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Questões de Concursos

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ID: 733532•
Direito Processual Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp BA•
Juiz substituto

Fernando, imputável, disposto a pôr fim à vida de Marcos, postou-se escondido na esquina da casa do mesmo, em Salvador – BA. Quando este se aproximou, Fernando efetuou diversos disparos de arma de fogo, sem conseguir alvejá-lo, pois ele fugiu na direção de seu automóvel. Incontinente, Fernando tomou de assalto uma motocicleta, cujo condutor havia parado após ter sido atingido por um dos disparos, e partiu em perseguição a Marcos até Feira de Santana – BA, onde Marcos escondeu-se na residência de familiares. Fernando não desistiu da perseguição, passando a procurar sua vítima em diversas localidades. Durante essa busca, ele cometeu ainda dois furtos e um estupro contra uma menor de 14 anos de idade, filha de conhecidos seus, até que desistiu da perseguição, retornando a Salvador.

Em face dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

A reunião das ações penais pela prática do furto e do estupro poderá ocorrer por força de conexão intersubjetiva por simultaneidade.

ID: 733567•
Direito Processual Penal•
Sentença•
CESPE CEBRASPE•
TJ AM•
Juiz substituto

Com base no entendimento pacificado dos tribunais superiores, é correto afirmar que o excesso de linguagem comprovadamente existente na decisão de pronúncia ocasiona

ID: 526270•
Direito Processual Civil•
Sentença e Coisa Julgada•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp BA•
Juiz substituto

Acerca das medidas de urgência previstas no Código de Processo Civil, julgue os seguintes itens. As tutelas cautelares de urgência não se identificam com as tutelas sumárias satisfativas e têm por finalidade assegurar a viabilidade da realização de um direito.

ID: 735180•
Direito Processual Penal•
Juiz•
FCC•
TJ PE•
Juiz substituto

Em relação às causas de impedimento do juiz no processo penal, previstas em lei, é correto afirmar que:

ID: 408569•
Direito Administrativo•
Bens Públicos•
FCC•
TJ PE•
Juiz substituto

Observe as seguintes características, atribuíveis a determinados bens públicos:

I. pertencem ao domínio do Município ou do Distrito Federal, se localizado(a)s nas respectivas circunscrições, incorporando-se ao domínio da União quando situado(a)s em território federal.

II. são de titularidade da União, assegurada, nos termos da lei, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios participação no resultado de sua exploração.

III. pertencem aos Estados, salvo se, por algum título, forem do domínio federal, municipal ou particular.

As descrições I, II e III correspondem, correta e respectivamente, aos seguintes bens:

ID: 734727•
Direito Processual Penal•
Citações e Intimações•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp BA•
Juiz substituto

Acerca de citação e intimação, julgue os itens a seguir. Constatando o oficial de justiça que o réu oculta-se para não ser citado, após quatro diligências em sua residência, designará hora, dia e local para proceder a citação, dando-o por citado, caso não compareça na ocasião marcada, nos moldes da citação por hora certa.

ID: 702300•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FCC•
TJ AL•
Juiz substituto•
2019

A Câmara Legislativa do Município TXP aprovou uma lei regulamentando a proteção ao meio ambiente daquela localidade. Em ação movida por empresa de construção, pretendendo anular penalidade que lhe foi imposta pela municipalidade por suposto desrespeito à legislação ambiental, é alegada a inconstitucionalidade daquela lei municipal, pela via incidental, sob o fundamento de já existirem norma federal e estadual disciplinando a matéria. No controle difuso de constitucionalidade, a questão deve ser decidida pela

ID: 820085•
Legislação Federal•
Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
FCC•
TJ PE•
Juiz substituto

Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente a medida de

ID: 446842•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
VUNESP•
TJ SP•
Juiz substituto

Atingindo-se o limite global de despesas com pessoal, nos termos do artigo 169 da Constituição Federal de 1988, os cargos públicos objeto de redução

ID: 735895•
Direito Processual Penal•
FCC•
TJ GO•
Juiz substituto

Antonio acabou de sofrer hipoteca, determinada por juiz criminal, de imóvel que recebeu de seu pai. Nesse caso,

ID: 699809•
Direito Civil•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2019

Pedro é sócio, juntamente com sua esposa Maria, da pessoa jurídica “PM LTDA”. Maria, sem o conhecimento de Pedro, começou a desviar valores dos cofres da empresa, mediante a emissão de notas fiscais frias, para Ricardo, seu concubino. Em razão dos desvios realizados por Maria, a empresa “PM LTDA” parou de pagar seus fornecedores, que ajuizaram demanda visando receber os valores devidos. Pedro descobriu a traição e divorciou-se de Maria, que foi viver com seu concubino com todos os valores desviados da “PM LTDA”. Os fornecedores  requereram a desconsideração da personalidade jurídica, para que pudessem satisfazer seus créditos com o patrimônio pessoal de Maria e de Pedro. 


Assinale a alternativa correta.

ID: 414896•
Direito Civil•
Pessoas•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp BA•
Juiz substituto

Julgue os itens a seguir, relativos ao ordenamento civil sobre as pessoas. As fundações, pessoas jurídicas de direito privado, somente podem ser constituídas para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência, cabendo ao Ministério Público do estado onde estiverem situadas as fundações velar por elas.

ID: 733632•
Direito Processual Penal•
Nulidades•
CESPE CEBRASPE•
TJ PR•
Juiz substituto

Tendo em vista que a nulidade no processo penal pode ser definida como um defeito jurídico que torna inválido ou destituído de valor jurídico um ato ou o processo, assinale a opção correta de acordo com a legislação processual penal brasileira e com o entendimento dos tribunais superiores acerca dos efeitos e extensão dos atos praticados em desconformidade com o modelo legal.

ID: 703693•
Direito Penal•
Legislação Penal Especial•
FCC•
TJ AL•
Juiz substituto•
2019

Quanto aos aspectos processuais da Lei de Execução Penal,

ID: 435417•
Direito Constitucional•
Garantias Fundamentais•
CESPE CEBRASPE•
TJ AM•
Juiz substituto

Assinale a opção correta acerca das garantias constitucionais individuais, do funcionamento e atribuições das CPIs e dos chamados remédios constitucionais, considerando a jurisprudência do STF.

ID: 456667•
Direito Eleitoral•
Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos•
VUNESP•
TJ SP•
Juiz substituto

O sistema eleitoral brasileiro atual tem como característica:

ID: 443878•
Direito Constitucional•
Educação•
FCC•
TJ PE•
Juiz substituto

Nos termos do texto constitucional, o Sistema Nacional de Cultura fundamenta-se

ID: 736233•
Direito Processual Penal•
Citações e Intimações•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp SE•
Juiz substituto

Acerca da citação do réu no processo penal, assinale a opção correta.

ID: 737313•
Direito Processual Penal•
Prisão e Liberdade Provisória•
CESPE CEBRASPE•
TJ PR•
Juiz substituto

No que se refere a prisão, medidas cautelares e liberdade provisória, assinale a opção correta.

ID: 701991•
Direito Processual do Trabalho•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2019

No âmbito das ações coletivas, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado que descabe a condenação em honorários advocatícios da parte requerida em ação civil pública, quando inexistente má-fé, e igual sorte como ocorre com a parte autora, por força da aplicação do art. 18 da Lei n° 7.347/1985. 

Essa decisão tem por fundamento o princípio
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