Questões de Concursos

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Q821853•
Legislação Federal•
Lei 9506 1997•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Analista Legislativo

Com base na lei que regulamenta o Plano de Seguridade Social do Congressista (PSSC), julgue os itens de 147 a 150. Desde que atendidos os requisitos legais, é devido o pagamento dos proventos da aposentadoria pelo PSSC independentemente de o beneficiário encontrar-se investido em mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal, acumulando-se a remuneração correspondente ao mandato eletivo em exercício com os proventos do benefício a que fará jus.

Certo

Errado

Q427870•
Direito Constitucional•
Previdência Social•
CESPE CEBRASPE•
CD•
Analista Legislativo

Tendo em vista que, segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), a previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, julgue os itens subsequentes. É vedado o aporte de recursos a entidade de previdência privada por sociedade de economia mista federal, ainda que na qualidade de patrocinadora.

Certo

Errado

Q465763•
Direito Tributário•
Obrigação Tributária•
FCC•
CD•
Analista Legislativo

A obrigação tributária

principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações positivas ou negativas.

acessória surge com a ocorrência do fato gerador.

acessória, pelo simples fato de sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente a penalidade pecuniária.

acessória tem por objeto o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária.

principal, pelo simples fato de sua inobservância, converte-se em obrigação acessória relativamente a penalidade pecuniária.

Notificações

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Q821853•
Legislação Federal•
Lei 9506 1997•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Analista Legislativo

Certo

Errado

Q427870•
Direito Constitucional•
Previdência Social•
CESPE CEBRASPE•
CD•
Analista Legislativo

Certo

Errado

Q465763•
Direito Tributário•
Obrigação Tributária•
FCC•
CD•
Analista Legislativo

A obrigação tributária

principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações positivas ou negativas.

acessória surge com a ocorrência do fato gerador.

acessória, pelo simples fato de sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente a penalidade pecuniária.

acessória tem por objeto o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária.

principal, pelo simples fato de sua inobservância, converte-se em obrigação acessória relativamente a penalidade pecuniária.

Questões de Concursos

Q821853•
Legislação Federal•
Lei 9506 1997•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Analista Legislativo

Q427870•
Direito Constitucional•
Previdência Social•
CESPE CEBRASPE•
CD•
Analista Legislativo

Q465763•
Direito Tributário•
Obrigação Tributária•
FCC•
CD•
Analista Legislativo

Q821853•
Legislação Federal•
Lei 9506 1997•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Analista Legislativo

Q427870•
Direito Constitucional•
Previdência Social•
CESPE CEBRASPE•
CD•
Analista Legislativo

Q465763•
Direito Tributário•
Obrigação Tributária•
FCC•
CD•
Analista Legislativo

Q603510•
Biblioteconomia•
Classificação decimal universal estrutura•
FCC•
CD•
Analista Legislativo

Q412026•
Direito Administrativo•
Serviço Público•
FCC•
Assembléia Legislativa SE•
Analista Legislativo•
2018

Q355209•
Contabilidade Geral•
Sistema de contas•
FCC•
CD•
Analista Legislativo

Q449418•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências•
FUNDATEC•
Assembléia Legislativa RS•
Analista Legislativo•
2018

Q443024•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
CD•
Analista Legislativo

Q150167•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Analista Legislativo

Q468134•
Direito Tributário•
Responsabilidade tributária•
CESPE CEBRASPE•
Assembléia Legislativa CE•
Analista Legislativo

Q148392•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Analista Legislativo

Q530103•
Engenharia Civil•
Planejamento de Projetos e Obras Programação e Controle•
IADES•
Assembléia Legislativa GO•
Analista Legislativo•
2019

Q469690•
Direito Tributário•
Distribuição de receitas tributárias•
CESPE CEBRASPE•
Assembléia Legislativa CE•
Analista Legislativo

Q155582•
Direito Constitucional•
Organização Político Administrativa do Estado•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Analista Legislativo

Q821187•
Legislação Federal•
Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Analista Legislativo

Q441549•
Direito Constitucional•
Finanças Públicas•
CESPE CEBRASPE•
CD•
Analista Legislativo

Q650192•
Ciências Políticas•
CESPE CEBRASPE•
CD•
Analista Legislativo

Q367070•
Enfermagem•
FCC•
CD•
Analista Legislativo

Q436706•
Direito Constitucional•
Competência dos Municípios•
CESPE CEBRASPE•
CD•
Analista Legislativo

Q150252•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Analista Legislativo

Q821853•Legislação Federal•Lei 9506 1997•CESPE CEBRASPE•Câmara dos Deputados•Analista Legislativo

Q427870•Direito Constitucional•Previdência Social•CESPE CEBRASPE•CD•Analista Legislativo

Q465763•Direito Tributário•Obrigação Tributária•FCC•CD•Analista Legislativo

Q821853•Legislação Federal•Lei 9506 1997•CESPE CEBRASPE•Câmara dos Deputados•Analista Legislativo

Q427870•Direito Constitucional•Previdência Social•CESPE CEBRASPE•CD•Analista Legislativo

Q465763•Direito Tributário•Obrigação Tributária•FCC•CD•Analista Legislativo

Q603510•Biblioteconomia•Classificação decimal universal estrutura•FCC•CD•Analista Legislativo

Q412026•Direito Administrativo•Serviço Público•FCC•Assembléia Legislativa SE•Analista Legislativo•2018

Q355209•Contabilidade Geral•Sistema de contas•FCC•CD•Analista Legislativo

Q449418•Direito Constitucional•Repartição de Competências•FUNDATEC•Assembléia Legislativa RS•Analista Legislativo•2018

Q443024•Direito Constitucional•Direitos Políticos•CESPE CEBRASPE•CD•Analista Legislativo

Q150167•CESPE CEBRASPE•Câmara dos Deputados•Analista Legislativo

Q468134•Direito Tributário•Responsabilidade tributária•CESPE CEBRASPE•Assembléia Legislativa CE•Analista Legislativo

Q148392•Direito Administrativo•CESPE CEBRASPE•Câmara dos Deputados•Analista Legislativo

Q530103•Engenharia Civil•Planejamento de Projetos e Obras Programação e Controle•IADES•Assembléia Legislativa GO•Analista Legislativo•2019

Q469690•Direito Tributário•Distribuição de receitas tributárias•CESPE CEBRASPE•Assembléia Legislativa CE•Analista Legislativo

Q155582•Direito Constitucional•Organização Político Administrativa do Estado•CESPE CEBRASPE•Câmara dos Deputados•Analista Legislativo

Q821187•Legislação Federal•Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•CESPE CEBRASPE•Câmara dos Deputados•Analista Legislativo

Q441549•Direito Constitucional•Finanças Públicas•CESPE CEBRASPE•CD•Analista Legislativo

Q650192•Ciências Políticas•CESPE CEBRASPE•CD•Analista Legislativo

Q367070•Enfermagem•FCC•CD•Analista Legislativo

Q436706•Direito Constitucional•Competência dos Municípios•CESPE CEBRASPE•CD•Analista Legislativo

Q150252•CESPE CEBRASPE•Câmara dos Deputados•Analista Legislativo

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Câmara dos Deputados•
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Previdência Social•
CESPE CEBRASPE•
CD•
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Q465763•
Direito Tributário•
Obrigação Tributária•
FCC•
CD•
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CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
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Q427870•
Direito Constitucional•
Previdência Social•
CESPE CEBRASPE•
CD•
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Q465763•
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Obrigação Tributária•
FCC•
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Q603510•
Biblioteconomia•
Classificação decimal universal estrutura•
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Serviço Público•
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Repartição de Competências•
FUNDATEC•
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2018

Q443024•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
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Câmara dos Deputados•
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Responsabilidade tributária•
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Q469690•
Direito Tributário•
Distribuição de receitas tributárias•
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Assembléia Legislativa CE•
Analista Legislativo

Q155582•
Direito Constitucional•
Organização Político Administrativa do Estado•
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Câmara dos Deputados•
Analista Legislativo

Q821187•
Legislação Federal•
Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
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Câmara dos Deputados•
Analista Legislativo

Q441549•
Direito Constitucional•
Finanças Públicas•
CESPE CEBRASPE•
CD•
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Q650192•
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Enfermagem•
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Q436706•
Direito Constitucional•
Competência dos Municípios•
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CD•
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Q150252•
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Analista Legislativo