Questões de Concursos

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No que diz respeito à prestação de serviços pelo empregado em regime de teletrabalho, no âmbito do Decreto-Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, analisar os itens.

I. Aos estagiários e aprendizes fica permitida a adoção do regime de teletrabalho ou trabalho remoto.
II. O regime de teletrabalho se equipara à ocupação de operador de telemarketing ou de teleatendimento.
III. O acordo individual poderá dispor sobre os horários e meios de comunicação entre o empregado e empregador.

Está CORRETO o que se afirma:
O poder regulamentar, proveniente da hierarquia administrativa, permite que os chefes do Poder Executivo editem atos normativos, tanto de caráter geral e abstrato quanto de caráter geral e concreto, visando à fiel execução das leis. No que diz respeito a esse poder, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) O regulamento é o veículo introdutor do decreto. ( ) O exercício do poder não está condicionado à existência de uma previsão legal expressa. ( ) Os decretos e o regulamento podem criar obrigações de fazer ou deixar de fazer. ( ) Os regulamentos executivos são delegáveis.
Para cumprir suas competências constitucionais, a Administração Pública dispõe de técnicas diferentes para a organização administrativa. A concentração administrativa é a técnica:
Em uma sala de aula há 20 alunos: 10 meninos e 10 meninas. O professor pede para que eles formem grupos de estudo, com a seguinte condição: cada grupo deve ter exatamente 3 alunos, independentemente se forem meninos ou meninas. Quantos grupos distintos podem ser formados?
A complexidade do universo dos atos administrativos exige uma classificação precisa. A tipologia mais difundida é a elaborada por Hely Lopes Meirelles, que dividiu os atos. Com base nisso, assinalar a alternativa CORRETA sobre essa divisão.
Sobre os assuntos Sistema Operacional Microsoft Windows 10 e pacote de aplicativos Microsoft Office 365, assinale a alternativa incorreta:
Heitor quer fazer um anagrama do seu nome para usar como nickname em um aplicativo de relacionamentos.
De quantas maneiras diferentes ele consegue isso?
A regência nominal refere-se ao tipo de complemento que certos nomes exigem para completar o seu sentido, geralmente vindo acompanhado de preposições específicas. Com base na norma culta da língua portuguesa, assinale a alternativa que apresenta o uso INCORRETO de regência nominal.
De acordo com a Lei nº 12.527/2011, o direito fundamental de acesso à informação deve ser executado em conformidade com os princípios básicos da administração pública e algumas diretrizes. A partir desses princípios e dessas diretrizes, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Divulgação de informações de interesse público, dependendo de solicitações.

( ) Fomento ao desenvolvimento da cultura da censura na Administração Pública.

( ) Desenvolvimento do controle social da Administração Pública.

( ) Observância da publicidade como exceção e o sigilo como preceito geral.
A respeito dos pressupostos para a propositura da ação regressiva, analisar os itens.

I. Condenação do Estado na ação indenizatória.
II. Culpa ou dolo do agente.
III. Ausência de denunciação da lide na ação indenizatória.
IV. Trânsito em julgado da decisão condenatória.

Está CORRETO o que se afirma:
De acordo com a Lei Complementar nº 140/2011 – Competências Ambientais, considera-se atuação supletiva:
Para que um usuário do sistema operacional Windows 11 bloqueie o computador ou mude de conta, qual atalho deve ser utilizado?
Segundo a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinalar a alternativa CORRETA sobre o processo licitatório.
No que diz respeito à obrigação tributária principal, de acordo com a Lei nº 5.172/1966 − Código Tributário Nacional, analisar os itens.

I. Decorre da legislação tributária. II. Tem por objeto o pagamento de tributo. III. Extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

Está CORRETO o que se afirma:
Com base na Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, o projeto de Lei Orçamentária Anual é elaborado em consonância com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Diante do exposto, é CORRETO afirmar que:
Qual é a negação da proposição “todos os médicos são felizes”?
Na lógica proposicional, um conectivo é:
Considerando a importância da coesão para a construção de textos claros e coerentes, analise as seguintes afirmações sobre os mecanismos de coesão textual e marque a alternativa correta.
Existem questões que podem ser examinadas pela justiça brasileira – para as quais ela tem jurisdição – e questões que não podem, em regra porque não nos dizem respeito. Acerca das regras de competência estabelecidas no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
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