidos.

Choveu muito em São Paulo.

O clube teve uma atitude jurídica perfeita.

Vive-se solitariamente nas grandes cidades.

Q224949•
Direito Constitucional•
Iniciativa de Lei Parlamentar•
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PGE MT•
Procurador

A Lei no 6.841/1996, do Estado de Mato Grosso, de iniciativa parlamentar, aprovada pela maioria simples da Assembleia Legislativa daquele Estado e sancionada pelo Governador, apresenta o seguinte teor: “Art. 1o O servidor militar da ativa que vier a falecer em serviço ou que venha a sofrer incapacidade definitiva e for considerado inválido, impossibilitado total ou permanente para qualquer trabalho, em razão do serviço policial, fará jus a uma indenização mediante seguro de danos pessoais a ser contratado pelo Estado de Mato Grosso. Parágrafo único. A indenização referida neste artigo será o equivalente a 200 vezes o salário mínimo vigente no País. Art. 2o A indenização no caso de morte será paga, na constância do casamento, ao cônjuge sobrevivente; na sua falta, aos herdeiros legais; no caso de invalidez permanente, o pagamento será feito diretamente ao servidor público militar. Parágrafo único Para fins deste artigo a companheira ou companheiro será equiparado à esposa ou esposo, na forma definida pela Lei Complementar no 26, de 13 de janeiro de 1993. Art. 3o Para o cumprimento do disposto nesta lei, fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito orçamentário para a Polícia Militar do Estado de Mato Grosso. Art. 4o Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário”.

Referida lei é

incompatível com a Constituição Federal, mas não poderá ser mais questionada, haja vista o transcurso do prazo decadencial para arguição de inconstitucionalidade e por ter sido convalidada pelo Chefe do Poder Executivo Estadual quando de sua sanção.

compatível com a Constituição Federal e a Constituição do Estado de Mato Grosso, sob os aspectos material e formal.

incompatível com a Constituição do Estado de Mato Grosso, por conter vício formal no processo legislativo, uma vez que seria exigido o quorum mínimo para aprovação da maioria absoluta da assembleia para aprovação.

incompatível com a Constituição do Estado de Mato Grosso, uma vez que a matéria regulada deveria ser objeto de Emenda à Constituição estadual, e não lei ordinária.

incompatível com a Constituição Federal e a Constituição do Estado de Mato Grosso, por vício de iniciativa, ao versar sobre matéria inerente ao regime jurídico dos servidores públicos militares.

Questões de Concursos

Q227307•
Direito Processual Civil•
Juizados Especiais•
CESPE CEBRASPE•
PGE PE•
Procurador

Q692716•
Direito Civil•
FUNPAR NC UFPR•
Prefeitura de Curitiba PR•
Procurador•
2019

Q227307•
Direito Processual Civil•
Juizados Especiais•
CESPE CEBRASPE•
PGE PE•
Procurador

Q692716•
Direito Civil•
FUNPAR NC UFPR•
Prefeitura de Curitiba PR•
Procurador•
2019

Q43779•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
FUNESA SE•
Procurador

Q224287•
Direito Empresarial e Comercial•
UFPR•
Prefeitura de Curitiba PR•
Procurador

Q19749•
Direito Financeiro•
ISAE•
AL AM•
Procurador

Q416818•
Direito Civil•
Teoria das Obrigações Contratuais•
FUNRIO•
PGE TO•
Procurador

Q223302•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
FCC•
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Procurador

Q465479•
Direito Previdenciário•
Ações Judiciais•
CESPE CEBRASPE•
Fundação Hospitalar de Saúde SE•
Procurador

Q810075•
Legislação Federal•
Lei 8213 1991•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador

Q225885•
Direito Tributário•
Contribuição de Melhoria•
UFPR•
Prefeitura de Curitiba PR•
Procurador

Q225120•
Legislação de Trânsito CTB•
CAPÍTULO III DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA•
CESPE CEBRASPE•
Detran PA•
Procurador

Q418698•
Direito Civil•
Posse•
CESPE CEBRASPE•
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Q222118•
Direito Financeiro•
Banco Central•
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Q221608•
Português•
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Q224949•
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Iniciativa de Lei Parlamentar•
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Q228539•
Direito Penal•
Crimes Contra a Fé Pública•
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Q228563•
Direito Constitucional•
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ADPF•
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Q227801•
Direito Processual Civil•
Liquidação de sentença•
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Q418527•
Direito Civil•
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Procurador

Q227809•
Direito Processual Civil•
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Q227307•Direito Processual Civil•Juizados Especiais•CESPE CEBRASPE•PGE PE•Procurador

Q692716•Direito Civil•FUNPAR NC UFPR•Prefeitura de Curitiba PR•Procurador•2019

Q227307•Direito Processual Civil•Juizados Especiais•CESPE CEBRASPE•PGE PE•Procurador

Q692716•Direito Civil•FUNPAR NC UFPR•Prefeitura de Curitiba PR•Procurador•2019

Q43779•Direito Constitucional•CESPE CEBRASPE•FUNESA SE•Procurador

Q224287•Direito Empresarial e Comercial•UFPR•Prefeitura de Curitiba PR•Procurador

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Q465479•Direito Previdenciário•Ações Judiciais•CESPE CEBRASPE•Fundação Hospitalar de Saúde SE•Procurador

Q810075•Legislação Federal•Lei 8213 1991•CESPE CEBRASPE•AGU•Procurador

Q225885•Direito Tributário•Contribuição de Melhoria•UFPR•Prefeitura de Curitiba PR•Procurador

Q225120•Legislação de Trânsito CTB•CAPÍTULO III DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA•CESPE CEBRASPE•Detran PA•Procurador

Q418698•Direito Civil•Posse•CESPE CEBRASPE•TCU•Procurador

Q222118•Direito Financeiro•Banco Central•CESPE CEBRASPE•BACEN•Procurador

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Q224949•Direito Constitucional•Iniciativa de Lei Parlamentar•FCC•PGE MT•Procurador

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Q228563•Direito Constitucional•Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ADPF•CESPE CEBRASPE•PGE CE•Procurador

Q227801•Direito Processual Civil•Liquidação de sentença•CESPE CEBRASPE•BACEN•Procurador

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Q227809•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•CESPE CEBRASPE•AGU•Procurador

Q227307•
Direito Processual Civil•
Juizados Especiais•
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Q692716•
Direito Civil•
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2019

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