Sobre a ordem econômica e financeira na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.

Em razão de decisão do STF, a aposentadoria dos membros do magistério público estadual, a partir de 27 de março de 2009:

Relacione a coluna da direita com a coluna da esquerda e depois marque a sequência correta nas alternativas abaixo. Alguns números poderão ser utilizados mais de uma vez, e outros poderão não ser usados.

1 – conta produto interno bruto------------------------------------( ) saldo: poupança interna
2 – conta renda nacional disponível líquida-----------------------( ) rendas recebidas pelas famílias e pelo governo mais o resultado líquido da renda e transferências para o exterior
3 – conta transações correntes com o resto do mundo----------( ) pagamento das firmas aos fatores de produção
4 – conta capital---------------------------------------------------( ) poupança das famílias e firmas, do setor externo e do governo

O Regime Geral de Previdência Social, tal como constitucionalmente previsto:

Examine as proposições abaixo e escolha a alternativa correta.

I. Nos termos do art. 155, II, da Constituição da República Federativa do Brasil, compete aos Estados e ao Distrito Federal a instituição de imposto sobre a prestação de certos serviços, como os de transporte interestadual e intermunicipal.

II. A competência para a instituição do imposto incidente sobre a transmissão causa mortis e doação deverá ser regulada por lei complementar se o de cujus possuísse bens, fosse residente ou domiciliado no exterior ou lá tiver sido processado seu inventário.

III. O imposto incidente sobre a propriedade de veículos automotores poderá ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e utilização consoante disposto no art. 155, § 6º, II, da Constituição da República Federativa do Brasil.

Assinale a alternativa correta:

Em relação aos servidores públicos, leia atentamente as seguintes assertivas:

I. Conforme o regramento constitucional, a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público, obrigatoriamente de provas e títulos, a fim de obedecer ao princípio da eficiência administrativa.

II. A Emenda Constitucional nº 19/98, em relação ao sistema de remuneração dos servidores públicos, trouxe alterações importantes, pois inseriu o sistema de subsídio, que não constava na redação original da Constituição Federal de 1988.

III. Em relação aos servidores públicos, ocupantes de cargos públicos, somente é vedada a acumulação remunerada de um cargo público de professor com outro técnico ou científico.

IV. Os direitos dos servidores públicos, ocupantes de cargos públicos, são aqueles que forem criados pelos administradores, por meio de atos administrativos, no exercício do poder discricionário.

V. Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul, promoção é a passagem do servidor de um grau para o imediatamente superior, dentro da respectiva categoria funcional.

Assinale a única alternativa correta:

Examine as proposições abaixo e escolha a alternativa correta.

I. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

II. A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores e encontra limites na Lei de Responsabilidade Fiscal.

III. A despesa total com pessoal dos Estados e do Distrito Federal não poderá exceder a 50% de sua receita corrente líquida.

O artigo 24 da Constituição Federal trata da legislação concorrente entre os entes da Federação. Em relação ao direito financeiro é correto afirmar que:

Informe se é falso (F) ou verdadeiro (V) o que se afirma sobre as medidas econômicas adotadas pelo Governo Federal no início dos anos oitenta. A seguir, indique a opção com a sequência certa.
(  ) Passa-se a exercer controle sobre a taxa de juros.
(  ) É estimulada a expansão do crédito para a agricultura.
(  ) É garantida a valorização do cruzeiro em relação ao dólar americano.
(  ) É aprovada nova lei salarial instituindo reajustes semestrais e diferenciados por faixas de salários.

No mundo atual, de concorrência global, o ciclo de vida de muitos produtos e processos vem-se encurtando consideravelmente. Assim, é INCORRETO afirmar que:

Informe se é falso (F) ou verdadeiro (V) o que se afirma sobre a Políticas Monetária, Fiscal e Cambial. A seguir, indique a opção com a sequência certa.
(  ) A taxa de câmbio de um país, quando não fixada pelo governo, tende a aumentar à medida que aumenta a inflação interna desse país acima dos demais países.
(  ) Em geral, no regime de câmbio flutuante a política fiscal tende a ser eficaz.
(  ) Para verificar o grau de competitividade de um país, para fins de comércio, a taxa de câmbio relevante é a taxa nominal.
(  ) No regime de câmbio fixo, a política monetária tende a ser ineficaz.

Sobre a eficácia das normas constitucionais, assinale a alternativa correta.

No que tange à responsabilidade civil, é correto afirmar que:

Com base nas visões clássica e keynesiana quanto ao papel do Estado como agente de desenvolvimento econômico responda se as afirmativas são verdadeiras ou falsas:
I. Na visão de Adam Smith, as legislações favoráveis ao capital, ao aperfeiçoamento da mão de obra e à segurança dos negócios estimulam a economia. Mas as intervenções do Estado deveriam limitar-se à regulamentação da concorrência e aos gastos com educação, saúde e segurança pública.

II. Keynes defendia que, em períodos de depressão, o governo poderia gerar emprego pela política fiscal (gastos públicos, tributação) e pela política monetária (emissão de moeda, taxa de juro).

III. Para Keynes, com o auxílio das políticas monetária, fiscal, cambial, etc., o governo age sobre as expectativas dos agentes econômicos, influenciando, direta e indiretamente, o nível do investimento e do emprego.
As afirmativas I, II e III são, respectivamente:

Em matéria de crimes contra a ordem tributária, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

Indique a opção que completa corretamente a lacuna da assertiva a seguir. Durante o período 1968-1973 ocorreu o chamado Milagre Econômico, com uma taxa média de crescimento do produto brasileiro acima de 10% ao ano; apesar disso o setor _______________________ registrou taxa de crescimento inferior a 10% ao ano.