Determinado sujeito, que acabara de se desiludir amorosamente, decide matar sua até então namorada. Toma emprestado o automóvel de seu vizinho e, durante o trajeto, por descuido, abalroa gravemente um outro veículo, causando sério prejuízo material. Mas, faltando-lhe coragem para consumar o homicídio, estaciona próximo a um bar, às portas da casa de sua ex-namorada e intencionalmente se embriaga, a fim de ganhar valentia para executar seu plano. Abandona o veículo, vai a pé até a casa da ex-namorada e, mediante asfixia, tira-lhe a vida. À luz do Direito Penal, o sujeito cometeu
A revogação de um ato administrativo
discricionário pelo Poder Judiciário
João Carvalho, respeitado neurocirurgião, opera a cabeça de
José Pinheiro. Terminada a operação, com o paciente já
estabilizado e colocado na Unidade de Tratamento Intensivo
para observação, João Carvalho deixa o hospital e vai para casa
assistir ao último capítulo da novela.
Ocorre que, pelas regras do hospital, João Carvalho deveria
permanecer acompanhando José Pinheiro pelas doze horas
seguintes à operação. Como é um fanático noveleiro, João
desrespeita essa regra e pede à Margarida, médica da sua
equipe, que acompanhe o pós-operatório. Margarida é uma
médica muito preparada e tão respeitada e competente quanto
João.
Margarida, ao ver José Pinheiro, o reconhece como sendo o
assassino de seu pai. Tomada por uma intensa revolta e um
sentimento incontrolável de vingança, Margarida decide matar
aquele assassino cruel que nunca fora punido pela Justiça,
porque é afilhado de um influente político. Margarida determina
à enfermeira Hortência que troque o frasco de soro que alimenta
José, tomando o cuidado de misturar, sem o conhecimento de
Hortência, uma dose excessiva de anti-coagulante no soro. José
morre de hemorragia devido ao efeito do anti-coagulante.
Assinale a alternativa que indique o crime praticado por cada
envolvido.
José Pinheiro. Terminada a operação, com o paciente já
estabilizado e colocado na Unidade de Tratamento Intensivo
para observação, João Carvalho deixa o hospital e vai para casa
assistir ao último capítulo da novela.
Ocorre que, pelas regras do hospital, João Carvalho deveria
permanecer acompanhando José Pinheiro pelas doze horas
seguintes à operação. Como é um fanático noveleiro, João
desrespeita essa regra e pede à Margarida, médica da sua
equipe, que acompanhe o pós-operatório. Margarida é uma
médica muito preparada e tão respeitada e competente quanto
João.
Margarida, ao ver José Pinheiro, o reconhece como sendo o
assassino de seu pai. Tomada por uma intensa revolta e um
sentimento incontrolável de vingança, Margarida decide matar
aquele assassino cruel que nunca fora punido pela Justiça,
porque é afilhado de um influente político. Margarida determina
à enfermeira Hortência que troque o frasco de soro que alimenta
José, tomando o cuidado de misturar, sem o conhecimento de
Hortência, uma dose excessiva de anti-coagulante no soro. José
morre de hemorragia devido ao efeito do anti-coagulante.
Assinale a alternativa que indique o crime praticado por cada
envolvido.
Ação judicial proposta com fundamento em nota promissória vencida e não paga deverá ser
Quanto aos crimes e infrações administrativas previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, pode-se afirmar, corretamente, que
A respeito da escrituração mercantil, é incorreto afirmar que
Prefeito Municipal que entrou em exercício no dia primeiro de janeiro de 2013 baixou um decreto corrigindo monetariamente, conforme índice de correção lá indicado, a Planta Genérica de Valores utilizada para apuração da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e sobre o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis por ato inter vivos a título oneroso - ITBI. Fez constar o Prefeito que a vigência do decreto é imediata, a partir da data da publicação, já valendo para o exercício de 2013. Inconformados com esta medida, que acabou por majorar a base de cálculo do IPTU e do ITBI, alguns proprietários ingressaram em juízo questionando a constitucionalidade do decreto.
Considerando-se os fatos relatados, é correto afirmar que esse decreto é
Assinale a alternativa que apresenta duas características da competência do ato administrativo.
A figura do relator é de relevância ímpar na condução dos recursos e dos processos de competência originária do tribunal, vez que lhe incumbe dirigir e ordenar os processos. Sobre os poderes expressamente concedidos ao relator pelo Código de Processo Civil de 2015, é correto afirmar que poderá
Acerca do crime de que trata o art. 198 do CP ? atentado contra a liberdade de trabalho e boicotagem violenta ?, assinale a opção correta.
O novo Código Florestal (Lei 12.651/2012) traz diversas disposições concernentes à Área de Reserva Legal, sendo CORRETO afirmar que:
João adquiriu um televisor fabricado pela empresa XX, na loja YY. Ao efetuar a ligação do televisor, de forma correta e nos termos indicados pelo fabricante, o aparelho teve uma explosão, decorrente de defeito de fabricação, causando lesões em João e em seus dois amigos que estavam juntos. Diante desta proposição, é CORRETO afirmar que:
I. A loja YY, que vendeu o televisor é solidariamente responsável com o fabricante pelos danos causados às vítimas, por se considerar a responsabilidade pelo fato do produto.
II. A Fabricante XX responde pelos danos causados aos consumidores, independentemente da existência de culpa.
III. Para os efeitos e aplicação do CDC, no caso descrito no enunciado acima, são considerados consumidores, além do adquirente do veículo, todas as vítimas do evento (consumidores por equiparação).
IV. A responsabilidade discutida na proposição decorre de vício do produto, aplicando-se os dispostos nos artigos 18 e seguintes do Código de Defesa do Consumidor, e cuida de defeitos inerentes ao próprio produto.
Mãe que possui a guarda unilateral de dois filhos, menores de 12 (doze) anos, oriundos de casamento anterior, contrai nova união. Tal fato
Julgue os itens que se seguem, referentes a crimes previstos no Código Penal e na legislação extravagante.
Considere a seguinte situação hipotética.
Juvenal, empregado de empresa ferroviária, foi coagido por Abelardo, pelo uso de violência da qual lhe resultou intenso sofrimento físico e mental, a expor a perigo à vida ou à saúde de outrem.
Nessa situação, caso Juvenal, de fato, promova a exposição a perigo, Abelardo terá cometido crime de tortura em concurso com o crime de perigo para a vida ou saúde de outrem, do qual será considerado autor mediato.
Considerando-se a doutrina consumerista dominante acerca da segurança e da periculosidade de produtos e serviços, assinale a opção correta.
Assinale a alternativa correta acerca das atribuições do juiz da infância e da juventude no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Paulo requereu o cumprimento provisório da sentença que condenou Fernando a lhe pagar a quantia de cinquenta mil reais em uma demanda que tramitou pelo procedimento comum. À petição em que requereu o início do cumprimento de sentença, Paulo juntou cópia da decisão exequenda, certidão de interposição do recurso de Fernando não dotado de efeito suspensivo e outros documentos necessários ao cumprimento. Ele, ainda, requereu ao juízo no qual o título foi formado que:
• o cumprimento de sentença fosse remetido ao juízo da localidade onde Fernando possui bens;
• fossem fixados honorários para a fase de cumprimento de sentença;
• fosse imposta multa por eventual inadimplemento de Fernando;
• dispensassem-no do pagamento de caução, em razão da sua situação de necessidade, que foi demonstrada.
Com relação a essa situação hipotética, é correto afirmar que
• o cumprimento de sentença fosse remetido ao juízo da localidade onde Fernando possui bens;
• fossem fixados honorários para a fase de cumprimento de sentença;
• fosse imposta multa por eventual inadimplemento de Fernando;
• dispensassem-no do pagamento de caução, em razão da sua situação de necessidade, que foi demonstrada.
Com relação a essa situação hipotética, é correto afirmar que
Assinale a opção que apresenta medidas de segurança passíveis de aplicação no ordenamento penal brasileiro.
FCC•
Quanto aos princípios recursais,
A Carta Constitucional de 1967, o Ato Institucional no 5/1968 e a Emenda Constitucional no 1/1969 representaram um período de anormalidade institucional que se prolongou até a Constituição de 1988. Sobre eles, pode-se afirmar que