ID: 458721•
Direito Empresarial e Comercial•
Falências e Concordatas•
CESPE CEBRASPE•
PGE PI•
Procurador do Estado Substituto

A sociedade Delta é devedora de R$ 9.000,00, crédito representado por duplicata na qual um dos seus sócios lançou aval. A credora, sociedade Alfa, negociou a cessão fiduciária desse título para garantir contrato de mútuo firmado com o Banco Gama. Após esse fato, a sociedade Delta obteve recuperação judicial, cujo plano de recuperação, já aprovado, prevê o pagamento de R$ 5.000,00, parceladamente, para extinguir o crédito objeto da referida duplicata.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

ID: 730694•
Direito Processual do Trabalho•
Ação rescisória•
CESPE CEBRASPE•
PGE PI•
Procurador do Estado Substituto

Acerca da ação rescisória no processo laboral, assinale a opção correta.

ID: 426315•
Direito Constitucional•
Presidente e Vice Presidente da República•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado Substituto

De acordo com previsão constitucional, é possível a delegação, por parte do respectivo titular, de

ID: 731005•
Direito Processual do Trabalho•
Dissídios Coletivos•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado Substituto

Acerca dos procedimentos relativos aos dissídios coletivos, assinale a opção correta.

ID: 428056•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
CESPE CEBRASPE•
PGE PI•
Procurador do Estado Substituto

Com referência à implementação de direitos fundamentais na República Federativa do Brasil, assinale a opção correta.

ID: 821807•
Legislação Federal•
Lei 11795 2008•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado Substituto

À luz da Lei n.o 11.795/2008, que dispõe sobre o sistema de consórcio, assinale a opção correta.

ID: 409892•
Direito Administrativo•
Regime Disciplinar•
CESPE CEBRASPE•
PGE PI•
Procurador do Estado Substituto

Um servidor, vinculado à administração pública unicamente por cargo em comissão, cometeu infração administrativa e, após regular processo administrativo disciplinar, a autoridade julgadora, concordando com o relatório final da comissão processante, entendeu que a falta se enquadrava nas hipóteses de suspensão.

Nesse caso, nos termos da Lei n.º 8.112/1990, a penalidade a ser aplicada ao servidor será

ID: 432947•
Direito Constitucional•
Estados Federados•
CESPE CEBRASPE•
PGE PI•
Procurador do Estado Substituto

Conforme a jurisprudência do STF, as constituições estaduais podem dispor validamente a respeito

ID: 429042•
Direito Constitucional•
Política Agrícola e Fundiária e Reforma Agrária•
CESPE CEBRASPE•
PGE PI•
Procurador do Estado Substituto

Assinale a opção correta no que se refere à usucapião constitucional rural.

ID: 433730•
Direito Constitucional•
Princípios Gerais da Atividade Econômica•
CESPE CEBRASPE•
PGE PI•
Procurador do Estado Substituto

No tocante aos instrumentos de regulação, mecanismos de mercado e mecanismos de regulação, assinale a opção correta.

ID: 453474•
Direito do Trabalho•
Suspensão e Interrupção•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado Substituto

Acerca da suspensão e da alteração do contrato de trabalho, assinale a opção correta.

ID: 418506•
Direito Civil•
Teoria das Obrigações Contratuais•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado Substituto

Negócios Eletrônicos S.A., sociedade com sede no Brasil, presta serviços mediante a publicação de páginas na rede mundial de computadores, a Internet. Os usuários acessam essas páginas mediante o uso de senha própria composta por onze números e por ela podem comunicar-se, fazendo ofertas e celebrando contratos de compra e venda de bens em geral. Para operacionalizar o baixo custo do funcionamento desse sistema, os programas de computador e os dados relativos a essas páginas estão gravados em um computador de outro empresário, prestador de serviços de Internet situado na Finlândia.

Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta com base na legislação em vigor.

ID: 452758•
Direito do Trabalho•
Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado Substituto

A respeito da duração do trabalho, assinale a opção correta, de acordo com o entendimento jurisprudencial do TST.

ID: 427471•
Direito Constitucional•
Seguridade Social•
CESPE CEBRASPE•
PGE PI•
Procurador do Estado Substituto

Acerca da seguridade social no Brasil, assinale a opção correta.

ID: 408245•
Direito Administrativo•
Poderes e Deveres do Administrador Público•
CESPE CEBRASPE•
PGE PI•
Procurador do Estado Substituto

A respeito de poder de polícia, limitações administrativas, direito de propriedade e desapropriação, assinale a opção correta.

ID: 468438•
Direito Tributário•
Obrigação Tributária•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado Substituto

A Assembleia Legislativa do estado X aprovou modalidade de substituição tributária para o setor supermercadista, atribuindo a responsabilidade tributária aos fornecedores de produtos e mercadorias. Em decorrência da norma recém-publicada, o governador do estado editou decreto específico para a fixação de obrigações acessórias aplicáveis aos substitutos tributários e para alteração da data de vencimento da obrigação principal de recolhimento do ICMS, suprindo lacuna verificada na lei reguladora em relação à operacionalização do regime de substituição tributária.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

ID: 414261•
Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado Substituto

Na Festa da Farra do Boi, realizada em Santa Catarina, tradicionalmente, populares se divertem com o fato de submeter animais bovinos a sofrimentos físicos de naturezas diversas. O STF, ao julgar a polêmica que envolve essa festividade, manifestou-se, por maioria, pela proibição de sua realização. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

ID: 406166•
Direito Administrativo•
Regime Disciplinar•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado Substituto

Um servidor, vinculado à administração pública unicamente por cargo em comissão, cometeu infração administrativa e, após regular processo administrativo disciplinar, a autoridade julgadora, concordando com o relatório final da comissão processante, entendeu que a falta se enquadrava nas hipóteses de suspensão.

Nesse caso, nos termos da Lei n.º 8.112/1990, a penalidade a ser aplicada ao servidor será

ID: 431097•
Direito Constitucional•
Previdência Social•
CESPE CEBRASPE•
PGE PI•
Procurador do Estado Substituto

Com base na legislação sobre acidentes no trabalho e na jurisprudência acerca da matéria, assinale a opção correta.

ID: 820887•
Legislação Federal•
Lei 6830 1980•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado Substituto

Com base na jurisprudência do STJ, assinale a opção correta a respeito de precatório, execução fiscal e execução contra a fazenda pública.
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