Questões de Concursos

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Q450887•
Direito do Consumidor•
Decadência e Prescrição•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp BA•
Juiz substituto

Acerca da decadência e da prescrição no direito do consumidor, julgue os itens seguintes. O direito de reclamar contra o fornecimento de um pacote de 2 kg de feijão deteriorado caduca em trinta dias.

Certo

Errado

Q733631•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
VUNESP•
TJ SP•
Juiz substituto

Durante o inquérito, o advogado

pode assistir a seus clientes investigados durante a apuração de infrações, sob pena de nulidade absoluta do respectivo interrogatório ou depoimento e, subsequentemente, de todos os elementos investigatórios e probatórios dele decorrentes ou derivados, direta ou indiretamente, mas não pode apresentar razões e quesitos.

não precisa apresentar procuração para examinar autos sujeitos a sigilo, desde que ainda não conclusos à autoridade.

pode ter delimitado, pela autoridade competente, o acesso aos elementos de prova relacionados a diligências em andamento e ainda não documentadas nos autos, quando houver risco de comprometimento da eficiência, da eficácia ou da finalidade das diligências.

pode examinar, em qualquer instituição responsável por conduzir a investigação, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de investigações de qualquer natureza, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, mas não pode copiar peças e tomar apontamentos por meio digital.

Q418381•
Direito Civil•
Pessoas•
CESPE CEBRASPE•
TJ PB•
Juiz substituto

Acerca das pessoas naturais, assinale a opção correta.

A emancipação voluntária depende de decisão judicial e de averbação no cartório do registro civil do lugar onde estiver registrada a pessoa emancipada.

A comoriência é a presunção de simultaneidade de óbitos e o seu reconhecimento depende da demonstração de que os comorientes faleceram nas mesmas condições de tempo e local, não se podendo comprovar qual morte precedeu às demais.

O registro civil das pessoas naturais é obrigatório e tem natureza constitutiva.

A legislação civil brasileira admite o reconhecimento de morte sem a existência de cadáver e sem a necessidade de declaração de ausência.

Os menores de dezesseis anos são absolutamente incapazes, de fato e de direito, e, mesmo que representados, não têm legitimação para determinados atos.

Notificações

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Q450887•
Direito do Consumidor•
Decadência e Prescrição•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp BA•
Juiz substituto

Certo

Errado

Q733631•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
VUNESP•
TJ SP•
Juiz substituto

Durante o inquérito, o advogado

não precisa apresentar procuração para examinar autos sujeitos a sigilo, desde que ainda não conclusos à autoridade.

Q418381•
Direito Civil•
Pessoas•
CESPE CEBRASPE•
TJ PB•
Juiz substituto

Acerca das pessoas naturais, assinale a opção correta.

A emancipação voluntária depende de decisão judicial e de averbação no cartório do registro civil do lugar onde estiver registrada a pessoa emancipada.

O registro civil das pessoas naturais é obrigatório e tem natureza constitutiva.

A legislação civil brasileira admite o reconhecimento de morte sem a existência de cadáver e sem a necessidade de declaração de ausência.

Os menores de dezesseis anos são absolutamente incapazes, de fato e de direito, e, mesmo que representados, não têm legitimação para determinados atos.

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Q450887•
Direito do Consumidor•
Decadência e Prescrição•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp BA•
Juiz substituto

Q733631•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
VUNESP•
TJ SP•
Juiz substituto

Q418381•
Direito Civil•
Pessoas•
CESPE CEBRASPE•
TJ PB•
Juiz substituto

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Direito do Consumidor•
Decadência e Prescrição•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp BA•
Juiz substituto

Q733631•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
VUNESP•
TJ SP•
Juiz substituto

Q418381•
Direito Civil•
Pessoas•
CESPE CEBRASPE•
TJ PB•
Juiz substituto

Q463221•
Direito Penal•
Do Crime•
CESPE CEBRASPE•
TJ PB•
Juiz substituto

Q733312•
Direito Processual Penal•
Recursos em Geral•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp CE•
Juiz substituto•
2018

Q437403•
Direito Constitucional•
TSE•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp SE•
Juiz substituto

Q428455•
Direito Constitucional•
Família•
FCC•
TJ PE•
Juiz substituto

Q450801•
Direito do Consumidor•
Direitos Básicos do Consumidor•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp BA•
Juiz substituto

Q442901•
Direito Constitucional•
Meio Ambiente•
CESPE CEBRASPE•
TJ AM•
Juiz substituto

Q420383•
Direito Civil•
Propriedade•
VUNESP•
TJ SP•
Juiz substituto

Q670249•
Direito Tributário•
Prescrição 856 Decadência 85 Extinção do Crédito Tributário•
FCC•
TJ MS•
Juiz substituto•
2020

Q438058•
Direito Constitucional•
Partidos Políticos•
FCC•
TJ GO•
Juiz substituto

Q8759•
Direito Administrativo•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto

Q420932•
Direito Civil•
Teoria Geral da Responsabilidade Civil•
FCC•
TJ PE•
Juiz substituto

Q447059•
Direito Constitucional•
Sistema Tributário Nacional•
CESPE CEBRASPE•
TJ PR•
Juiz substituto

Q699227•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2019

Q525664•
Direito Processual Civil•
Princípios do Direito Processual Civil•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp BA•
Juiz substituto

Q455783•
Direito Eleitoral•
Inelegilidade•
CESPE CEBRASPE•
TJ AM•
Juiz substituto

Q456039•
Direito Eleitoral•
Partidos Políticos•
VUNESP•
Tribunal de Justiça nbsp SP•
Juiz substituto•
2018

Q406643•
Direito Administrativo•
Serviço Público•
FCC•
TJ GO•
Juiz substituto

Q450887•Direito do Consumidor•Decadência e Prescrição•CESPE CEBRASPE•Tribunal de Justiça nbsp BA•Juiz substituto

Q733631•Direito Processual Penal•Inquérito Policial•VUNESP•TJ SP•Juiz substituto

Q418381•Direito Civil•Pessoas•CESPE CEBRASPE•TJ PB•Juiz substituto

Q450887•Direito do Consumidor•Decadência e Prescrição•CESPE CEBRASPE•Tribunal de Justiça nbsp BA•Juiz substituto

Q733631•Direito Processual Penal•Inquérito Policial•VUNESP•TJ SP•Juiz substituto

Q418381•Direito Civil•Pessoas•CESPE CEBRASPE•TJ PB•Juiz substituto

Q463221•Direito Penal•Do Crime•CESPE CEBRASPE•TJ PB•Juiz substituto

Q733312•Direito Processual Penal•Recursos em Geral•CESPE CEBRASPE•Tribunal de Justiça nbsp CE•Juiz substituto•2018

Q437403•Direito Constitucional•TSE•CESPE CEBRASPE•Tribunal de Justiça nbsp SE•Juiz substituto

Q428455•Direito Constitucional•Família•FCC•TJ PE•Juiz substituto

Q450801•Direito do Consumidor•Direitos Básicos do Consumidor•CESPE CEBRASPE•Tribunal de Justiça nbsp BA•Juiz substituto

Q442901•Direito Constitucional•Meio Ambiente•CESPE CEBRASPE•TJ AM•Juiz substituto

Q420383•Direito Civil•Propriedade•VUNESP•TJ SP•Juiz substituto

Q670249•Direito Tributário•Prescrição 856 Decadência 85 Extinção do Crédito Tributário•FCC•TJ MS•Juiz substituto•2020

Q438058•Direito Constitucional•Partidos Políticos•FCC•TJ GO•Juiz substituto

Q8759•Direito Administrativo•VUNESP•TJ RJ•Juiz substituto

Q420932•Direito Civil•Teoria Geral da Responsabilidade Civil•FCC•TJ PE•Juiz substituto

Q447059•Direito Constitucional•Sistema Tributário Nacional•CESPE CEBRASPE•TJ PR•Juiz substituto

Q699227•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•VUNESP•TJ RJ•Juiz substituto•2019

Q525664•Direito Processual Civil•Princípios do Direito Processual Civil•CESPE CEBRASPE•Tribunal de Justiça nbsp BA•Juiz substituto

Q455783•Direito Eleitoral•Inelegilidade•CESPE CEBRASPE•TJ AM•Juiz substituto

Q456039•Direito Eleitoral•Partidos Políticos•VUNESP•Tribunal de Justiça nbsp SP•Juiz substituto•2018

Q406643•Direito Administrativo•Serviço Público•FCC•TJ GO•Juiz substituto

Q450887•
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Juiz substituto

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Pessoas•
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Direito Penal•
Do Crime•
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Recursos em Geral•
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Juiz substituto

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Direito Constitucional•
Meio Ambiente•
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Direito Civil•
Propriedade•
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Juiz substituto

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Direito Tributário•
Prescrição 856 Decadência 85 Extinção do Crédito Tributário•
FCC•
TJ MS•
Juiz substituto•
2020

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Partidos Políticos•
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Direito Administrativo•
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2019

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Direito Eleitoral•
Partidos Políticos•
VUNESP•
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Juiz substituto•
2018

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Direito Administrativo•
Serviço Público•
FCC•
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Juiz substituto