ID: 469065•
Direito Tributário•
Vigência da legislação tributária•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp SE•
Juiz substituto

Na hipótese de o município de Aracaju expedir uma lei relativa ao imposto sobre serviços de qualquer natureza, é admissível a vigência dessa norma no território do município de Maceió, desde que

I haja reconhecimento da extraterritorialidade no estado de Alagoas, por meio de convênios firmados entre o estado de Sergipe e o de Alagoas.

II seja admitida a hipótese no próprio Código Tributário Nacional.

III seja admitida a hipótese em qualquer lei federal que disponha sobre o imposto em questão.

Assinale a opção correta.

ID: 459509•
Direito Penal•
Crimes contra a Liberdade Pessoal•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp SE•
Juiz substituto

Com relação às infrações penais, assinale a opção correta.

ID: 458819•
Direito Penal•
Do Crime•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp SE•
Juiz substituto

Acerca do erro na lei penal brasileira, assinale a opção correta.

ID: 417383•
Direito Civil•
Efeitos das Obrigações•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp SE•
Juiz substituto

Assinale a opção correta acerca do direito das obrigações.

ID: 430358•
Direito Constitucional•
Municípios•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp SE•
Juiz substituto

Considerando as normas que dispõem sobre servidores públicos na CF, assinale a opção correta.

ID: 430466•
Direito Constitucional•
Competência Privativa da União•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp SE•
Juiz substituto

As matérias de competência legislativa privativa da União incluem

ID: 733447•
Direito Processual Penal•
Competência•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp SE•
Juiz substituto

Segundo entendimento dos tribunais superiores sobre competência, assinale a opção correta.

ID: 417261•
Direito Civil•
Direito de Família•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp SE•
Juiz substituto

No que concerne ao direito de família, assinale a opção correta.

ID: 467438•
Direito Tributário•
Constituição do crédito tributário•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp SE•
Juiz substituto

Considere que, após preencher e entregar ao órgão fiscal todos os documentos e informações necessários à apuração de determinado tributo, a empresa X receba uma notificação para pagamento. Nessa situação, tal tributo tem lançamento

ID: 415660•
Direito Civil•
Direito de empresa•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp SE•
Juiz substituto

Assinale a opção correta acerca do direito de empresa.

ID: 429216•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp SE•
Juiz substituto

Em relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta de acordo com a CF.

ID: 733914•
Direito Processual Penal•
Prisão e Liberdade Provisória•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp SE•
Juiz substituto

No que se refere à liberdade provisória, assinale a opção correta.

ID: 431467•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp SE•
Juiz substituto

Assinale a opção correta em relação ao processo legislativo.

ID: 733791•
Direito Processual Penal•
Sentença•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp SE•
Juiz substituto

A respeito da sentença criminal, assinale a opção correta.

ID: 431704•
Direito Constitucional•
CNJ Conselho Nacional de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp SE•
Juiz substituto

Assinale a opção correta quanto ao CNJ.

ID: 432762•
Direito Constitucional•
Sistema Tributário Nacional•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp SE•
Juiz substituto

Por regra, aos estados é vedado criar vinculações da receita de impostos; todavia, há casos em que a CF o admite, tais como

ID: 467577•
Direito Tributário•
Legislação Tributária•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp SE•
Juiz substituto

Prevê a legislação tributária que é vedada a divulgação, por parte da fazenda pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades. Tal regra se impõe contra diversas práticas, entre elas, a divulgação de informações relativas a

ID: 459748•
Direito Penal•
Do Crime•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp SE•
Juiz substituto

Acerca da conduta do agente, assinale a opção correta.

ID: 415962•
Direito Civil•
Sucessão em Geral•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp SE•
Juiz substituto

Quanto à sucessão legítima e testamentária, assinale a opção correta.
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