Lúcio contraiu com Leonel dívida de enorme quantia, decorrente de jogo de pôquer. Leonel recebeu parte do valor devido por Lúcio, que pagou espontaneamente, após Leonel têlo empregado em sua firma.
Acerca da situação hipotética apresentada e da legislação civil vigente relativa a obrigação natural, julgue os itens seguintes.Dívidas de jogo, dívidas prescritas e juros não-convencionados são espécies de obrigações naturais previstas no Código Civil vigente.
Julgue os itens subseqüentes, considerando as regulamentações em vigor referentes aos encargos, contribuições, impostos, taxas e assemelhados a que está sujeita a atividade da indústria extrativa mineral no Brasil.
Incidem sobre a indústria extrativa mineral os seguintes tributos e encargos de incidência geral, que são de competência federal: o imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ), o imposto sobre produtos industrializados (IPI), a contribuição social sobre lucro líquido (CSLL), a contribuição para o programa de integração social (PIS), a contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS), além de outros encargos sociais como o FGTS e o INSS.
O modelo básico da oferta e da demanda é utilizado para analisar os mais variados problemas econômicos. Com base nesse modelo, julgue os itens seguintes.
A elasticidade-preço de longo prazo da curva de oferta, para determinado bem, é superior à elasticidade de curto prazo, porque, no longo prazo, os fatores de produção podem ser ajustados.
Julgue os itens seguintes.
As relações jurídicas entre os Estados, no contexto de uma sociedade jurídica internacional descentralizada, desenvolvem-se de forma horizontal e coordenada.
Lei sobre propaganda eleitoral que nada disponha sobre sua própria vigência entrará em vigor 45 dias após sua publicação.
Leandro, vendedor, com quatorze anos de idade, realizou, sozinho, contrato de compra e venda de uma barra de ouro com Henrique, comprador, plenamente capaz, que conhecia perfeitamente a incapacidade de fato de Leandro.
Considerando a situação hipotética apresentada e à luz da doutrina de Marcos Bernardes de Mello e Pontes de Miranda acerca do fato jurídico e da legislação a respeito da personalidade, julgue os itens subseqüentes.Se Henrique não entrar com ação anulatória, o fato será convalidado tacitamente pelo decurso do tempo.
O PRONAF é um programa de apoio ao desenvolvimento rural, a partir do fortalecimento da agricultura familiar, como segmento gerador de postos de trabalho e renda. O programa é executado de forma descentralizada e tem como protagonistas os agricultores familiares e suas organizações. Com referência a esse programa, julgue os itens abaixo.
O atestado de agricultor familiar é obtido nos sindicados ou nos serviços de extensão.
Estado abalado pela insurreição de parte da população contra o seu governo.
O PRONAF é um programa de apoio ao desenvolvimento rural, a partir do fortalecimento da agricultura familiar, como segmento gerador de postos de trabalho e renda. O programa é executado de forma descentralizada e tem como protagonistas os agricultores familiares e suas organizações. Com referência a esse programa, julgue os itens abaixo.
No âmbito do programa, são exclusivamente financiadas as operações de custeio e investimentos de agricultores familiares, de extrativistas, de aqüicultores e de pescadores artesanais, de populações indígenas e de quilombolas.
O modelo básico da oferta e da demanda é utilizado para analisar os mais variados problemas econômicos. Com base nesse modelo, julgue os itens seguintes.
Se a demanda por serviços bancários for inelástica, a informatização crescente desse setor conduzirá à redução do emprego dos bancários.
Caso um projeto de lei descriminando a produção e a comercialização de maconha, de iniciativa do presidente da República, seja aprovado pela Câmara dos Deputados, mas rejeitado pelo Senado Federal, será vedado ao Congresso Nacional, na mesma legislatura, apreciar projeto de idêntico teor, exceto se ele for proposto pela maioria absoluta dos senadores da República.
No que concerne à evolução do pessoal empregado na economia brasileira ao longo das décadas de 80 e 90 do século passado, julgue os itens que se seguem.
Houve redução da participação do setor primário no total da mão-de-obra ocupada.
Determinado cheque foi emitido em Brasília, no dia 1.o/9/2001, contra agência bancária local, mas com data de 10/12/2001. O título somente foi apresentado ao sacado, para pagamento, no dia 17/1/2002. Nessa situação,
o sacado não poderá efetuar o pagamento, haja vista ter sido o cheque apresentado fora do prazo de apresentação legal.
Murilo — devedor — contraiu com Álvaro — credor —, seu filho e único herdeiro, uma dívida quérable de R$ 100,00. Após o vencimento da dívida, murilo falece, sem que tenha havido o pagamento.
Com base na situação descrita e considerando a legislação civil vigente relativa a obrigações bem como a doutrina a respeito da teoria geral das obrigações, julgue os itens a seguir.Se Murilo tivesse outros herdeiros, a dívida, em regra, não seria extinta totalmente.
A respeito da desapropriação de terras para fins de reforma agrária, julgue os seguintes itens.
As ações de desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária, são de competência da justiça federal.
Julgue os itens a seguir, com base na questão das desigualdades regionais.
Uma crítica à conclusão da redução das desigualdades regionais é a de que esta não é robusta, sendo sensível ao tipo de indicador utilizado para caracterizar as desigualdades.
Tendo em vista a Constituição da República e a Lei n.o 9.096/1995, que dispõe sobre partidos políticos, julgue os itens que se seguem.
A propaganda de partidos políticos no rádio e na televisão é gratuita e restrita aos horários disciplinados pela referida lei, cabendo aos partidos acordar diretamente com as emissoras os horários das propagandas pagas.Acerca da disciplina internacional do domínio marítimo do Estado, julgue os itens a seguir.
O mar territorial é a faixa de mar que se estende desde a linha de base até uma distância que não deve exceder doze milhas marítimas da costa e sobre a qual o Estado exerce sua soberania. A soberania do Estado marginal estende-se ao solo e ao respectivo subsolo recoberto pelas águas do mar territorial, bem como sobre o espaço aéreo acima dele situado. Porém, a soberania estatal sobre seu mar territorial é limitada em toda sua extensão pela regra consuetudinária de passagem inocente.
Tronco com vários ramos, na conhecida expressão do jurista Miguel Reale, o Direito é um amplo conjunto de estudos discriminados. Com relação a aspectos conceituais, áreas e terminologia do Direito, julgue os itens a seguir, considerando o texto III.
Pertencem ao campo do Direito Público as relações referentes ao Estado e nas quais há predominância do interesse coletivo.
João foi condenado a seis anos de reclusão pela prática de crime. Após o cumprimento de um ano, iniciou trabalho externo na empresa de engenharia Engenho Ltda. O trabalho foi obtido por intermédio de uma fundação de apoio ao preso, que mantém convênio com a empresa.
Em face dessa situação e com relação ao referido trabalho, julgue os itens que se seguem.O trabalho do preso será remunerado, devendo a empresa contratante repassar o valor do salário do cargo respectivo ao estado ou à União, para cobrir os gastos com os presidiários de um modo geral.
Suas atualizações recentes
Nenhuma notificação.