Relativamente a tópicos específicos de finanças públicas, julgue o item a seguir.

O lançamento tributário deve ser feito por homologação se o sujeito passivo da obrigação tributária antecipar o pagamento do tributo sem prévio exame da autoridade administrativa.

Com relação a planos, procedimentos e amostragem de auditoria, julgue o item a seguir.

Preliminarmente aos trabalhos de auditoria independente das demonstrações contábeis, o profissional responsável deve avaliar a conformidade com os requisitos éticos, incluindo-se a independência da equipe de trabalho em relação ao auditado, conforme exigido pelas normas aplicáveis.

As distorções nas demonstrações contábeis podem originar-se de fraude ou de erro. Acerca desse assunto, julgue o item seguinte.

A responsabilidade pela prevenção e detecção da fraude compete principalmente à área de gestão de riscos da organização.

Considerando as normas de direito administrativo, as disposições normativas relativas ao pregão e a Lei federal n.º 9.784/1999, acerca de processo administrativo, julgue o item seguinte.

No pregão, a definição das exigências de habilitação no certame é feita durante a fase externa.

    Em determinada loja, uma bicicleta é vendida por R$ 1.720 a vista ou em duas vezes, com uma entrada de R$ 920 e uma parcela de R$ 920 com vencimento para o mês seguinte. Caso queira antecipar o crédito correspondente ao valor da parcela, o lojista paga para a financeira uma taxa de antecipação correspondente a 5% do valor da parcela.

Com base nessas informações, julgue o item a seguir.
No caso de uma venda a prazo em que o lojista optasse pela antecipação do crédito correspondente à parcela que só seria paga no mês seguinte, o valor total que ele receberia (entrada mais antecipação) seria superior a R$ 1.790.

No que se refere à metodologia do custeio por absorção, julgue o item seguinte.

Os custos que podem ser associados aos objetos de custeio sem o uso de modelos matemáticos de rateio são atribuídos a esses objetos na metodologia do custeio por absorção.

Julgue o próximo item, relativo a fraudes e erros na escrita fiscal.

As penalidades relativas à obrigação acessória referente à escrituração dos livros fiscais se aplicam mesmo aos contribuintes que tenham sanado, antes de qualquer procedimento do fisco, as irregularidades das respectivas obrigações.

Considerando que determinado contribuinte tenha passado por um processo de auditoria fiscal e não tenha conseguido comprovar, com documentos fiscais, a base de cálculo do ISS, julgue o item que se segue.
Na hipótese de haver o arbitramento, a autoridade fiscal pode fixar a base de cálculo do ISS utilizando o preço do serviço praticado em períodos idênticos pelo próprio contribuinte ou por outros contribuintes que exerçam a mesma atividade.

Com relação à auditoria na escrituração fiscal digital (EFD), julgue o item a seguir.

O auditor-fiscal do GDF não pode solicitar ao contribuinte a EFD ICMS-IPI, uma vez que a recepção e a validação dos dados são realizadas no ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital, administrado pelo próprio GDF.

A respeito dos testes de auditoria, julgue o item seguinte.

Ao encontrar lançamentos contábeis com valores incorretos para maior e para menor em várias rubricas de uma entidade, o auditor externo deve aplicar os testes principais de subavaliação nas contas de ativos e despesas dessa entidade.

No que se refere a aplicação da lei e responsabilidade tributária, julgue o item seguinte.

É incompatível com o Código Tributário Nacional lei distrital que admita a indicação do sujeito passivo do imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI) pelas partes no contrato de compra e venda de imóvel, pois as convenções particulares não são oponíveis à fazenda pública.

Julgue o item a seguir, relativos ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal sobre limites para dívida, transferências voluntárias e destinação de recursos para o setor privado.

A prevenção de insolvência e outros riscos associados à destinação de recursos para o setor privado fica a cargo de mecanismos constituídos pelo respectivo ente federativo.

À luz do Decreto-lei n.º 82/1966, que regula o Sistema Tributário do Distrito Federal, julgue o item seguinte.

Ao criar uma contribuição de melhoria, o governo do Distrito Federal deve estabelecer a contribuição relativa a cada imóvel, que será calculada em razão dos parâmetros publicados.

A respeito das garantias e dos privilégios do crédito tributário, julgue o item seguinte.

Independentemente da inscrição em dívida ativa, pode-se presumir como fraudulenta a alienação de bens realizada pelo sujeito passivo que esteja em débito com a fazenda pública, desde que exista o crédito tributário.

Acerca da concessão de serviços públicos, julgue o item que se segue.

Concessão de serviço público é um contrato administrativo pelo qual a administração pública delega a terceiro a execução de um serviço público, para que este o realize em seu próprio nome e por sua conta e risco, sendo assegurada ao terceiro a remuneração mediante tarifa paga pelo usuário, que é fixada pelo preço da proposta vencedora da licitação e não pode ser alterada unilateralmente pelo poder público ou pela concessionária.

Julgue o item a seguir, a respeito da escrita fiscal.

Salvo disposição em contrário, o contribuinte que mantiver mais de um estabelecimento — filial, sucursal, agência, depósito, fábrica ou outro — deverá fazer escrituração em livros fiscais distintos para cada um deles, vedada a sua centralização.

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